DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022040700213
213
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 200090
Nº
Processo:
126000757/2022-55.
Objeto:
Contratação
de
empresas
especializadas para realizar, de forma contínua, a prestação de serviços terceirizados nas
áreas de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações elétricas,
hidrossanitárias, telefônicas, lógicas e de climatização, com alocação de mão de obra e
equipamentos necessários à execução dos serviços, do edifício-sede da Procuradoria da
República em Pernambuco e, eventualmente, nas PRM's, conforme o Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/04/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av
Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/04/2022) 200090-00001-2022NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.202/2021
Termo de Credenciamento nº 1202/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e
a
CLÍNICA
DESPERTAR
SERVIÇOS
E
CONSULTORIA
LTDA
CNPJ/MF:
32.981.500/0001-48.
Objeto:
A
prestação
de
Serviços
PARAMÉDICOS.
Processo:
1.24.000.001252/2021-00. Elemento de Despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º
03.301.0031.2004.0001. Nota de Empenho/MPF/PR/PB n.º 2022NE000056 de 03/02/2022.
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º 03.301.0031.2004.0001. Nota de
Empenho/MPT/PRT/PB 13ª REGIÃO n.º 2022NE000035 de 23/02/2022. Elemento de
despesa:
33.90.39. Programa
de
Trabalho
n.º 03.301.0031.2004.0001.
Nota
de
Empenho/MPM/DF n.º 2022NE000024 de 03/01/2022. Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho
n.º 03.301.0031.2004.0053. Nota de
Empenho/MPDFT nº
2022NE000157 de 08/03/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º
03.301.0031.2004.5664. Nota de Empenho/CNMP nº 2022NE000160 de 08/03/2022.
Vigência: 30/03/2022 a 29/03/2027. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA
FERNANDES AMARAL, pela Credenciada: CLÍNICA DESPERTAR SERVIÇOS E CONSULTORIA
LTDA CNPJ/MF: 32.981.500/0001-48.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022. Espécie: Procedimento de Gestão
Administrativa - PGEA MPDFT N.º 08191.158836/2021-47. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e NOVA
ACRÓPOLE DE BRASÍLIA, CNPJ: 03.653.094/0001-96. Objeto: regular a cooperação técnico-
científica entre o MPDFT e a Nova Acrópole, nas áreas de atuação e interesses comuns,
respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para
agregar produtos, serviços, tecnologias, conhecimentos e o que mais for pertinente à
expansão do Projeto NaMoral nas escolas do DF. Vigência: de 17/2/2022 até 16/2/2027.
Signatários: MPDFT: FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, Procuradora-Geral de Justiça.
NOVA ACRÓPOLE: JÚLIA CAMAROTTI, Procuradora. Data de assinatura: 17/2/2022. FABIANA
COSTA OLIVEIRA BARRETO - Procuradora-Geral de Justiça.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/SG/MPDFT/2017. Processo nº
08191.027999/2017-01. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT;
CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada:
REAL
JG FACILITIES
EIRELI;
CNPJ:
08.247.960/0001-62. Objeto: 1. Repactuar os preços praticados no contrato em 8,791%
(oito inteiros, sete décimos, nove centésimos e um milésimo por cento), a contar de
1º/1/2022, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato original,
na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 - Sindicato das Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicado dos
Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários, Prestação de
Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF, registrada no MTE sob o n.º DF000015/2022, com
amparo nos arts. 37 e 38 da Instrução Normativa n.º 2 - SLTI/MPOG, de 30/4/2008, com
as alterações introduzidas pela Instrução Normativa n.º 3 - SLTI/MPOG, de 15/10/2009, na
Instrução Normativa n.º 6 - SLTI/MPOG, de 23/12/2013, na Instrução Normativa n.º 5/2017
- SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo n.º 12 do Decreto n.º 9.507/2018; 2. promover o
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 0,076% (zero inteiro, zero décimo, sete
centésimos e seis milésimo por cento), a contar de 1º/1/2022, tendo em vista a adequação
do Risco Acidentário de Trabalho, consoante o Parecer CORAG/SEORI/AUDIN-MPU n.º
11/2014 da Auditoria Interna do Ministério Público da União, com amparo no art. 65,
inciso II, alínea d, e § 5º, da Lei nº 8.666/1993. 3. alterar a razão social da empresa REAL
JG FACILITIES EIRELI para REAL JG FACILITIES LTDA. em razão da 41ª Alteração Contratual.
Valor Global: R$ 1.100.273,04. Notas de Empenho: 2022NE000045 e 2022NE00004 de
07.01.2022. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: WAGNER DE CASTRO ARAÚJO, Secretário-Geral; CONTRATADA: FLÁVIA MACENA DE
SOUSA, Administradora Não Sócia. Data de assinatura MPDFT: 05/04/2022. Data de
assinatura CONTRATADA: 04/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 008/SG/MPDFT/2022. Processo nº 08191.094324/2020-64.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93.
Contratada: NET
EXPRESS BRASIL
TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI;
CNPJ:
24.857.944/0001-48.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviço de links de comunicação de dados
entre as diversas unidades do Ministério Público do Distrito Federal e Território
e o seu Edifício Sede, bem como deste com outras instituições, órgãos e
entidades externas, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviço de
suporte técnico,
de acordo com as
condições e as
especificações deste
instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
nº 84/2021, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
05/04/2022 até 05/04/2024. Valor Anual Estimado: R$ R$ 676.999,84. Programa
de Trabalho: 03062058142610050, Elemento de Despesa: 339040. Nota de
Empenho:
2022NE000186
de
21/03/2022.
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: WAGNER DE
CASTRO ARAÚJO, Secretário -Geral; CONTRATADA: RICARDO PIRES RODRIGUES,
Sócio-Administrador.
Data
de
assinatura
MPDFT:
30/03/2022.
Data
de
assinatura CONTRATADA: 05/04/2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 200100
Nº Processo: 022567/2021-14. Objeto: Aquisição de Vestes Talares (Becas e
Capa) sob medida para atender aos Membros do Ministério Público Federal, mediante
Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/04/2022 das 08h00 às
17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 07/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/04/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 06/04/2022) 200100-00001-2022NE000001
7ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
EDITAL 7ª CCR Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2022
COLETÂNEA DE ARTIGOS SOBRE "RACISMO NA ATIVIDADE POLICIAL"
O Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial,
criado pela Portaria 7ª Câmara nº 5, 27 de novembro de 2020 e vinculado à 7ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, promove o chamamento de artigos
científicos para publicação de e-book sobre o tema "Racismo na atividade policial".
1. PÚBLICO ALVO, TEMÁTICA, ORGANIZAÇÃO
1.1 A chamada de artigos direciona-se a quaisquer pessoas interessadas no
tema.
1.2 A coletânea visa fomentar a discussão do racismo institucional, em
perspectiva interdisciplinar, com especial ênfase nas atividades das polícias federais (polícia
federal, polícia rodoviária federal, polícia penal federal, Força Nacional) sugerindo-se, entre
outros, os temas: a) O perfil sociodemográfico das carreiras policiais federais; b) O
ingresso, a permanência e ascensão das mulheres negras nas carreiras policiais; b) Os
impactos da equidade de gênero e raça e diversidades nas carreiras policiais; c) As cotas,
demais ações afirmativas e sua efetividade; d) O racismo como violação de direitos
humanos; e) os direitos humanos e a formação policial; f) Os estereótipos étnico-raciais nas
abordagens policiais; g) A polícia e a população negra, povos indígenas, quilombolas e
comunidades tradicionais; h) A relação entre racismo e punitivismo; (i) A atuação do
Ministério Público Federal e das Polícias Federais nos crimes de preconceito racial; j) As
estratégias para a desconstrução do racismo nas instituições policiais; l) A experiência do
Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.
1.3 A publicação será organizada por uma comissão do GTI, responsável pela
avaliação dos materiais submetidos e seleção para publicação.
1.4 É autorizada a inscrição de até dois trabalhos por autoria, possibilitada a
coautoria de até três pessoas.
1.5 Serão aceitos textos inéditos, textos não inéditos, porém atualizados ou
adaptados, adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses.
1.6 Ao enviar seus trabalhos, os/as autores/as aceitam os prazos e regras
editoriais do e-book.
2 INSCRIÇÃO, PRAZO E FORMA DE SUBMISSÃO
2.1 A inscrição de trabalhos será feita mediante o envio do material por e-mail
à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (7ccr@mpf.mp.br)
indicando-se no título/assunto da mensagem "Edital 7ª CCR nº 01/2022, de 30 de março de
2022 - "RACISMO NA ATIVIDADE POLICIAL".
2.2 O prazo para a submissão dos artigos se encerrará em 31 de maio de
2022.
2.3 O envio do arquivo do trabalho deverá ser feito unicamente para o e-mail
acima descrito, em duas versões: a primeira com a identificação e qualificação da autoria
e outra sem identificação para que se permita a avaliação cega.
2.4 Os trabalhos na versão identificada devem ser encaminhados com folha de
rosto onde constem nome, formação acadêmica, vinculação institucional, qualificação
profissional, breve currículo e e-mail de contato.
2.5 Os textos encaminhados deverão ser escritos na língua portuguesa, estar no
formato .odt ou .doc, e observar aos requisitos constantes no Anexo deste edital:
3 AVALIAÇÃO E DEMAIS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO E APROVAÇÃO DO
ARTIGO
3.1 Os trabalhos serão avaliados pela Comissão organizadora definida pelo GT I ,
no prazo de 60 dias após o término do prazo de entrega dos artigos
3.2 A seleção será orientada pelos seguintes critérios:
3.2.1 Adequação formal às regras de acordo ortográfico da língua portuguesa,
às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e aos demais requisitos
previsto no item 2;
3.2.2 Organização e estrutura do trabalho com desenvolvimento lógico,
coerente e claro na exposição do tema;
3.2.3 Relevância científica, criatividade ou inovação na abordagem do tema ou
na propositura de soluções, relevância institucional, consistência, contribuição para o
campo de conhecimento;
3.2.4 Pertinência ao tema;
3.2.5 A aprovação do artigo ou eventual proposta de adequação do texto serão
informadas pelo e-mail indicado no ato da remessa do artigo.
4 DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Os direitos de publicação dos artigos aprovados serão reservados à 7ª CCR.
Os/as autores/as dos artigos selecionados deverão, quando solicitados/as, encaminhar à 7ª
CCR (7ccr@mpf.mp.br) o formulário de "CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZ AÇ ÃO
PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO", devidamente preenchido e assinado.
4.2 A publicação dos textos não implicará remuneração a seus autores/as ou
qualquer outro encargo atribuído à 7ª CCR.
4.3 Eventuais dúvidas de interpretação deste edital serão dirimidas pela 7ª CCR,
que poderá ser consultada por e-mail (7ccr@mpf.mp.br).
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Subprocuradora-Geral da República
Membro Titular da 7ª CCR
ANEXO AO EDITAL 7ª CCR/MPF, Nº XX DE XX DE MARÇO DE 2022
ESPECIFICAÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
Este anexo contém especificações e orientações sobre os critérios exigidos pelo
Edital 7ª CCR nº 01/2022, de 30 de março de 2022, para submissão de artigos.
a) Possuir de 15 a 25 páginas, incluindo as referências;
b) Ser digitado em fonte; Times New Roman, tamanho 12 para as citações
recuadas e Times New Roman tamanho 10 para notas de rodapé;
c) Ter espaçamento: entrelinhas 1,5 cm em todo texto;
d) Alinhamento do corpo do texto deve ser justificado com recuo de 1,25 na
primeira linha;
e) Resumo de 100 a 250 palavras e 5 palavras-chave, ambos em língua
portuguesa e inglesa;
f) Título: centralizado, letra maiúscula, tamanho 14, negrito;
g) Nome completo do/a autor/a (texto alinhado à direita, tamanho 12, em
negrito). Em nota de rodapé, indicar brevemente os dados acadêmicos ou profissionais;
h) Seções: Introdução (texto não numerado, justificado, letras maiúsculas,
tamanho 12, negrito). Os demais numerados. Conclusões (texto não numerado, texto
justificado, texto em maiúsculas, tamanho 12, negrito, tamanho 12, negrito);
Fechar