DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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197
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. REI COMERCIO DE CANALETAS EIRELI
14152.210918/2021-79
AI
22.240.224-5
. REI COMERCIO DE CANALETAS EIRELI
14152.210920/2021-48
AI
22.240.226-1
. REI COMERCIO DE CANALETAS EIRELI
14152.210921/2021-92
AI
22.240.227-0
. REI COMERCIO DE CANALETAS EIRELI
14152.210981/2021-13
AI
22.240.287-3
. REI COMERCIO DE CANALETAS EIRELI
14152.210983/2021-02
AI
22.240.289-0
. REI COMERCIO DE CANALETAS EIRELI
14152.210984/2021-49
AI
22.240.290-3
. REI COMERCIO DE CANALETAS EIRELI
14152.225617/2021-40
AI
22.254.923-8
. RESIDENCIAL SAONA
14152.004967/2022-55
AI
22.260.025-0
. RESIDENCIAL THERMAS RIO CALDAS
14152.012691/2022-89
AI
22.267.749-0
. RESTAURANTE & LANCHONETE CAIPIRAO
LT DA
14185.037076/2021-17
ND
20.224.538-1
. ROBSON ALVES NASCIMENTO
14152.225497/2021-81
AI
22.254.803-7
. ROBSON ALVES NASCIMENTO
14152.225500/2021-66
AI
22.254.806-1
. RODRIGO LOURENCO DA SILVA
14152.210553/2021-82
AI
22.239.859-1
. ROSSANA SANTOS DE CASTRO
14152.211492/2021-71
AI
22.240.798-1
. SARKIS ENGENHARIA LTDA.
14185.007975/2022-76
ND
20.233.478-3
. SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA EIRELI
14152.038252/2022-04
AI
22.293.309-7
. TALISMA ALIMENTOS EIRELI
14152.222033/2021-12
AI
22.251.339-0
. TRIVIA EDUCACIONAL LTDA
14185.006712/2022-40
ND
20.232.170-3
. V. R. A FACÇÕES EIRELI
14185.003776/2022-99
ND
20.229.114-6
. VENEZA CONFEITARIA EIRELI
14152.217785/2021-61
AI
22.247.091-7
. VITOR RODRIGUES ALVIM EIRELI
14185.003625/2022-31
ND
20.228.955-9
. VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA
14152.223546/2021-41
AI
22.252.852-4
. W H SILVA SANDUICHERIA LTDA
14185.003216/2022-34
ND
20.228.529-4
. W. C. NAVES LTDA
14185.002876/2022-06
ND
20.228.182-5
Em 6 de Abril de 2022
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da
Portaria/MTP 
667/2021. 
A 
falta 
do 
recolhimento 
da 
multa 
implicará 
no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa
superior, encaminhado
à Superintendência
Regional do
Trabalho e Emprego/SP situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, sendo facultada a
remessa do Recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP
667/2021
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
. JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002711/2018-91
8.050,66
. JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002712/2018-35
8.050,66
. JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002721/2018-26
4.025,33
. JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002722/2018-71
5.788,84
.
TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS S.A.
46473.002723/2018-15
4.025,33
.
TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS S.A.
46473.002724/2018-60
4.025,33
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES
LT DA
46473.003154/2018-25
3.487,41
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES
LT DA
46473.003155/2018-70
1.165,65
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES
LT DA
46473.003156/2018-14
3.487,41
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES
LT DA
46473.003157/2018-69
2.097,73
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES
LT DA
46473.003158/2018-11
4.665,94
. PASTA DAUTORI ROTISSERIE, RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALI
46473.003575/2018-56
2.737,22
. PASTA DAUTORI ROTISSERIE, RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALI
46473.003576/2018-09
2.737,22
. PASTA DAUTORI ROTISSERIE, RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALI
46473.003577/2018-45
2.737,22
. PASTA DAUTORI ROTISSERIE, RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALI
46473.003578/2018-90
2.737,22
. PASTA DAUTORI ROTISSERIE, RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALI
46473.003579/2018-34
1.021,56
. PASTA DAUTORI ROTISSERIE, RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALI
46473.003581/2018-11
170,26
. PASTA DAUTORI ROTISSERIE, RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALI
46473.003582/2018-58
1.021,56
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 20, item III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
. EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
46473.002061/2018-83
17.366,52
. EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
46473.002058/2018-60
5.278,06
. EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
46473.002059/2018-12
4.025,33
. EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
46473.002060/2018-39
4.025,33
. EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
46473.002057/2018-15
8.172,48
. EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
46473.002056/2018-71
11.577,68
.
UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S.A.
46473.002155/2018-52
4.025,33
.
UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S.A.
46473.002156/2018-05
4.025,33
.
UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S.A.
46473.002157/2018-41
4.025,33
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 20, item III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior, encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego/SP situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, sendo facultada a remessa do
Recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002711/2018-91
8.050,66
.
JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002712/2018-35
8.050,66
.
JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002721/2018-26
4.025,33
.
JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46473.002722/2018-71
5.788,84
.
TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS S.A.
46473.002723/2018-15
4.025,33
.
TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS S.A.
46473.002724/2018-60
4.025,33
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA
46473.003154/2018-25
3.487,41
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA
46473.003155/2018-70
1.165,65
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA
46473.003156/2018-14
3.487,41
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA
46473.003157/2018-69
2.097,73
. BCA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA
46473.003158/2018-11
4.665,94
. PASTA DAUTORI
ROTISSERIE, RESTAURANTE
E
COMERCIO DE ALI
46473.003575/2018-56
2.737,22
. PASTA DAUTORI
ROTISSERIE, RESTAURANTE
E
COMERCIO DE ALI
46473.003576/2018-09
2.737,22
. PASTA DAUTORI
ROTISSERIE, RESTAURANTE
E
COMERCIO DE ALI
46473.003577/2018-45
2.737,22
. PASTA DAUTORI
ROTISSERIE, RESTAURANTE
E
COMERCIO DE ALI
46473.003578/2018-90
2.737,22
. PASTA DAUTORI
ROTISSERIE, RESTAURANTE
E
COMERCIO DE ALI
46473.003579/2018-34
1.021,56
. PASTA DAUTORI
ROTISSERIE, RESTAURANTE
E
COMERCIO DE ALI
46473.003581/2018-11
170,26
. PASTA DAUTORI
ROTISSERIE, RESTAURANTE
E
COMERCIO DE ALI
46473.003582/2018-58
1.021,56
SERGIO AOKI

                            

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