DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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13
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.667. Processo nº 53542.000707/2022-79. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, CNPJ nº
25.089.509/0001-83,
associada
à
autorização para
execução
do
Serviço
Limitado
Privado.
Nº 4.668. Processo nº 53542.000966/2022-08. Expede autorização a MATHEUS JAY M E
LOPES, CPF nº ***.427.101-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2022
Nº 4.698. Processo nº 53542.000513/2022-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS, CPF nº ***.520.771-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.700. Processo nº 53542.000662/2022-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS, CPF nº ***.220.211-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.701. Processo nº 53542.000544/2022-24. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NADIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.460.111-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.719. Processo nº 53542.000538/2022-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALAN CARDEK DE SOUZA LIMA JUNIOR, CPF nº ***.645.931-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2022
Nº 4.794. Processo nº 53542.000958/2022-53. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SOFT SYSTEM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 73.430.035/0001-34,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.800. Processo nº 53542.000657/2022-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.005.968-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.816. Processo nº 53542.000660/2022-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO CORTEZ, CPF nº ***.462.808-*, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.822. Processo nº 53542.000900/2022-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a IDEAL PORK S.A., CNPJ nº 37.486.735/0002-68, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.823. Processo nº 53542.000985/2022-26. Expede autorização a PATRYCK DA N N Y E L L
DE
CARVALHO
PEREIRA,
CPF
nº
***.258.421-*,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.830. Processo nº 53542.000658/2022-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELSO ALVES FILHO, CPF nº ***.565.241-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.831. Processo nº 53542.000663/2022-87. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEOMAR GOMES DA ROCHA, CPF nº ***.714.711-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 4.817, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53548.000310/2022-27. Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
à entidade, ADEMILSON PIMENTEL VIEIRA, CPF nº ***.717.591.**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2022
Nº 4.873. Processo nº 53548.000346/2022-19. Expede autorização ao VALZUMIRO CEOLIM,
CPF nº ***.820.391-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.877. Processo nº 53548.000344/2022-11. Expede autorização ao JESUS CA M AC H O,
CPF nº ***.349.231-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.548, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53500.024716/2022-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
MODULO RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 01.633.874/0001-49, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Patrocínio/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2022
Nº 4.597 Processo nº 53500.024630/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Pinheiro Preto/SC.
Nº 4.598 Processo nº 53500.024631/2022-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Ponte Alta/SC.
Nº 4.599 Processo nº 53500.024632/2022-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Ponte Alta do Norte/SC.
Nº 4.600 Processo nº 53500.024633/2022-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Presidente Castello Branco/SC.
Nº 4.601 Processo nº 53500.024634/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Presidente Nereu/SC.
Nº 4.602 Processo nº 53500.024635/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Rio das Antas/SC.
Nº 4.603 Processo nº 53500.024636/2022-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Salto Veloso/SC.
Nº 4.604 Processo nº 53500.024637/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa de Lima/SC.
Nº 4.605 Processo nº 53500.024638/2022-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de São Bonifácio/SC.
Nº 4.606 Processo nº 53500.024639/2022-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de São Martinho/SC.
Nº 4.607 Processo nº 53500.024640/2022-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Vargeão/SC.
Nº 4.608 Processo nº 53500.024641/2022-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Vargem/SC.
Nº 4.609 Processo nº 53500.024642/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Vargem Bonita/SC.
Nº 4.610 Processo nº 53500.024643/2022-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Vidal Ramos/SC.
Nº 4.611 Processo nº 53500.024644/2022-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Vitor Meireles/SC.
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