DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro
de 2019, e o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nº 6.500, de 2 de
julho de 2008, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, respectivamente, na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e tendo em vista a deliberação de sua 192ª
reunião, ocorrida em 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo da Resolução nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes
sobre produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas "c", "f", "h" e "i" do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, listados no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO ÚNICO
.
NCM
Nº Ex
Descrição
. 8424.49.00
007
Pulverizadores autopropelidos com barra frontal de 27 a 42m, tanque de pulverização em aço inox com capacidade entre 3.785 e 4.542L, dotados de motor a diesel
classificação de emissões Tier 3 e potência de 285HP, dotados de bomba centrífuga para realização da pulverização e agitação de calda com vazões de 795 ou
1.173L/min, com ou sem injeção direta capaz de trabalhar com até 4 tanques e 3 bombas adicionais, com ou sem sistema de pulverização com válvula PWM pulsante
individual para cada bico, sistema de limpeza do conjunto de pulverização por ar comprimido automaticamente, altura máxima de barra de pulverização de até
3,04m, regulagem da altura do vão livre entre 1,83 e 1,98m, suspensão eletrônica autocompensante independente por roda com equalização de pressão, transmissão
eletrônica 4x4 integral/proporcional com opção de giro/direcionamento nas 4 rodas, ajuste de bitola eletrônico por comando "touchscreen", monitoramento
constante das
.
funções críticas no monitor do veículo, sistema de acoplamento dianteiro permitindo a substituição da barra de pulverização por outro implemento (barra de injeção
de fertilizante e plataformas forrageiras).
. 8429.11.90
001
Bulldozers de esteiras com potência máxima no volante igual ou superior a 405HP, com servo transmissão tipo "power shift".
. 8429.11.90
002
Tratores de esteiras com potência bruta do motor de 199kW a 1.900rpm, sapata de 560mm, bomba hidráulica tipo pistão com vazão de descarga de 195L/min,
sistema de direção hidrostática e sistema de monitoramento via satélite.
. 8429.11.90
003
Tratores sobre esteiras com potência máxima do motor diesel igual ou superior a 357kW (422HP), peso operacional igual ou superior a 45.220kg, dotados de
transmissão hidrostática com 3 faixas de velocidade.
. 8429.40.00
016
Rolos compactadores de solo e/ou asfalto, autopropulsados, com duplo cilindro tandem, com largura máxima de trabalho de 1.430mm e peso operacional
compreendido entre 3.700 e 5.300kg.
. 8429.40.00
017
Rolos compactadores de solo, autopropulsados, de cilindro único (singledrum) vibratório, dotados de motor a diesel com potência de 155kW, com largura máxima
de trabalho de 2.220mm e peso operacional máximo superior a 19.800kg.
. 8429.40.00
018
Compactadores de solo, autopropulsados por motor a diesel com servotransmissão planetária e potência bruta de 435HP, com peso em operação de 35.081kg,
contendo 4 rolos/rodas de pata tipo "tamping" e lâmina frontal para movimentação de terra.
. 8429.40.00
024
Compactadores de aterro sanitário, autopropulsados por motor diesel com servo transmissão planetária e potência bruta de 435HP (324kW), com peso em operação
de 40.454kg (89.186lb), contendo 4 rolos dentados esmagadores e lâmina frontal para movimentação de resíduos.
. 8429.40.00
028
Rolos autopropulsados vibratórios de duplo cilindro tandem para compactação de pavimentos asfálticos, com peso operacional máximo de 11.830kg, cilindro tandem
com chassi articulado, cilindros vibratórios, oscilatórios e largura máxima de trabalho de 1.780mm.
. 8429.40.00
029
Compactadores utilitários equipados com motor a diesel com potência de 49,1HP, peso operacional entre 3.378 e 4.590kg, amplitude de 0,5mm e 2 ajustes de
frequência de 55 e 48Hz, diâmetro do tambor de 800mm.
. 8429.40.00
032
Rolos compactadores de solos, autopropulsados, dotados de motor a diesel refrigerado à água, de 3 cilindros e potência de 14,5kW, rolo vibratório dianteiro e
traseiro com frequência de 42Hz, largura de compactação de 610mm ou de 850mm e telecomando a rádio e/ou a cabo.
. 8429.40.00
033
Compactadores de resíduos sanitários ou industriais e de solos, autopropulsados, equipados com motor turbo diesel refrigerado à água, de 6 cilindros, potência
nominal de 330kW (442HP), controlado eletronicamente, dotados de: 4 rodas de compactação acionadas por 4 motores hidráulicos, com largura das rodas dianteiras
1.350mm e largura das rodas traseiras 1.125mm, e diâmetro externo das rodas de 1.660mm, com 50 ou 60 dentes de corte e/ou compactação nas rodas dianteiras
e traseiras, com sistema de limpeza das rodas, com lâmina ou caçamba frontal para movimentação de resíduos e solo, com 3.800mm de largura, e 1.950mm de
altura, e sistema de direção hidráulico articulado em +/-40 graus e junta oscilante de +/-15 graus.
. 8429.40.00
034
Compactadores de resíduos sanitários ou industriais e de solos, autopropulsados, equipados com motor turbo diesel refrigerado à água, de 6 cilindros, potência
nominal de 190kW (261HP), controlados eletronicamente, dotados de: 4 rodas de compactação acionadas por 4 motores hidráulicos, com largura de 900 ou
1.125mm, e diâmetro externo das rodas de 1.660mm, com 40 ou 50 dentes de corte e/ou compactação, com sistema de limpeza das rodas, com lâmina ou caçamba
frontal para movimentação de resíduos e solo, com 3.000 ou 3.600mm de largura, e 1.956mm de altura, e sistema de direção hidráulico articulado em +/-35 graus
e junta oscilante de +/-15 graus.
. 8429.40.00
035
Rolos compactadores para solos e asfalto, autopropulsados, de duplo cilindro (tandem) vibratório e/ou com 4 pneus traseiros, com proteção contra capotamento
(ROPS), dotados de motor diesel com potência mínima de 26kW, com largura de rolagem entre 1.050 e 1.200mm, raio de curva interno entre 2.600 e 2.700mm,
diâmetro do cilindro máximo de 690mm, frequência de trabalho máxima de 69Hz, tanque de combustível com capacidade mínima de 50 litros e peso operacional
entre 2.300 e 2.600kg.
. 8429.40.00
036
Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados por motor diesel com potência bruta de 22,5kW (30,6HP) de 3 cilindros e 1.642ccm, refrigerados a água, dotados
de duplo cilindro tandem vibratório (dianteiro e traseiro), com largura de compactação máxima de 1.240mm e diâmetro de 700mm, com frequência de vibração de
58 e 66Hz e com peso operacional entre 2.460 e 2.650kg.
. 8429.40.00
037
Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados por motor diesel com potência bruta de 22,5kW (30,6HP) de 3 cilindros e 1.642ccm, refrigerados a água,
combinados com cilindro vibratório dianteiro e 4 pneus lisos de borracha traseira, com largura de compactação máxima de 1.200mm e diâmetro de 700mm, com
frequência de vibração de 58 e 66Hz e com peso operacional entre 2.250 e 2.650kg.
. 8429.40.00
038
Rolos compactadores de solos, autopropulsados por motor diesel com potência bruta de 15,1kW (20,4HP) de 3 cilindros, refrigerados a água, dotados de duplo
cilindro vibratório (dianteiro e traseiro), com largura de compactação de 640 e 850mm e diâmetro de 525mm, com frequência de vibração de 41Hz, com peso
operacional entre 1.400 e 1.450kg e controlados remotamente por sistema infravermelho.
. 8429.40.00
039
Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados por motor diesel com potência bruta de 30kW (40,8HP) de 4 cilindros e 2.189ccm, refrigerados a água, dotados
de duplo cilindro tandem vibratório (dianteiro e traseiro), com largura de compactação máxima de 1.340mm e diâmetro de 850mm, com frequência de vibração de
45 e 57Hz e com peso operacional entre 4.125 e 4.700kg.
. 8429.40.00
040
Compactadores de resíduos sanitários ou industriais e de solos, autopropulsados, com quadro rígido, equipados com motor turbo diesel refrigerado à água, de 6
cilindros, potência nominal igual ou superior a 242kW, controlados eletronicamente, dotados de: um tambor de compactação frontal, um tambor de compactação
traseiro, com largura total de 2.660 ou 3.800mm, diâmetro de 1.620mm, com 80 ou 110 dentes de esmagamento e/ou compactação fixados nos tambores de
compactação dianteiros e traseiros, com sistema de limpeza das rodas, com lâmina ou caçamba frontal para movimentação de resíduos e solo e com sistema de
transmissão hidrostática.
. 8429.40.00
042
Compactadores de resíduos sanitários ou industriais e de solos, autopropulsado, equipados com motor turbo diesel refrigerado à água, de 6 cilindros, potência
nominal de 227kW (304HP), controlado eletronicamente, dotado de 4 rodas de compactação acionadas por 4 motores hidráulicos, com largura de 900mm ou
1.125mm, e diâmetro externo das rodas de 1.660mm, com 40 ou 50 dentes de corte e/ou compactação, com sistema de limpeza das rodas, com lâmina ou caçamba
frontal para movimentação de resíduos e solo, com 3.200mm ou 3.600mm de largura, e sistema de direção hidráulico articulado em +/- 35 graus e junta oscilante
de +/- 15 graus.
. 8429.40.00
043
Rolos compactadores para solos, autopropulsado, de cilindro único (singledrum) vibratório, dotado de motor diesel com potência mínima de 128HP, com largura de
rolagem máxima de 2.130mm, raio de curva interno entre 3.200 e 3.300mm, ângulo de direção mínimo de 38 graus, diâmetro de cilindro entre 1.515 e 1.550mm
dotado de patas ou liso, distância entre eixos entre 2.950 e 31.501nm, frequência de trabalho entre 29 e 30Hz, tanque de combustível com capacidade mínima de
270 litros, peso entre 15 e 27t e espessura de cilindro acima de 40mm.
. 8429.40.00
044
Rolos compactadores de solo e/ou asfalto, autopropulsados, equipados com cilindros tandem vibratórios lisos na frente e traseira, ou equipados com pneus na
traseira, com chassi articulado e peso operacional máximo entre 2.480 e 3.470kg, com estrutura (ROPS) de proteção contra capotamento, velocidade máxima de
deslocamento para frente e ré de 9,4km/h, potência de superfície máxima compactada entre 9.400 e 11.280m2/h, com motor diesel de 3 cilindros refrigerado à água
de 27,9kW (37,4HP) de 1.830cm3, com rotação de operação de 2.550rpm e potência operacional máxima em 2.700rpm.
. 8429.40.00
045
Rolos compactadores de solo, valas e trincheiras, acionados por controle remoto via rádio ou por cabo, equipados com rolos bipartidos tipo pés de carneiro, sendo
1 dianteiro e 1 traseiro, autopropulsados, com sistema de vibração e propulsão, peso operacional entre 1.366 e 1.495kg, largura de trabalho entre 560mm e 820mm,
frequência de 41,7Hz, força de compactação de 68,4kN (6.974,86kg), velocidade máxima para frente ou ré de 2,5km/h, capacidade de compactação de superfície
de 990m2/h, com motor diesel de 3 cilindros com arranque elétrico refrigerado à agua, com cilindradas entre 898 e 1.028cm3, potência entre 14,8kW(19,8HP) e
15,5kW(20,7HP), com rotação em operação de 3.000rpm.
. 8429.40.00
046
Rolos compactadores para solos e asfalto, autopropulsado, de duplo cilindro (tandem) vibratório e/ou com 4 pneus traseiros, com proteção contra capotamento
(ROPS), dotado de motor diesel com potência mínima de 18kW, com largura de rolagem entre 1.070 e 1.200mm, raio de curva interno entre 2.570 e 2.700mm,
diâmetro do cilindro máximo de 702mm, frequência de trabalho entre 61 e 66Hz, tanque de combustível com capacidade mínima de 45 litros e peso operacional
entre 2.250 e 2.600kg.
. 8429.40.00
047
Rolos compactadores para solos, autopropulsados, com peso operacional de 18.000kg, 5 velocidades de deslocamento, sendo 3 a frente e 2 a ré, sistema de vibração
blindado com frequências de vibração de 35Hz e 2 amplitudes, baixa de 0,90mm e alta de 1,90mm, forças centrífugas de 190 e 365kN, respectivamente, e kit de
conversão para "Rolo com Pata de Carneiro".