DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA
U N I ÃO
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 02/2022, celebrado entre o Superior Tribunal
Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União-PLAS/JMU, e a
Fisiotrauma Clínica de Fisioterapia, Estética e Terapias Alternativas Ltda - OBJETO:
prestação de serviço de assistência médica. Programa de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001.
Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua
assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº
315, de 07.02.2019, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 01. 04.
2022. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, Nara Beatriz
Matos, pela Credenciada.
AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Dra. Sheyla Costa Bastos Dias, MM Juíza Federal Substituta da Auditoria da 6ª
CJM, na forma da lei etc, faz saber a todos quanto o presente Edital de Intimação, com
prazo de 20 (vinte) dias, aplicando-se, por analogia, o disposto nos Arts. 287, letra "c", c/c
o seu parágrafo único c/c 277, inciso V, letra "d", ambos do CPPM, virem ou dele
conhecimento tiverem, uma vez que realizadas várias tentativas pelo Oficial de Justiça
mediante ligação telefônica e whastapp, tendo sido anteriormente intimado por edital nos
autos APM n° 7000078-32.2019.7.06.0006, ação que originou o Processo de Execução
Penal, estando, portanto, em lugar INCERTO e não sabido; que foi intimado a comparecer
à audiência admonitória designada no PEP n° 9000004-36.2022.7.06.0006, o Sr. Silvonei
dos Santos Borges, brasileiro, filho de Maria Jose dos Santos Borges e de Sizenando Borges,
nascido em 25/02/1995, com último endereço Rua Vivaldo Cruz, n° 16, 1° andar, Brotas,
Salvador/BA. Em 05/11/2021, o CPJ-Mar, por unanimidade, resolveu julgar procedente a
denúncia, da APM n°7000078-32.2019.7.06.0006, para condenar o acusado e, por maioria
(4x1), desclassificar o delito de peculato-furto para furto qualificado previsto no art. 240,
§ 5º, do Código Penal Militar, fixando a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão, com
direito de apelar em liberdade e, por maioria (3x1), conceder o benefício da suspensão
condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o art. 84 do Código Penal
Militar, cumpridas as condições legais fixadas na Sentença. Em 22/03/2022, nos autos do
PEP n° 9000004-36.2022.7.06.0006, a Juíza-Auditora determinou que o Condenado fosse
intimado acerca da redesignação da Audiência Admonitória que será realizada pelo modo
virtual no dia 17/05/2022, às 14 horas, utilizando o link de acesso à audiência do aplicativo
do
software
de 
conferência
remota
ZOOM:
https://us02web.zoom.us/my/auditoria6cjm?pwd=d3JweGFUZ0FtL3Z0djVxSS9PTE10QT09. O
condenado poderá ler com antecedência o Guia de Procedimento para Participação e
Conduta nas audiências virtuais que poderá ser acessado através do seguinte endereço
eletrônico: 
https:
//drive.google.com/file/d/11h6M2LfRvKxxKdALs7OxOMNWW1xj2fi-
/view?usp=sharing.
Informo sobre
a possibilidade
de
acompanhar remotamente a
audiência de qualquer localidade via link fornecido por este Juízo ou comparecer, na data
e hora designada da audiência, à sede deste Juízo, em Salvador/BA (Av. Luiz Viana Filho, n°
1600, SMUS - Paralela, Salvador/BA), onde será disponibilizados todos os recursos técnicos
(computador, acesso wi-fi e telefone) para que possa participar da audiência de modo
virtual. Diante do exposto, INTIMA o Sr. Silvonei dos Santos Borges para que participe da
Audiência Admonitória no dia 17 de maio de 2022, às 14 horas pelo modo virtual. E para
que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, mandou passar o presente
Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça. Este Edital
passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Eu, Milton Sérgio Trindade de Souza,
Diretor de Secretaria, o subscrevo. Ass: Dra. Sheyla Costa Bastos Dias - Juíza Federal
Substituta.
Salvador,BA 30 de março de 2022
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2019
Número do
Contrato: 0026/2019.
Nº Processo:
0022761-86.2018. INEXIGIBILI DA D E
06/2019.
Contratante: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
FEDERAL
DA
1ª 
REGIÃO.
CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado: KENTA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 01.276.330/0001-77.
Objeto: Alterar/atualizar cláusulas/itens/anexos bem como prorrogar a vigência contratual.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 79.453,50. Vigência: 31/03/2022 a
01/07/2022. Data de assinatura: 31/03/2022. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o
Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria e pelo Contratado,
o Senhor CARLOS ANTENOR BARRIOS, Diretor.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila 15140317 ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe
09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e
homologada pelo
Conselho de Administração,
sessão de
22/04/2014; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0003078-05.2014.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Apostila ao Termo de
Credenciamento 020/2013 da empresa 2P Health Care Interlar Sistema Médico de
Hospitalização Domiciliar Ltda. Objeto: Dar nova redação à Cláusula Nona - Do Preço do
Termo de Credenciamento 020/2013. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia
Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Paulo Emílio de Castro e Aguero, Administrador.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022
Processo: 0059379-25-2021. PREGÃO ELETRÔNICO 7/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DA 1ª
REGIÃO. CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado:
GIULIA
TAMBORRINO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
EIRELI-ME. CNPJ/MF
22.7.728/0001-01.
Objeto: Fornecimento de peças, suprimentos e acessórios para a frota de veículos do
Contratante, de forma parcelada, sob demanda. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Valor: R$ 62.868,00. Vigência: 29/03/2022 a 31/12/2022. Data de assinatura: 28/03/2022.
Assinam o instrumento: Pelo Contratante, a Senhora MARIA CRISTINA TURNES, Diretora da
Secretaria de Gestão Administrativa do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor
ALEXANADRE LUIZ BECCARE, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 90028
Nº Processo: EOF-2022/046. Objeto: Aquisição de bancos de jardim, totalmente
em plástico reciclável, 100% ecológicos, para compor o Jardim do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Acre,
80,
Sala
1004, 
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00022-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2022
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/04/2022) 90028-00001-2022NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 90028
Nº Processo: EOF-2022/001. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, mediante requisição, para o
lanche de magistrados nas sessões de julgamento, cursos e eventos no Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2022 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Acre,
80, 
Sala 
1004, 
Centro 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2022
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/04/2022) 90028-00001-2022NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Bentel Comércio Serviços de Teleinformática Ltda -
EPP.; Objeto: Prestação de serviços de implantação de centro de monitoramento para o
sistema de CFTV deste E. Tribunal; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
119/2021; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19 e Lei Complementar
nº 123/06; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.24; PTR: 168.413; O
valor GLOBAL do Contrato: R$ 658.900,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e novecentos
reais); Data da assinatura: 01/04/2022; Proc. TRF2-EOF-2021/00203; Contrato nº TRF2-
CO N - 2 0 2 2 / 0 0 0 3 2 .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Elemmax Elevadores Ltda. EPP; Objeto do 3º Termo
Aditivo: Suspender o prazo de vigência do Contrato original por mais 20 (vinte) dias,
alterando-se, consequentemente, o item 15.1 da Cláusula Décima Quinta, que trata do
Prazo de Vigência; Fundamento Legal: Artigos 8º, parágrafo único, 78 inciso XIV e 79 inciso
II e §5º, todos da Lei 8.666/93: Data da assinatura: 25/03/2022; Proc. nº TRF2 - EO F -
2021/00001; Contrato nº 041/2021.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
P.A.: 0001540-24.2022.4.04.8000. CONTRATANTE: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
CONTRATADOS: Vladimir Passos de Freitas, Mauro Antônio Prezotto, Pedro Cascaes Neto,
Paulo Gilberto Cogo Leivas e Fabiano Menke. OBJETO: Formação da banca Examinadora do
XVIII Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 4ª Região. FUNDAMENTO: Artigo 25,
inciso II da Lei 8.666/1993. VALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00. RECONHECIMENTO: Jorge Luiz
Pires de Souza, Diretor da Divisão de Compras. RATIFICAÇÃO: Antonio Cesar Marques de
Matos, Diretor Administrativo. DATA: 05/04/2022.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 0002475-17.2021.6.01.8000. Contrato TRE/AC n.º 03/2022. Contratante:
TRE/AC. Contratada: RUSLANDO MOREIRA DE MENEZES, inscrita no CNPJ sob o n°
12.766.433/0001-77. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de
chaveiro. Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Período de Vigência: 05/04/2022
a 
05/04/2023. 
Nota 
de 
Empenho: 
203/2022. 
Dotação 
orçamentária 
- 
Ação:
10.14102.02.122.0570.20GP.0012; Natureza da Despesa: 33.90.39.16; Plano Interno: IEF
MANPRE; Fundamento Legal: artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura:
05/04/2022. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC e Ruslando
Moreira de Menezes, representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 04/2022; Processo SEI nº 0004527-32.2016.6.02.8000; Fund. Legal: Lei
6.999/1982, Res. TSE 23.523/2017, Lei 8.666/1993 e suas atualizações; Partes: União,
através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE
ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.135/0001-80; Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes
para atuar em parceria, na continuidade das ações institucionais necessárias à realização
das atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no Município de Maceió/AL, no que concerne
à requisição de pessoal. Vigência: 05 anos, a partir da data de assinatura, podendo ser
prorrogado. Assinatura: 06/04/2022.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço nº 008/2022. Processo nº 8.051/2021-SAO contratada A. S.
OLIVEIRA E CIA LTDA - ME, CNPJ 06.216.307/0001-00. Objeto: Sabão de coco em barra
pacote com 1kg, contendo 5 unidades de 200g (450 EMB), valor unitário R$ 6,65; Sabão
em barra pacote com 1kg, contendo 5 unidades de 200g, tipo neutro (450 EMB), valor
unitário R$ 4,29. Validade do Registro: de 05/04/2022 a 05/04/2023.
Ata de Registro de Preço nº 009/2022. Processo nº 8.051/2021-SAO contratada: J R
PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA, CNPJ 01.631.853/0001-94. Objeto: Escova
de mão para lavar (170 UN), valor unitário R$ 2,39; Isca para ratos, tipo adesiva (10 UN),
valor unitário R$ 4,59; Raticida, tipo isca, bloco parafinado (2 Kg), valor unitário R$ 42,09;
Raticida, tipo isca, granulado (2 Kg), valor unitário R$ 18,29; Repelente aerossol, espuma