DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
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epidemiológicos, 
para 
fins 
de 
avaliação 
e 
permanente 
acompanhamento das medidas estabelecidas para abertura responsável 
das atividades econômicas e comportamentais. 
Art. 3° - Dê-se ciência às Secretarias Municipais, em especial a 
Secretaria de Saúde, para a observância e fiscalização das medidas 
elencadas neste Decreto, que terão competência para atuar de ofício, 
inclusive para aplicação de multas, onde, o infrator, se sujeitará ao 
regime sancionatório previsto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 
2021.02.03 - 01 / GABPREF, de 03 de fevereiro de 2021, bem como, 
no que couber, ao artigo 11º, do Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de 
fevereiro de 2021. 
Art. 4° - Encaminhe-se cópia deste diploma legal, à Polícia Militar, 
solicitando apoio ao efetivo cumprimento das medidas ora 
estipuladas. 
Art. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 06 de abril de 2022. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisca Nubia Ferreira Barbosa 
Código Identificador:E2B71772 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.04.01.01 
 
PORTARIA Nº 2022.04.01.01 / GABPREF 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SECRETÁRIO 
DA 
JUNTA 
DE 
SERVIÇO 
MILITAR – JSM. 
  
O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da 
cidade de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas, no 
uso de suas atribuições legais, com amparo no § 5º do art. 29 do 
Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do 
Serviço Militar), e na Lei Orgânica do Município, no seu art. 17. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DESIGNAR a Sra. MAIRA JAQUELINE SILVA 
BATISTA, servidora, mat. nº 1205194, portadora do CPF nº 
037.580.293-25, para exercer a função de Secretária da Junta de 
Serviço Militar. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 2021.04.30.01/GABPREF, de 30 de abril 
de 2021, e disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal – Prefeito Francisco de 
Assis Bezerra, 01 de abril de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisca Nubia Ferreira Barbosa 
Código Identificador:16E9EA36 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.04.04-001 
 
PORTARIA N° 2022.04.04-001/GABPREF 
  
ALTERA 
A 
PORTARIA 
Nº 
2021.03.01.001/GABPREV, DE 01 DE MARÇO DE 
2021, QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS 
MEMBROS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE 
VACINAÇÃO 
E 
IMUNIZAÇÃO 
CONTRA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o 
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e legislação vigente. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1° - ALTERAR a composição da equipe permanente, de 
competência exclusiva, para desenvolver as ações de vacinação e 
imunização contra a COVID-19, no Município de Itaiçaba-Ceará, 
constituída por meio da PORTARIA nº 2021.03.01.001/GABPREV, 
de 01 de março de 2021, que designa os membros para 
operacionalização de vacinação e imunização contra COVID-19 no 
município de Itaiçaba. 
Art. 2º - DESIGNAR o servidor JOSÉ TARCÍSIO SINDEAUX 
GURGEL NETO, mat. nº 1205406, CPF nº 035.520.493-20, como 
MEMBRO COORDENADOR da equipe permanente de vacinação e 
imunização contra a COVID-19, em substituição a servidora 
FRANCISCA JERBIANE SILVA COSTA, mat. nº 1201336, CPF nº 
013.967.093.98. 
Art. 3º- DESIGNAR o servidor AILTON SOUSA DINIZ, mat. nº 
1205063, CPF nº 062.715.743-27, como MEMBRO da equipe 
permanente de vacinação e imunização contra a COVID-19, em 
substituição ao servidor Johny Kayron Barbosa Moreira, mat. nº 
1201190, CPF nº 039.047.423-10. 
Art. 4°- MANTER os demais servidores designados pela Portaria nº 
2021.03.01.001/GABPREV, que passa a ter a seguinte composição: 
ITEM/NOME DO MEMBRO/FUNÇÃO 
01/José Tarcísio Sindeaux Gurgel Neto./Coordenador 
02/Maria do Socorro Lima Martins./Vacinadora 
03/Joyce Gomes Lima./Apoio e Registros 
04/Rosana Gomes de Sousa/Presidente dos ACS 
05/Ailton Sousa Diniz./Motorista 
Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal-Prefeito Francisco de Assis 
Bezerra, em 04 de abril de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisca Nubia Ferreira Barbosa 
Código Identificador:18C06113 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2022.04.04.002 
 
PORTARIA N° 2022.04.04.002/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. Francisca Jerbiane Silva Costa 
- CPF 013.967.093-98, para a mesma participar de treinamento do 
sistema Fatmedic, no dia 06 de abril de 2022, a partir das 9h, no setor 
CERSI– SESA-CE, Bloco E, na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 10 122 0100 2.018, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal-Prefeito Francisco de Assis 
Bezerra, 04 de abril de 2022.