DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisca Nubia Ferreira Barbosa 
Código Identificador:556BB281 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
AVISO DE LICITAÇÃO N°019/2022-PE 
 
Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do 
Pregão Eletrônico nº 019/2022-PE, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE 
MOTOCICLETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO 
COMUNITÁRIO DE JAGUARETAMA-CE. O mesmo ocorrerá no 
site www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das 
propostas: 08/04/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das 
propostas: 28/04/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 
28/04/2022, às 08h10; início de disputa de preços: 28/04/2022, às 
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da 
licitação, 
nos 
sites: 
www.tce.gov.ce.br; 
www.bbmnet.com.br; 
http://www.jaguaretama.ce.gov.br, 
  
Jaguaretama-CE, 05 de Abril de 2022 
  
- SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
- Pregoeiro. 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3B1D5EF0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2022030902-ADM 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Pregoeiro do 
Município de Jaguaretama torna publico o Pregão Presencial Nº 
2022030902-ADM, cujo objeto é LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DIVERSOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SEC. MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA. Abertura acontecerá no 
dia 25/04/2022, às 09h00min, na sala da comissão permanente de 
licitação de Jaguaretama – Ceará, mais informações: comissão 
permanente de pregão, Rua Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, 
Jaguaretama/CE, pelo telefone: (88) 3576-1305 ou pelo e-mail: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br  
  
Jaguaretama – Ceará, 06 de Abril de 2022 - 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
– Pregoeiro. 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F0E72286 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃON° 020/2022-PE 
 
Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do 
Pregão Eletrônico nº 020/2022-PE, cujo objeto: CONTRATAÇÃO 
DE PREST. DE SERV. DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSO MOTORISTA, JUNTO AO 
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. O mesmo ocorrerá no site 
www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das propostas: 
07/04/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas: 
27/04/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 
27/04/2022, às 08h10; início de disputa de preços: 27/04/2022, às 
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da 
licitação, 
nos 
sites: 
www.tce.gov.ce.br; 
www.bbmnet.com.br; 
http://www.jaguaretama.ce.gov.br, 
  
Jaguaretama-CE, 06 de Abril de 2022 - 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO 
- Pregoeiro. 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A9FC67F6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO N°0182022 
 
Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna 
público abertura do Pregão Eletrônico nº 018/2022-PE, cujo objeto: 
Aquisição de Mat. Laboratorial, Farmacológico (Psicotrópicos), 
Hospitalar e Odontológico junto Sec. de Saúde, e Mat. de Proteção e 
Segurança Junto Sec. de Infraestrutura. O mesmo ocorrerá no site 
www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das propostas: 
07/04/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas: 
20/04/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 
20/04/2022, às 08h10; início de disputa de preços: 20/04/2022, às 
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da 
licitação, 
nos 
sites: 
www.tce.gov.ce.br; 
www.bbmnet.com.br; 
http://www.jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE,06 Abril de 2022 - 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
- Pregoeiro. 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:CAF556C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 381/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022. 
 
AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DO 
PLANTÃO MÉDICO, ALTERA O DISPOSITIVO 
DA LEI MUNICIPAL 197/2017, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 016/2022, em 01 de Abril de 2022 e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
reajustar o valor do Plantão Médico previsto na Lei Municipal nº 
197/2017, de 23 de fevereiro de 2017, na forma a seguir: 
I– Remuneração de Plantão, de 24 (vinte e quatro) horas, para os 
Profissionais Médicos: 
a) R$ 2.251,20 (dois mil, e duzentos e cinquenta e um reais, e vinte 
centavos), por cada plantão, de segunda a sexta-feira; 
b) R$ 2.542,40 (dois mil, e quinhentos e quarenta e dois reais, e 
quarenta centavos), por cada plantão, nos dias de sábado, domingo e 
feriados; 
  
PARÁGRAFO ÚNICO – os plantões dos profissionais médicos que 
recaírem nas datas comemorativas de natal e ano novo terão um 
acréscimo de 50% (cinquenta por cento). 
  
Art. 2°- Considerando o interesse público e a conveniência da 
administração, fica autorizado a direção do Hospital Municipal