DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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200
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
SWEPRATA INFORMATICA EIRELI
46219.001913/2019-15
5.093,38
.
BERENICE GAMMAL
46219.001930/2019-44
1.368,61
.
BERENICE GAMMAL
46219.001931/2019-99
434,15
.
JOSEFA EUFRAUSINO DA SILVA
46219.001935/2019-77
1.368,61
.
JOSEFA EUFRAUSINO DA SILVA
46219.001936/2019-11
868,31
.
JOSEFA EUFRAUSINO DA SILVA
46219.001937/2019-66
144,72
.
JOSEFA EUFRAUSINO DA SILVA
46219.001938/2019-19
2.633,94
.
JOSEFA EUFRAUSINO DA SILVA
46219.001939/2019-55
434,15
.
RECANTO DA LIBERO LTDA
46219.001942/2019-79
651,23
.
RECANTO DA LIBERO LTDA
46219.001943/2019-13
434,15
.
RECANTO DA LIBERO LTDA
46219.001944/2019-68
289,44
.
RECANTO DA LIBERO LTDA
46219.001945/2019-11
302,49
.
EMOCOES TRANSPORTES LTDA
46219.009072/2018-03
402,53
.
CONSORCIO MAUA LUZ
46219.009086/2018-19
402,53
.
BAR E RESTAURANTE BELO KISS LTDA
46219.009371/2018-30
510,78
.
COPLAC DO BRASIL LTDA
46219.016740/2018-41
3.381,28
.
COPLAC DO BRASIL LTDA
46219.016739/2018-16
3.381,28
.
COPLAC DO BRASIL LTDA
46219.016738/2018-71
6.762,55
.
COPLAC DO BRASIL LTDA
46219.016737/2018-27
6.762,55
.
COPLAC DO BRASIL LTDA
46219.017659/2018-88
4.137,27
. INTERCLINICAS SERVIÇOS MEDICO-HOSPIT.ALARES
LTDA (MASSA FALIDA)
46219.009273/2018-01
1.368,61
.
WJ DE CASTRO HADDAD LANCHONETE
46219.001707/2019-05
242,61
.
WJ DE CASTRO HADDAD LANCHONETE
46219.001708/2019-41
242,61
.
WJ DE CASTRO HADDAD LANCHONETE
46219.001710/2019-11
724,04
.
WJ DE CASTRO HADDAD LANCHONETE
46219.001729/2019-67
2.021,79
.
M. T. LIMA ESTACIONAMENTO
46219.001794/2019-92
3.784,62
.
M. T. LIMA ESTACIONAMENTO
46219.001795/2019-37
72,36
. CLAYTON 
NASCIMENTO 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
46219.009090/2018-87
2.012,66
. CLAYTON 
NASCIMENTO 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
46219.009091/2018-21
1.529,62
.
BAR E RESTAURANTE BELO KISS LTDA
46219.009370/2018-95
402,53
.
CARAMANTI & CARAMANTI LTDA.
46219.011546/2018-79
402,53
.
CARAMANTI & CARAMANTI LTDA.
46219.011548/2018-68
402,53
.
LAB SERV SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.
46219.012949/2018-35
1.698,30
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da
Portaria/MTP 
667/2021. 
A 
falta 
do 
recolhimento 
da 
multa 
implicará 
no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa
superior, encaminhado
à Superintendência
Regional do
Trabalho e Emprego/SP situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, sendo facultada a
remessa do Recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP
667/2021
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
46473.002344/2018-25
3.745,72
.
PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
46473.002352/2018-71
4.025,33
.
PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
46473.002354/2018-61
4.025,33
.
PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
46473.002357/2018-02
4.025,33
. RAPP 
COLLINS
MARKETING 
DE
RELACIONAMENTO LTDA
46473.002358/2018-49
3.059,25
. RAPP 
COLLINS
MARKETING 
DE
RELACIONAMENTO LTDA
46473.002359/2018-93
3.059,25
. AGC TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
46473.003742/2018-69
1.532,34
. AGC TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
46473.003743/2018-11
340,52
. AGC TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
46473.003744/2018-58
340,52
. AGC TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
46473.003746/2018-47
1.021,56
. CESAR 
MOMO
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS
LT DA
46473.004921/2018-13
3.381,28
. CESAR 
MOMO
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS
LT DA
46473.004922/2018-68
4.086,24
. BIASSIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
46473.005938/2017-15
1.157,74
. BIASSIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
46473.005939/2017-51
795,95
. BIASSIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
46473.005940/2017-86
30.593,07
.
BREVEC VESTUARIO LTDA - ME
46473.006872/2017-72
1.600,00
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF de nº 5/2022
O Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, Jomar Sousa Ferreira Lima, CIF nº 30329-1, no exercício de sua competência
prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para
os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador
estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro
no art. 14, § 4º, da Portaria MTP nº 667 de 08 de novembro de 2021, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados
após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 20 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021:
.
Razão Social
C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F
Notificação no.
Data da Emissão
Período de Apuração Notificado
. CECHINEL E SOUZA COM. E SERVIÇOS LTDA ME
10496176000130
NCO 1596
17/03/2022
02/2017 A 02/2022
. OLIVEIRA E NETO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
18879220000100
NCO 1598
17/03/2022
02/2017 A 02/2022
. TORRE FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP
14499745000151
NCO 1600
17/03/2022
02/2017 A 02/2022
JOMAR SOUSA FERREIRA LIMA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MHWE6V
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A MATOS & MAGALHÃES LTDA (DOCA GRILL)
14152.032900/2021-20
AI
22.064.646-5
. A MATOS & MAGALHÃES LTDA (DOCA GRILL)
14152.032911/2021-18
AI
22.064.657-1
. A MATOS & MAGALHÃES LTDA ME (DOCA GRILLL)
14152.030373/2021-19
AI
22.062.119-5
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005484/2022-78
AI
22.260.542-1
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005492/2022-14
AI
22.260.550-2
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005493/2022-69
AI
22.260.551-1
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005495/2022-58
AI
22.260.553-7
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005496/2022-01
AI
22.260.554-5
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005497/2022-47
AI
22.260.555-3
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005498/2022-91
AI
22.260.556-1
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005499/2022-36
AI
22.260.557-0
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14152.005500/2022-22
AI
22.260.558-8
. A. P. B. DOS SANTOS COSTA
14185.000958/2022-16
ND
20.226.228-6
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.180005/2021-11
AI
22.209.345-5
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.180006/2021-65
AI
22.209.346-3
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.180009/2021-07
AI
22.209.349-8
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.180010/2021-23
AI
22.209.350-1
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.180011/2021-78
AI
22.209.351-0
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.180012/2021-12
AI
22.209.352-8
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.180015/2021-56
AI
22.209.355-2
. A.C. FARIAS SERVICOS ELETRICOS LTDA
14185.030941/2021-02
ND
20.218.189-8
. ACADEMIA TEAM NOGUEIRA CIDADE NOVA LTDA
14152.159749/2021-76
AI
22.189.292-3
. ACADEMIA TEAM NOGUEIRA CIDADE NOVA LTDA
14152.159750/2021-09
AI
22.189.293-1
. ACADEMIA TEAM NOGUEIRA CIDADE NOVA LTDA
14152.159752/2021-90
AI
22.189.295-8