DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
inscrição 
dos 
serviços, 
programas, 
projetos 
e 
benefícios 
socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho. 
( ) A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-
assinado, vem requerer a inscrição dos serviços, programas, projetos 
e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho. 
  
A - Dados da Entidade: 
Nome da Entidade ____________ CNPJ: 
Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário 
  
Data de inscrição no CNPJ / /  
Endereço nº Bairro Município _____UF _ CEP ______  
Tel. ______FAX ______ 
E-mail_ Atividade Principal 
Inscrição: ( ) CMAS ( ) CMDCA ( ) CMDI ( ) CMDM ( ) CMDPD ( ) 
COMAD 
( ) Outros (especificar) Síntese dos serviços, programas, projetos e 
benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever 
todos) 
  
Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço 
completo) 
  
B - Dados do Representante Legal: 
Nome Endereço nº Bairro  
  
Município  
  
UF  
  
CEP  
  
Tel. Celular E-mail_ RG CPF  
Data nasc. / /  
Escolaridade Período do Mandato:  
  
C - Informações adicionais 
  
D - Documentos anexos: 
  
( ) estatuto atualizado da requerente registrado em cartório; 
( ) ata de eleição e posse atualizada da diretoria em vigor, registrada 
no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; 
( ) cartão atualizado do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas; 
( ) documento de identidade e CPF – Cadastro Nacional de Pessoa 
Física – do representante legal da entidade; 
( ) Plano de Trabalho (proposta do programa contendo a 
fundamentação conceitual acerca do trabalho desenvolvido, do 
público-alvo) (Anexo 3); 
( ) Relatório de Atividades do ano anterior; ( ) Alvará de 
funcionamento; 
( ) Declaração da entidade em papel timbrado quanto ao devido 
cumprimento da Lei 8.069/90 – ECA, para registro e inscrição dos 
programas desenvolvidos, com a assinatura do presidente e o carimbo 
do CNPJ (Anexo 4); 
( ) comprovante de endereço da entidade; 
( ) comprovante de idoneidade moral (atestado de antecedentes 
criminais dos diretores e conselheiros da entidade – titulares e 
suplentes); 
( ) certidão negativas de débitos no INSS; ( ) certidão negativas de 
débitos federais; 
( ) certidão negativas de débitos trabalhistas; 
( ) declaração de regularidade de prestação de contas emitida pela 
Assessoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Várzea 
Alegre –CE. 
  
Termos em que, Pede deferimento. 
  
Várzea Alegre –CE. ,____ de _____________de __________ 
  
Assinatura do representante legal da entidade 
  
(O processo será aberto mediante requerimento assinado e toda a 
documentação anexada) 
  
ANEXO 
2 
– 
MODELO 
DE 
REQUERIMENTO 
DE 
ATUALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO 
  
( ) Atualização de Registro 
( ) Inscrição de Programa: 
  
Ilustríssimo (a) Senhor (a) Presidente do Conselho Municipal 
______ de Várzea Alegre –CE, RG:___________________ , 
CPF_______________________, representante legal da Entidade 
denominada______________________________, 
, CNPJ , localizada na 
, vem requer a V.Sa. que se digne conceder a atualização do registro / 
inscrição de Programa nesse Conselho, de acordo com o disposto no 
Artigo 1° da Resolução Conjunta CMAS/CMDCA nº 1 de 2018. Para 
tanto, anexa documentação necessária, declarando satisfazer as 
condições estipuladas na legislação pertinente vigente. 
  
Atenciosamente, 
  
Várzea Alegre_______de ______de 
  
Representante Legal (nome completo) 
  
(O processo será aberto mediante requerimento assinado e toda a 
documentação anexada) 
  
ANEXO 3 – ROTEIRO DO PLANO DE TRABALHO 
  
ANEXO 3.1 - Para o Conselho Municipal de Assistência Social: 
  
- Identificação: 
___ 
  
Nome da instituição : 
___________ 
  
CNPJ: 
___________ 
Endereço : 
_____________ 
E-mail: 
___________ 
  
Telefone: 
______________ 
  
Nome do programa: 
_______________ 
  
Responsável pela entidade: 
________________ 
- Finalidades estatutárias: 
__________________ 
  
– Objetivos: 
_________________ 
  
- Origem dos recursos: 
_________________ 
  
– Infraestrutura: 
__________________ 
6 - Identificação de cada serviço, programa, projeto e benefício 
socioassistenciais, 
informando 
respectivamente 
(caracterizar 
conforme Artigo 1°, inciso II desta Resolução): 
_________________ 
  
6.1 - Público-alvo; 
_________________ 
  
6.2 - Capacidade de atendimento;