DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2929

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

FINANCEIRO
DE
2018,
DE
RESPONSABILIDADE
DO
EX-PREFEITO
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
em consonância com art. 31, § 2º da Constituição Federal, faz saber
que o plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica mantido o Parecer Prévio Nº 00182/2021, da lavra do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos
do Processo Nº 09789/2019-8, referente a prestação de contas de
governo de responsabilidade do Sr. FRANCISCO RAIMUNDO
SANTIAGO BESSA, exercício financeiro de 2018.
Art. 2º. O Poder Legislativo aprova as contas de governo relativas ao
exercício
financeiro
de
2018,
de
responsabilidade
do
Sr.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 06
de Abril de 2022.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:4A1748AD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Quixeré, através da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA
ESTRUTURA com interveniência do Sr. VALDERI FERNANDES
DE ARAÚJO, Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Infra Estrutura, torna público o Extrato da Rescisão
contratual resultante do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 1002.03/2021.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA
ESTRUTURA

OBJETO: locação de 01 (um) imóvel, situado na Rua Noé Viana, Nº
114, Pontal - Quixeré/CE, destinado ao funcionamento da sede da
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano,
Meio
Ambiente
e
Infraestrutura.

RESCINDIDO: ANTONIO AUGUSTO MELO SILVA

DATA DA RESCISÃO: 31 de março de 2022

ASSINA PELO CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE
ARAÚJO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão
encontra amparo no dispositivo do inciso II do art. 79, da Lei no
8.666/93 e suas alterações posteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data
de assinatura do termo de rescisão contratual passando a ter eficácia
após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61
da Lei Federal nº 8.666/93.

Publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Quixeré
em 31/03/2022.

Quixeré – CE, 31 de março de 2022.

VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra
Estrutura

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:3E31729D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DOS CONTRATOS

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré torna
público o EXTRATO DOS CONTRATOS, resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 0004/2022:

ORGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0601.10.122.1001.2.043
-
MANU. DOS SER. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE
SAÚDE

ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30.00

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE
DIETAS ENTERAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE
PACIENTES
COM
MANDATOS
JUDICIAIS
JUNTO
A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31 de dezembro de 2022.

CONTRATADOS
VALOR GLOBAL
ART
MEDICA
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
R$ 131.400,74 (cento e trinta e um mil e
quatrocentos reais e setenta e quatro centavos)
NUTTRE
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
E
MEDICAMENTOS LTDA-ME
R$ 101.334,00 (cento e um mil e trezentos e
trinta e quatro reais)
INOVA NUTRICAO E PRODUTOS EM SAUDE
LTDA
R$ 34.864,80 (trinta e quatro mil e oitocentos e
sessenta e quatro reais e oitenta centavos)

ASSINAM PELOS(AS) CONTRATADOS(AS): Felipe de Araújo
Gomes
(PROCURADOR)(ART
MÉDICA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS); Hedel Farid Cintra Fayad
(PROCURADOR) (NUTTRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
MEDICAMENTOS LTDA-ME) e José Carlos Marcos de Oliveira
(SÓCIO
ADMINISTRADOR)
(INOVA
NUTRIÇÃO
E
PRODUTOS EM SAÚDE LTDA)

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira
Ferreira (SECRETARIO DE SAÚDE)

Quixeré-Ce, 05 de abril de 2022.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:D6761AEF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 001.06.04/2022

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) Veridiana
Barbosa Araujo, ocupante do cargo de Vigilante com lotação na
Secretaria de Administração, para ter exercício na Secretaria de Saúde
no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira, até ulterior
deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de abril de
2022.

NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:C1556255