DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro aplicar à empresa GUARD
ANGEL
VIGILÂNCIA EIRELI
(CNPJ.: 00.809.803/0001-91)
a
penalidade de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 2% (dois por cento) sobre valor das parcelas inadimplidas (R$
176.578,46 + R$ 52,23), em face das irregularidades indicadas nos Formulários de Infração
(fls. 691/692 e fls. 697 /698), que foram objeto da CARTA DE INTIMAÇÃO nº JFRJ- C AT -
2022/00023, com fulcro no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2021, item 15 do
Termo de Referência e item 2 da PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2020/00039 da DIRFO, c/c art. 87,
II, da Lei nº 8.666 /93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas
no
Pregão Eletrônico nº 12/2021, mediante processo administrativo nº JFRJ-
EO F 2 0 2 1 / 0 6 9 . 0 3 .
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº. JFES-EOF-2022/00025
OBJETO: Pagamento de faturas de energia elétrica da Subseção Judiciária de L i n h a r e s - ES ,
ano 2022. Fundamentação Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo. Contratada: EDP Espírito
Santo Distribuição de Energia S/A. Valor estimado anual: R$80.000,00. Ratificação em
05/04/2022 pelo MM. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Fernando Cesar Baptista de
Mattos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo 03/2021. Processo JFES-EOF-2020/00118.
Objeto: Reajuste Contratual. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária
do Espírito
Santo -
CNPJ
05.424.467/0001-82. Contratada:
TECHSCAN
IMPORTADORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 06.083.148/0001-13. Fundamentação legal: Lei
8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato Administrativo 03/2021. Valor Global Anual
Estimado: R$ 51.440,40. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339039-17.
Nota de Empenho: 96, de 18/01/2022. Data de Assinatura: 04/04/2022. Vigência: A partir
da data de sua assinatura. Signatários: Doutor Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo,
pela Contratada.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0000512-15.2022.4.04.8002; Objeto: prestação de "serviços postais" para a
Seção Judiciária de Santa Catarina, especialmente para Cartas, SEDEX, PAC, Malote e V-
POST, pelo prazo de 60 (sessenta) meses; Interessada: ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, CNPJ n. 34.028.316/0028-23; Valor anual mínimo estimado de R$ 30.000,00
(trinta mil reais); Fundamentação Legal: art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93; Reconhecimento
da situação de dispensa de licitação: em 08/03/2022, por Luiz Gonzaga da Costa Junior,
Diretor da Secretaria Administrativa; Ratificação: em 09/03/2022, por Érika Giovanini
Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0003582-74.2021.4.04.8002; Objeto: prestação do serviço de telefonia fixa
comutada (STFC) nas modalidades longa distância nacional (LDN) e longa distância
internacional (LDI), para as chamadas telefônicas de fixo para fixo (FIXO-FIXO) e de fixo
para móvel (FIXO-MÓVEL), para a Seção Judiciária de Santa Catarina, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias; Interessada: companhia OI S/A - em recuperação judicial (CNPJ nº
76.535.764/0001-43); Valor mensal estimado de R$ 5.413,35 (cinco mil, quatrocentos e
treze reais e trinta e cinco centavos); Fundamentação Legal: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93;
Reconhecimento da situação de dispensa de licitação: em 18/12/2021, por Luiz Gonzaga da
Costa Junior, Diretor da Secretaria Administrativa; Ratificação: em 29/12/2021, por Érika
Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022 - JF/SE
A União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Sergipe, através do pregoeiro designado pela Portaria n° 2/2022-DF, divulga o resultado do
Pregão nº 2/2022-JF/SE, cujo objeto foi a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários(as) e
conciliadores(as), com cobertura por morte e invalidez permanente (total e parcial), para
70 (setenta) vidas, com pagamento mensal e vigência de 30 meses de cobertura para o
grupo, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora no
certame a empresa MBM SEGURADORA S/A, CNPJ 87.883.807/0001-06, com o valor total
de R$ 14.994,00 (catorze mil novecentos e noventa e quatro reais) para 70 vidas e 30
meses de vigência, que corresponde ao prêmio individual mensal de R$ 7,14 (sete reais e
catorze centavos), conforme P.A. nº 0002080-79.2020.4.05.7300; Fund. Legal: Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto 9.507/2018, Decreto nº 7.746/2012, Lei
Complementar n° 123/2016 e Lei nº 8.666/93.
JAIRO OLIVEIRA RAMOS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021
PAD nº 860/2018 - Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SER P R O.
CNPJ: 33.683.111/0001-07 - Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 08/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar
de 07/04/2022 a 07/04/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor: não há
custo para o Cofen. Data da assinatura: 06/04/2022. Betânia Maria Pereira dos Santos.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
PAD Cofen nº 1233/2021.
Objeto do Contrato: Concessão de Patrocínio com repasse de verba a fim de possibilitar a
realização da "VII SEMANA DA ENFERMAGEM ", a ser realizada nos dias 23 a 27 de maio
de 2022, na cidade de Mogi das Cruzes/SP. Contrato de Patrocínio nº 01/2022 -
Patrocinado: INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA-IMPEC - CNPJ sob
o nº. 19.690.457/0001-01. Valor: R$ 90.478,00 (noventa mil e quatrocentos e setenta e
oito reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral.
Fundamentação legal: art. 25, da Lei nº: 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações
posteriores.
Brasília, 6 de abril de 2022.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do COFEN
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PAD Cofen n. 0303/2020. Espécie: Ata de Registro de Preços nº. 01/2022, oriunda do
Pregão Eletrônico SRP n. 14/2021. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de
Enfermagem - UASG: 389320.
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de solução corporativa
informatizada e integrada em nuvem (cloud), denominada plataforma de automação de
processos de negócios com a cessão de direito de uso ilimitado, contemplando inteligência
e análise de negócios, com serviços de implantação e serviços técnicos especializados para
o mapeamento, redesenho, melhoria dos processos administrativos do Cofen e dos
processos finalísticos e estratégicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem,
com automação desses últimos.
VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 12.348.693,89 (doze milhões, trezentos e quarenta e oito mil,
seiscentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos).
Empresa Vencedora: PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S.A., CNPJ: 06.032.507/0001-06.
Fundamento legal: Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/1993, Decretos n. 10.024/2019 e n.
7.892/2013. Vigência da Ata: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Data da
Assinatura:06/04/2022.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO-6, devidamente constituída conforme a Portaria nº
573, de 19 de outubro de 2021, torna público ter sido julgado improcedente o Incidente
de Campanha nº 02. Na forma do artigo 21 da Resolução-COFFITO n° 519/2020, os
interessados poderão interpor recurso ao COFFITO, no prazo de três dias a contar da
publicação deste edital.
JULIANA RAMIRO LUNA CASTRO
Presidente da Comissão
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
PA: 034/2018. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRONICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: TLR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ n°
03.199.343/0001-15. OBJETO: Alteração das Cláusulas Décima Primeira (DO VALOR, DO
PAGAMENTO E DAS CONDIÇÕES) e Décima Terceira (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 14/04/2022
a 14/04/2023. VALOR MENSAL: R$ 2.886,00 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de
Máquinas e Equipamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 015/2020. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: SÉRGIO MACHADO REIS - EPP, CNPJ nº 00.441.200/0001-80. OBJETO:
Prestação de serviço de clipping jornalístico online; VALOR MENSAL: R$ 3.628,60 (três mil
e seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 31/03/2022 a
31/03/2023. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.043 -
Serviços de
Publicidade Institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA
DA ASSINATURA: 31 de março de 2022.
EXTRATO DE ATA
PA: 040/2021. ESPÉCIE: Registro de Preços. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: DIDAQUE
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ
nº 26.854.929/0001-71.
OBJETO: aquisição imediata e registro de preços para eventual e futura aquisição de
acessórios de informática: Webcam Full HD com microfone integrado. VALOR
REGISTRADO: R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 04/03/2022
a 03/03/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.005 - Material de
Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de
2022.
EXTRATO DE ATA
PA: 040/2021. ESPÉCIE: Registro de Preços. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
09.022.398/0001-31. OBJETO: aquisição imediata e registro de preços para eventual e
futura aquisição de acessórios de informática: Fone de ouvido com microfone (headset).
VALOR REGISTRADO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); VIGÊNCIA: 21/03/2022 a
20/03/2023. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.30.005 -
Material de
Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
3.931/2001 e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de
2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 040/2021. ESPÉCIE: Registro de Preços. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: WS INFORTEC COMERCIO LTDA - CNPJ nº 36.924.105/0001-84. OBJETO:
aquisição imediata e registro de preços para eventual e futura aquisição de acessórios de
informática: SSD 240 GB. VALOR: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais); VIGÊNCIA:
21/03/2022 a 20/03/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.005 - Material de
Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001
e Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022.