DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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209
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. T.C. COMERCIO DE FERROS E SERVICOS EIRELI
14152.060212/2021-50
AI
22.090.585-1
. T.C. COMERCIO DE FERROS E SERVICOS EIRELI
14185.009984/2021-11
ND
20.196.804-5
. TELMA DO SOCORRO DA CONSOLACAO
14152.175252/2021-03
AI
22.204.595-7
. TELMA DO SOCORRO DA CONSOLACAO
14152.175298/2021-14
AI
22.204.641-4
. TELMA DO SOCORRO DA CONSOLACAO
14152.175299/2021-69
AI
22.204.642-2
. TELMA DO SOCORRO DA CONSOLACAO
14152.175301/2021-08
AI
22.204.644-9
. TELMA DO SOCORRO DA CONSOLACAO
14152.175302/2021-44
AI
22.204.645-7
. TELMA DO SOCORRO DA CONSOLACAO ME
14185.030118/2021-99
ND
20.217.335-6
. THAISA LOPES DE FARIAS ALMEIDA
14152.030028/2022-66
AI
22.285.085-0
. TRANSPORTADORA PINHEIRO - EIRELI
14152.205441/2021-18
AI
22.234.748-1
. TRANSPORTADORA PINHEIRO - EIRELI
14152.205447/2021-87
AI
22.234.754-6
. TRANSPORTADORA PINHEIRO - EIRELI
14152.205449/2021-76
AI
22.234.756-2
. TRANSPORTADORA PINHEIRO - EIRELI
14152.205451/2021-45
AI
22.234.758-9
. TRANSPORTADORA PINHEIRO - EIRELI
14185.034482/2021-28
ND
20.221.853-8
. TRANSPORTES CANADA LTDA
14152.187987/2021-71
AI
22.217.327-1
. TRANSPORTES VALE DO TOCANTINS LTDA
14152.191380/2021-96
AI
22.220.720-5
. UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA
14152.186812/2021-47
AI
22.216.152-3
. V. VALENTIN MORETTO
14152.170067/2021-14
AI
22.199.412-2
. V. VALENTIN MORETTO
14152.170071/2021-82
AI
22.199.416-5
. V. VALENTIN MORETTO
14152.170080/2021-73
AI
22.199.425-4
. V. VALENTIN MORETTO
14152.170084/2021-51
AI
22.199.429-7
. V. VALENTIN MORETTO
14185.029095/2021-70
ND
20.216.275-3
. V.S.P SOUZA LTDA
14185.011613/2021-07
ND
20.198.469-5
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112874/2021-12
AI
22.142.799-6
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112878/2021-09
AI
22.142.803-8
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112879/2021-45
AI
22.142.804-6
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112881/2021-14
AI
22.142.806-2
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112883/2021-11
AI
22.142.808-9
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112884/2021-58
AI
22.142.809-7
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112886/2021-47
AI
22.142.811-9
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112888/2021-36
AI
22.142.813-5
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112891/2021-50
AI
22.142.816-0
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14152.112892/2021-02
AI
22.142.817-8
. VIDICON - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
14185.019341/2021-85
ND
20.206.307-1
. VIVA INTERCAMBIO LTDA
14152.049696/2021-86
AI
22.081.442-2
. VIVA INTERCAMBIO LTDA
14152.049697/2021-21
AI
22.081.443-1
. VIVA INTERCAMBIO LTDA
14152.049699/2021-10
AI
22.081.445-7
. VIVA INTERCAMBIO LTDA
14152.071215/2021-19
AI
22.101.575-2
. VIVA INTERCAMBIO LTDA
14152.071240/2021-01
AI
22.101.600-7
. VIVA INTERCAMBIO LTDA
14152.088355/2021-26
AI
22.118.599-2
. VIVA INTERCAMBIO LTDA
14185.008080/2021-78
ND
20.195.041-3
. W & P COMERCIO DE PECAS LTDA
14152.104703/2021-10
AI
22.134.628-7
. W & P COMERCIO DE PECAS LTDA
14152.104716/2021-99
AI
22.134.641-4
. W & P COMERCIO DE PECAS LTDA
14152.104720/2021-57
AI
22.134.645-7
. W & P COMERCIO DE PECAS LTDA
14152.104735/2021-15
AI
22.134.660-1
. W & P COMERCIO DE PECAS LTDA
14185.017860/2021-17
ND
20.204.789-0
. WESLEY RICARDO NEVES SILVA 02282784146
14152.027855/2021-91
AI
22.059.601-8
. WESLEY RICARDO NEVES SILVA 02282784146
14152.027858/2021-25
AI
22.059.604-2
. Z & M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
14152.051730/2021-82
AI
22.083.476-8
. Z & M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
14152.051732/2021-71
AI
22.083.478-4
. Z & M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
14152.051740/2021-18
AI
22.083.486-5
. Z & M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
14152.051743/2021-51
AI
22.083.489-0
. Z & M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
14185.008482/2021-72
ND
20.195.450-8
Em 5 de abril de 2022.
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ
SEÇÃO DE POLÍTICAS DE EMPREGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 762/2014
Processo 017/2022, Espécie: Termo de Aditamento que prorroga a vigência do Acordo
de Cooperação Técnica nº 762/2014, firmado entre a Superintendência Regional do
Trabalho no Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal de Reserva - Pr, para a emissão
de Carteira de Trabalho Informatizada, para Brasileiros, no posto de emissão daquele
município. O presente Termo prorroga a vigência do ACT 762/2014 por 24 meses e
começa a contar a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
Signatários: Paulo Alberto Kronéis - Superintendente Regional do Trabalho no Paraná e
Lucas Ribeiro Machado Prefeito Municipal de Reserva - PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SRT/TO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
link
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo
21, inciso III da Portaria n° 667/2021. Caso não haja o recolhimento da multa,
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de
recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que
não
atendam 
aos
requisitos 
de
admissibilidade 
(tempestividade,
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
. TIQUARA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
46226.003371/2019-18
. TIQUARA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
46226.003372/2019-62
O Setor de Multas e Recursos - SRT/TO, no uso de suas atribuições legais
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no
disposto no artigo 26, §4º da Lei 9784/99, para dar ciência aos empregadores de
decisão que julgou procedente às notificações do Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social abaixo relacionados, e devem efetuar o pagamento, no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior à notificação por edital,
os recolhimentos, com os devidos acréscimos legais, juntos à Caixa Econômica, ou
recorrer da decisão que deverá ser apresentado Ao Setor de multas e Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, situada na Av. NS 02, QD 302
norte, lt 03, CEP 77006-330, Palmas- TO. O não recolhimento integral do débito, ou
pela falta de sua comprovação ou em caso de não apresentação do recurso, será o
processo encaminhado à Caixa para fins de inscrição em dívida ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
. TIQUARA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
46226.003370/2019-73
FELIPE POVOA ARAUJO
Auditor Fiscal do Trabalho