DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27 DE 2022 - FUNTTEL - FINEP
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2019, celebrado entre a União, por
intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - Funttel, e a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. Objeto:
Alteração do Preâmbulo; Alteração da Cláusula Primeira; Revogação da Cláusula Segunda e
seus parágrafos; Alteração da Cláusula Quarta; Alteração da Cláusula Quinta; Alteração da
Cláusula Sexta; Alteração da Cláusula Sétima; Inclusão da Cláusula Sétima-A - Das
obrigações especiais do Conselho Gestor do Funttel; Alteração da Cláusula Oitava;
Alteração da Cláusula Nona; Alteração da Cláusula Décima; Alteração da Cláusula Décima
Segunda; e Alteração da Cláusula Décima Oitava. Data: 29/03/2022. Signatários: Pedro
Lucas da Cruz Pereira Araújo, pelo Conselho Gestor do Funttel, e Waldemar Barroso Magno
Neto e Otávio Augusto Burgardt, pela Finep.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28 DE 2022 - FUNTTEL - FINEP
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2020, celebrado entre a União, por
intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - Funttel, e a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. Objeto:
Alteração do Preâmbulo; Alteração da Cláusula Primeira; Revogação da Cláusula Segunda e
seus parágrafos; Alteração da Cláusula Quarta; Alteração da Cláusula Quinta; Alteração da
Cláusula Sexta; Alteração da Cláusula Sétima; Inclusão da Cláusula Sétima-A - Das
obrigações especiais do Conselho Gestor do Funttel; Alteração da Cláusula Oitava;
Alteração da Cláusula Nona; Alteração da Cláusula Décima; e Alteração da Cláusula Décima
Segunda. Data: 29/03/2022; Signatários: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, pelo Conselho
Gestor do Funttel, e Waldemar Barroso Magno Neto e Otávio Augusto Burgardt, pela
Finep.
EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Processo n°.53900.012169/2014-39
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Jales - SP, CNPJ/MF: 45.131.885/0001-04. Objeto: Transferência da
Rede
Metropolitana instalada,
composta
por
infraestrutura de
telecomunicações,
hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação do Programa
Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 01/04/2022. Assina: Marcus Vinícius Galletti Arrais,
Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações,
CPF nº ***.487.411-** e 01/04/2022. Assina: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA ,
Prefeito do Município de Jales - SP, CPF ***.644.738-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 82/2020.
Nº Processo: 53500.023546/2019-82.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 82/2020 nº processo: 53500.074714/2021-12
objetos: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 82/2020 - anatel, pelo período
de 20 (vinte) meses, de 11/04/2022 a 10/12/2023, a amortização dos custos variáveis não
renováveis, a partir de 11/08/2021; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo..
Vigência: 11/04/2022 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.843.475,60.
Data de Assinatura: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-04-05, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 12/04/2019 a 11/04/2020. . Leia-se: Vigência: 12/04/2022 a
11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo nº 53500.20817/2015-39. Interessado: MKS - COMERCIO E
SERVICOS DE AR-CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 03.617.851/0001-76. O Presidente da
ANATEL, no exercício da competência outorgada ao Presidente pelo art. 109, § 4º, da Lei
nº 8.666/1993, c/c os artigos 135, 136, inc. I, e 153, § 1º, todos do Regimento Interno
desta Agência, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612/2013, e nos termos do
que dispõem os artigos 109 e 110, ambos da Lei nº 8.666/93, e o art. 116, incisos I e II,
do aludido Regimento Interno, através do Despacho nº 03/2022/PR (SEI 8248223),
conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela interessada e
manteve a decisão contida no Despacho Decisório nº 18/2017/SEI/AFCA6/AFCA/SAF (SEI nº
1338341). Dessa forma, será aplicada à empresa MKS - COMERCIO E SERVICOS DE AR-
CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 03.617.851/0001-76 a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, com o respectivo descredenciamento no SICAF e no
cadastro de fornecedores da Anatel, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cumulada cm multa de
1% (um por cento) sobre o valor estimado para a contratação, que perfaz o valor de R$
5.280,74 (cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), em decorrência
da não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico nº 05/2015, configurando o
descumprimento do item 15.1, alínea "d" do Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2015.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados
do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se
encontrarem em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na
tabela abaixo, para apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados
da data de publicação deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do
Regimento Interno da Anatel. As alegações poderão ser apresentadas em qualquer
unidade da Anatel, identificadas com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo
próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física,
ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação.
O
processo
prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas
ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor).
Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-
documento.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. RÁDIO E TV WEB CANARANA
LT DA
40.278.245/0001-08
53504.003484/2021-77
. ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
RADIODIFUSÃO
DE
BA R C E LO S
13.272.783/0001-04
53504.004944/2021-84
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 13/2022. Data de Assinatura: 06/04/2022. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL,
CNPJ nº 15.461.510/0001-33. Objeto: Doação de bens móveis com o exclusivo fim e uso de
interesse social. Processo: 53548.001532/2019-61. Fundamento Legal: art. 17, inc. II, da Lei
nº 8.666/1993, Dec. nº 9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020,
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº
205/1988, Portaria ME nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019. Signatário pela Doadora:
Paulo Aurelio Pereira da Silva, pela Donatário: Marcelo Augusto Santos Turine.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2021/15095
Contrato nº TLB-AUT-2022/04080
Data de Assinatura: 14/02/2022
Contratada: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br
CNPJ/MF: 05.506.560/0001-36
Objeto: Contratação de fornecimento de bloco de endereços IP (Internet Protocol) e
número de sistema autônomo (Autonomous System Number - ASN) para a rede de
comunicação de dados baseada em protocolo IP/MPLS (Internet Protocol/ Multi-Protocol
Label Switching).
Valor total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Vigência: 12 meses
Fundamentação Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.3030/2016 c/c art. 113, III do RELIC
Signatários: p/ Telebras: MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA (Diretor Administrativo-
Financeiro), LUIS FERNANDO DE FREITAS ASSUMPÇÃO (Diretor Técnico-Operacional).
p/CONTRATADA: DEMI GETSHKO (Diretor Presidente).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/22 CS
Aquisição de fita adesiva plástica transparente 48mm x 50m, por meio do Sistema de
Registro
de
Preços.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 18/04/22 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aviso de Cancelamento da Publicação do Extrato de Termo Aditivo do 4º Termo Aditivo ao
Contrato 61/2020 SE/SPI; publicado em 09/03/2022, Edição: 46- Seção 3, página 12;
Processo SEI 53177.067310/2021-91.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 499/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 05/04/2022; Contratada: SOBRAL
CHAVES E CARIMBOS LTDA - EPP; Objeto: Prestação de Serviço de Confecção de Carimbos
Diversos (ME, MD, DATADOR, ASSINATURA, etc), para atender as necessidades atinentes às
atividades de Distribuição e Coleta; Origem: Pregão Eletrônico nº. 21000004; Vigência:
05/04/2022
a
05/04/2023;
Valor
Total:
R$
8.717,25;
Conta
Orçamentária:
08011.44403.170003.
Contrato
Nº
482/2022
-
CS;
Data
da
Assinatura:
05/04/2022;
Contratada:
SUPEREXPEDIENTES E ARTES LTDA; Objeto: prestação de serviço de confecção de Fita
adesiva plástica para reacondicionamento 48mm X 50m; Origem: Pregão Eletrônico nº.
21000116/2021; Vigência: 05/04/2022 a 05/04/2023; Valor Total: R$ 25.502,40; Conta
Orçamentária: 72.11220.020001.
Contrato Nº 484/2022 - CS; Data da Assinatura: 04/04/2022; Contratada: BETHA INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha DVD; Origem: Pregão
Eletrônico nº 21000258/2021 - CS; Vigência: 04/04/2022 até 04/04/2023; Valor Total: R$
66.822,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 503/2022 - CS; Data da Assinatura: 04/04/2022; Contratada: BETHA INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha DVD; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 21000258/2021 - CS; Vigência: 04/04/2022 até 04/04/2023; Valor Total: R$
24.455,00; Conta Orçamentária: 72.11220.030001.
Contrato Nº 502/2022 - CS; Data da Assinatura: 04/04/2022; Contratada: BETHA INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha DVD; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 21000258/2021 - CS; Vigência: 04/04/2022 até 04/04/2023; Valor Total: R$
117.822,00; Conta Orçamentária: 72.11220.030001.
Contrato Nº 477/2022 - CS; Data da Assinatura: 04/04/2022; Contratada: WP MAIS
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Bolha Tamanho
Grande; Origem:
Pregão Eletrônico
nº. 21000153/2021;
Vigência: 04/04/2022 até
04/04/2023; Valor Total: R$ 191.684,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
Contrato Nº 513/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 05/04/2022; Contratada: MATHEUS G
ALVES EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação de
Unidades Atendimento dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo;
Origem: Pregão Eletrônico no 21000041; Vigência: 05/04/2022 até 05/04/2023; Valor Total:
R$ 40.602,42; Conta Orçamentária: 14B01.12403.020001.
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