DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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195
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
LABORATÓRIO BIOCITO LTDA
01.410.620.0001-61
14185.005664/2020-19
.
MARCONDES TRANSPORTE E TURISMO LTDA
09.461.365.0001-98
14185.001932/2020-15
.
METALURGICA LCM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04.184.896.0001-67
14185.004128/2020-98
.
PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
05.571.433.0001-10
14185.006258/2020-65
.
RG METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA.
00.218.152.0001-65
14185.010546/2021-03
.
RIBEIRO PINTURAS E SERVICOS EIRELI
22.711.470.0001-04
14185.000097/2020-04
.
R3G SERVICE ADMINISTRATIVO E APOIO A EDIFICIOS LT
30.649.254.0001-04
14185.014382/2020-02
.
RG MANIFESTACAO VISUAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVI
11.631.839.0001-44
14185.010480/2021-43
.
RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA
01.835.449.0001-32
46208.007470/2019-97
.
TRIAGEM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI
21.606.480.0001-09
14185.017870/2020-63
.
W. BRASIL ESTRUTURAS METALICAS LTDA
17.997.854.0001-97
14185.016426/2020-21
.
FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
03.059.584.0001-69
46017.003239/2019-71
Em 5 de abril de 2022.
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da SRT/GO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito
ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO GO -
SRT/GO, sito Avenida 85, Nº 887 - Setor Sul, Goiânia/GO CEP: 74080-010, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de
Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
HERMON SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
10.897.216.0001-55
201.647.915
14185.000714/2020-63
.
PATRON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10.895.990.0001-27
201.792.125
14185.014769/2020-51
.
SOUZA E GODOY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTD
14.294.366.0001-25
201.800.969
14185.015642/2020-59
.
VIACAO PARANAIBA LIMITADA
00.128.801.0001-37
201.732.475
14185.008727/2020-81
.
W M W INOX AQUECEDORES SOLARES LTDA EM RECUPERACAO
10.516.534.0001-29
201.714.990
14185.007030/2020-92
Em 5 de abril de 2022.
MARCELA PIRES LOYOLA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após
o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO, situada na AVENIDA 85, Nº 887, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74080-
010, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ARMAZEM FRIGORÍFICO TUIUTI S/A.
46208.008836/2019-45
1.357,44
.
ARMAZEM FRIGORÍFICO TUIUTI S/A.
46208.008837/2019-90
2.715,58
.
ACADEMIA LIVE FITNESS LTDA
14152.047161/2021-71
1.368,61
.
ATRIUM HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.021249/2020-81
402,53
.
ANA CLELIA LUZIA SILVA
14152.029201/2020-11
1.600,00
.
BEM SUPERMERCADO LTDA
14152.015818/2021-31
800,00
.
CONQUISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
14152.089785/2020-84
1.690,63
.
CANEDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.022344/2020-01
55.200,00
.
CONQUISTA RESIDENCIAL CLUBE II INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
14152.032678/2021-65
2.597,60
.
CONQUISTA RESIDENCIAL CLUBE II INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
14152.032679/2021-18
4.336,99
.
CONQUISTA RESIDENCIAL CLUBE II INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
14152.032680/2021-34
170,26
.
CONQUISTA RESIDENCIAL CLUBE II INCORPORACOES SPE LTDA.
14152.032681/2021-89
2.213,38
.
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A
14152.072705/2020-51
8.050,66
.
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A
14152.072706/2020-04
4.025,33
.
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A
14152.072707/2020-41
8.050,66
.
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A
14152.072947/2020-45
42.564,00
.
DIENIKA ALMEIDA DA COSTA DINIZ 01379171121
14152.019885/2021-24
800,00
.
EMPRESA DE CINEMAS MAJESTIC EIRELI
14152.001545/2020-66
740,65
.
EMPRESA DE CINEMAS MAJESTIC EIRELI
14152.001543/2020-77
5.720,60
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.002982/2021-88
1.529,62
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.002983/2021-22
3.059,25
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.002998/2021-91
4.000,00
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.003186/2021-62
6.708,08
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.003187/2021-15
4.024,42
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.003188/2021-51
6.708,08
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.003190/2021-21
402,53
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.003191/2021-75
6.708,08
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.003192/2021-10
6.708,08
.
ECOFLORA FLORESTAL LTDA
14152.003193/2021-64
6.708,08
.
FORTESUL-SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA
46017.003240/2019-04
16.497,81
.
FORTESUL-SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA
46017.003241/2019-41
21.924,72
.
FORTESUL-SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA
46017.003242/2019-95
22.648,30
.
FORTESUL-SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA
46017.003243/2019-30
93.436,70
.
GP TRANSPORTES & TURISMO LTDA
46208.009127/2019-87
15.323,04
.
GP TRANSPORTES & TURISMO LTDA
46208.009128/2019-21
15.323,04
.
GP TRANSPORTES & TURISMO LTDA
46208.009129/2019-76
5.635,42
.
GR DE CARVALHO
14152.091416/2020-51
1.368,61
.
HIDROSILVA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL EIRELI
14152.058835/2020-81
2.226,10
.
HIDROSILVA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL EIRELI
14152.058836/2020-26
2.226,10
.
HIDROSILVA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL EIRELI
14152.058837/2020-71
1.483,36
.
HIDROSILVA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL EIRELI
14152.058838/2020-15
2.226,10
.
HIDROSILVA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL EIRELI
14152.058839/2020-60
2.972,03
.
HIDROSILVA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL EIRELI
14152.058840/2020-94
2.972,03
.
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14152.041026/2020-31
1.690,63
.
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14152.041030/2020-07
6.708,08
.
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14152.041031/2020-43
6.708,08
.
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14152.041033/2020-32
4.024,42
.
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14152.041038/2020-65
4.024,42
.
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14152.041046/2020-10
6.708,08
.
LACERDA E MESQUITA LTDA
14152.019886/2021-79
800,00
.
LS CONFECÇÕES LTDA
14152.091757/2020-27
17.600,00
.
LUCILENE JOSÉ DE SOUZA
14152.022083/2021-00
1.368,61
.
L. R. VIANA - HMA ENGENHARIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO - EIRELI
14152.034357/2020-14
800,00
.
MARCONDES TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14152.012932/2020-28
1.368,61
.
METALÚRGICA LCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.028290/2020-89
1.736,61