DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, uma 
diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:45073911 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 204 DE 14 DE MARÇO DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE de avaliação de 
imóveis (terrenos) no município de Irauçuba, que é de interesse da 
Administração Pública. 
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos 
seguintes membros: 
PRESIDENTE: 
Danileu 
Pinto 
de 
Mesquita 
(Diretor 
do 
Departamento de Material e Patrimônio); 
  
MEMBRO: Stênio Robson Gomes De Azevedo (Servidor Efetivo); 
  
MEMBRO: 
Antonio 
Carlos 
Pinto 
Rodrigues 
(Diretor 
do 
Departamento de Conservação e Serviços Públicos); 
  
Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório 
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos. 
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B6FFEA49 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 221 DE 16 DE MARÇO DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para 
comporem o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do 
Modelo de Governança e Gestão (GestãoGov), criado pelo Decreto 
Municipal nº. 44, de 16 de março de 2022: 
I – O Comitê de Aplicação do GestãoGov será presidido pela 
Secretária de Governo e Planejamento, Maria Erilene Mota de 
Souza, matrícula 0916408; 
II – O Comitê de Aplicação do GestãoGov será composto por 
representantes indicados pelos respectivos titulares dos seguintes 
órgãos: 
I – Procuradoria Municipal - Evanelisa Maria Sousa Barreto; 
II – Secretaria de Finanças - Antônia Zelândia Souza Silva 
III – Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – Natália 
Venâncio Calixto; 
IV – Secretaria de Infraestrutura – Marcos Thiago Ferreira da Silva; 
V – Secretaria da Inclusão e Promoção Social - Claudenir Marques 
dos Santos 
VI – Secretaria de Saúde - Flora Thatianny Mota de Melo; 
VII – Secretaria da Educação – Raquel Lopes Braga; 
VIII – Secretaria do Governo e Planejamento - Hércules Mota 
Cavalcante; 
IX – Secretaria do Desenvolvimento Rural - Ivan Braga Albuquerque; 
X – Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Francisco Henrique 
Sousa Coelho; 
XI – Secretaria de Administração – Maria Josiane Carneiro Braga; 
XII – Gabinete da Prefeita – Leocássia Barroso Oliveira; 
XIII – Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Antônio 
Caetano da Silva; 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registra-se, publique-se, cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita do Município de Irauçuba  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D4453510 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 223 DE 16 DE MARÇO DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345/2018 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salários dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do plano de 
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Guarda Municipal de 
Irauçuba-PCCS. 
  
Parágrafo Único – A progressão a que se refere o artigo 1º está 
disciplinada no art. 26, da Lei Municipal nº 1.345/2018. 
  
Art. 2º - Fica concedida, ao servidore abaixo listado, Progressão 
Horizontal do cargo de Guarda Municipal Classe I – REF 2 para o 
cargo de Guarda Municipal Classe I – REF 3: 
  
Antonio Armando Mesquita Ávila, matrícula 0916887; 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 01 de março de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal   
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7E5F6E7A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 224 DE 17 DE MARÇO DE 2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 18 de março de 
2022, pelo Servidor Romário Azevedo Ávila, exercente no cargo de 
Conselheiro Tutelar, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção 
Social, para a cidade de Sobral, para acompanhar a menos A.F, até a 
Perícia Forense do Ceará – PEFOCE. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Romário Azevedo Ávila, uma diária 
reduzida no valor de R$ 25,00 (Vinte e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.