DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:99A1CD0F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 17 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros que 
comporão o Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente (COMDEMA) para o biênio de 2022/2024. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública 
direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do 
Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;; 
2) Lei Municipal nº 528/2005 (Cria o ―Conselho Municipal de Defesa 
do Meio Ambiente - COMDEMA‖); 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear os seguintes membros do Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente para o biênio 2022/2024 (art. 4º, §3º, da 
Lei Municipal nº 528/2005): 
I – Representantes das organizações governamentais 
a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente 
Titular: José Evilásio Farias 
Suplente: Francisco Antônio Gomes 
  
b) Secretaria Municipal de Educação 
Titular: Antonio Pereira Teixeira 
Suplente: Rosicleia Costa Rocha 
  
c) Procuradoria-Geral do Município 
Titular: Marcia Wellingta Sátira Justino 
Suplente: Diego Hyury Arruda 
  
d) Secretaria Municipal de Saúde 
Titular: João da Penha Costa 
Suplente: Maria Rosemila de Menezes 
  
e) Câmara Municipal 
Titular: Luiz Gustavo Muniz de Paula 
Suplente: Mateus Olimpio Frota 
  
f) Secretaria de Assistencia Social, Trabalho e Habitação  
Titular: José Victor Vieira 
Suplente: Lúcio Flávio Alves Silva 
  
g) Ministério Público 
Titular: Antônia Claudenice de Brito Silva 
Suplente: Jorge Augusto Araújo Peixoto 
  
h) EMATERCE 
Titular: Francisco Alex Silva Barros 
Suplente: Genaria de Menezes 
  
II - Representação das organizações não governamentais 
a) FEDECOM - FEDERAÇÃO 
Titular: Francisco Ivo Penha Julio 
Suplente: Antonia dos Santos Arruda 
  
b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de 
Massapê 
Titular: Cosmo Firmino Costa 
Suplente: Raimunda Braz Rocha 
  
c) Colônia de Pescadores de Massapê 
Titular: José Nilson Ermino de Farias 
Suplente: Manoel Neto Marques 
d) Associação dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável 
de Massapê 
Titular: Maria Luzanira Linhares Marreira 
Suplente: Antônio Océlio A. De Sousa 
  
e) Associação Comunitária dos Moradores do Mumbaba de Baixo 
e de Cima 
Titular: Samuel Severiano 
Suplente: Hermenegildo Pereira Farias Filho 
  
f) Associação de Artesanato de Palha do Ipaguassu Mirim 
Titular: Alissom Matheus Farias Rosa 
Suplente: Mara Flávia Silva Rosa 
  
g) Associação de Moradores de Boiadas, Boqueirão e Engenho 
Velho 
Titular: Maria Clara de Paula Silva 
Suplente: Francisca Teixeira 
  
h) Associação Comunitária de Nossa Senhora de Fátima dos 
moradores de Lagoa Grande 
Titular: Marcilene França 
Suplente: Ana Aires da Silva 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 04 (quatro) dias do 
mês de abril de 2022. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:EAE04E27 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2150301/2022 – Aviso de JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação. 
OBJETO: 
Divulgar 
julgamento da habilitação da Tomada de Preços para Contratação de 
Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de gestão 
pública e planejamento estratégico, com acompanhamento dos 
processos em trâmite no Tribunal de Contas, junto ao Gabinete da 
Prefeita, Procuradoria Jurídica e Controladoria da Prefeitura 
Municipal de Massapê-CE. EMPRESAS INABILITADAS: D. 
Machado de Aguiar, Francisco Alisson Zuza do Nascimento, 
Francisco Anderson Lúcio, Ivanildo Nascimento Rodrigues, Liaudi 
Licitações & Auditoria Assessoria e Consultoria Eireli e N. Landy 
Boto Portela. EMPRESAS HABILITADAS: Nenhuma, conforme 
explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES: Comissão de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-
1066, de 07 às 13h,  
  
Massapê-CE., 06/04/2022.  
  
A COMISSÃO 
  
BRENO MOTA DE SOUSA 
(Presidente), 
   
FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES E  
  
FRANCISCO ERISVANDO RODRIGUES DE SOUSA 
  
(Membros).