DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
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6.3 - Recursos humanos envolvidos; 
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6.4 - Recursos financeiros a serem utilizados; 
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6.5 - Demonstração da forma de como a entidade ou organização de 
Assistência Social fomentará, incentivará e qualificará participação 
dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas 
do seu plano: elaboração, execução, monitoramento e avaliação. 
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7- Declaração: 
Na qualidade de representante legal da instituição, declaro, sob as 
penas da lei, que as informações prestadas neste documento são 
expressão da verdade e possuem Fé Pública. 
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Várzea Alegre - CE, de de 
  
Nome do Responsável Legal Nome da Unidade 
  
(O processo será aberto mediante requerimento assinado e toda a 
documentação anexada) 
  
ANEXO 3.2 - Para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente: 
  
De acordo com a Resolução que dispõe sobre o registro de entidades e 
inscrição de programas, a proposta socioeducativa apresentada pela 
entidade deve conter a fundamentação conceitual sobre o trabalho 
desenvolvido, público-alvo e plano de ação em vigor. 
  
Identificação 
  
Nome da instituição CNPJ 
Endereço E-mail Telefone 
Nome do programa Responsável pela entidade 
  
Antecedentes e justificativa 
  
Contém a história de criação do programa, os princípios que o 
fundamentam e a demanda que justificou sua implantação. 
  
Objetivos 
  
Contém a descrição de onde se quer chegar com as ações do 
programa. 
  
Público atendido 
  
Contém a caracterização das crianças e adolescentes atendidos, com 
faixa etária, período de atendimento, atividades desenvolvidas. 
  
Recursos materiais e aspectos físicos 
  
Contém o detalhamento de materiais e equipamentos que são 
utilizados para a execução do programa, bem como as características 
do espaço físico em que as atividades vão acontecer. 
  
Recursos financeiros 
  
Contém o orçamento do programa, com respectivas fontes de recursos 
(doações, convênios, bazar, etc.) e custo mensal/total. 
  
Recursos humanos 
  
Contém o quadro de pessoal envolvido na execução do atendimento: 
educadores, técnicos, equipe de apoio e/ou volutários, especificando 
as funções e vínculo. 
  
Metodologia 
Contém a descrição da forma como são desenvolvidas as atividades 
do programa de maneira a alcançar os objetivos propostos pela ação. 
Itens importantes para essa descrição: 
 
critérios de admissão de crianças/adolescentes ou famílias no 
programa; 
 
atividades realizadas pelo programa, mencionando a frequência e o 
número de pessoas atendidas; 
parcerias; 
 
formas de interação com a família e com a comunidade; 
formas de interlocução com outras esferas (fóruns, atores do sistema 
de garantia de direitos, etc.) 
  
Avaliação 
 
Contém as formas de avaliação das ações desenvolvidas pelo 
programa. 
  
Declaração: 
 
Na qualidade de representante legal da instituição, declaro, sob as 
penas da lei, que as informações prestadas neste documento são 
expressão da verdade e possuem Fé Pública. 
  
Várzea Alegre -CE, de de 
  
Nome do Responsável Legal Nome da Unidade 
  
(O processo será aberto mediante requerimento assinado e toda a 
documentação anexada) 
  
ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DA ENTIDADE EM PAPEL 
TIMBRADO QUANTO AO DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI 
8.069/90 – ECA 
  
Declaro, para fins de solicitação de (inscrição, renovação ou 
atualização de registro e dos programas/serviços/cursos) desta 
entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Várzea Alegre - CE, que o atendimento realizado 
cumpre devidamente a Lei Federal nº 8.069/90 que rege o Estatuto da 
Criança e do Adolescente – ECA. 
  
Várzea Alegre - CE,______de ________de ________ 
  
Nome do Presidente 
  
(O processo será aberto mediante requerimento assinado e toda a 
documentação anexada) 
Publicado por: 
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira 
Código Identificador:856FF33A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 066, DE 06 DE ABRIL DE 2022. 
 
Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de 
Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Senhor FRANCISCO ARTHUR SOARES 
BEZERRA portador do RG nº 2003029167219, inscrito no CPF nº 
046.741.023-24, no cargo de Coordenador Escolar/Nível VI símbolo 
CDS-06, da Secretaria de Educação.