DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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212
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 200407. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica ao
edifício sede do Banco Central do Brasil em Curitiba. Empresa a ser contratada: Copel
Distribuição S/A. CNPJ: 04.368.898/0001-06. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput.
Justificativa:
Impossibilidade
de
competição. Ratificação:
Alexandre
Blum. Gerente
Administrativo Regional Interino. Data: 6.4.2022.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 38.517, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/06/2022.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de abril de 2022, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/06/2022
01/12/2022
compradora
vendedora
até 15.000
. 01/06/2022
03/04/2023
compradora
vendedora
até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 38.518, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de
abril de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do
Tesouro Nacional (LTN): vencimentos
em 1º/10/2022,
1º/1/2023, 1º/7/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024 e 1º/1/2025;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2022,
15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023,
1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2022,
1º/3/2023, 1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027 e 1º/9/2027.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/4/2022, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 6/4/2022, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 7/4/2022; e
VI - data de liquidação da revenda: 7/7/2022.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 6/4/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 38.519, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de abril de
2022.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 5.4.2022 a 5.5.2022 são, respectivamente: 0,8607% (oito mil,
seiscentos e sete décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito
décimos de milésimo) e 0,0801% (oitocentos e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE
R ES P O N S A B I L I Z AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº
00190.109840/2021-80, instaurado pela Portaria CRG nº 2.621, de 10 de novembro de
2021, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 47, de 16 de novembro de 2021,
considerando o disposto no §1º do art. 7º e no caput do art. 8º do Decreto nº 8.420, de
18 de março de 2015, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 4 de abril de 2022,
INTIMA a pessoa jurídica CULT Produções de Arte, Cultura e Esporte Ltda., CNPJ
05.144.336/0001-41, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo
de Responsabilização, bem como para, por seus representantes legalmente constituídos,
apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica
INTIMADA, ainda, a Sra. CÉLIA BEATRIZ WESTIN DE CERQUEIRA LEITE, CPF ***.430.398-**,
para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º do art. 16 da Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15,
de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da
defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Corregedoria-Geral da União
poderá ser realizado pelo e-mail: crg.direp.secretaria@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61)
2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
DANY ANDREY SECCO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 590001
Nº Processo: 6300.1035/2022-80. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviço de Certificação Digital.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 07/04/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul,
Quadra 02, Lote 03, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00003-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/04/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
25/04/2022
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/04/2022) 590001-00001-2022NE000999
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