DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 27/2020-CRM-PR.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MENDES & DE
PAULA LTDA, CNPJ nº 00.078.214/0001-80. Objeto: Serviço continuado e eventual de vigia
e portaria na sede do CRM-PR em Curitiba-PR, e serviço de monitoramento eletrônico à
distância interligado ao sistema de monitoramento. Valor: Devido ao valor de reajuste do
Vale Transporte em Curitiba, o valor mensal dos postos fixos de trabalho passará a R$
30.056,70 (Trinta mil, cinquenta e seis reais e setenta centavos), de 1º/03/2022 a
08/10/2022, que somado ao valor mensal de monitoramento eletrônico, resultará
mensalmente em R$ 30.195,49 (Trinta mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e nove
centavos).Base Legal: Lei 8.666-93.
EDITAL Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2022
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2018
O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca o (a) candidato(a) abaixo
relacionado(a), aprovado(a) e classificado(a) no Concurso Público Edital nº 1/2018, de
21/03/2018, publicado no DOU do dia 31/10/2018, p. 203, Edição: 210, Seção: 3, para o
cargo de Profissional de Suporte Administrativo, para comparecer no Departamento de
Recursos Humanos do CRM-PR na data, horário e endereço abaixo indicado, para
apresentação da documentação de admissão e encaminhamento para realização de exame
médico admissional, conforme previsto no item 16 subitem 16.2.2 e 16.2.3, 16.3 e subitem
16.3.1 do edital nº 01/2018 supracitado.
Cargo: Profissional de Suporte Administrativo - Curitiba/Pr
Data: 18/04/2022 Horário: das 09h às 11h
Endereço: Rua Victório Viezzer, 84 - Vista Alegre - Curitiba/PR
Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga
ROSANE APOLONIA DAVID/16ª/80,67/Ampla concorrência
O não comparecimento na data e horário agendados será entendido como
desistência da vaga.
Curitiba, 6 de abril de 2022.
LUIZ ERNESTO PUJOL
Secretário-Geral
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE: 03/2021; ESPÉCIE: Pregão; CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Acessoline
Telecomunicações LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
INTERNET (SCM) -
Assinatura Mensal de Link
de Internet de 35
Mbps com
Modem/Roteador Wi-Fi para as delegacias de Criciúma e Joinville; ALTERAÇÕES: Cláusula
terceira (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) e cláusula quinta (DA VIGÊNCIA), as demais
cláusulas ficam ratificadas; VALOR: R$ 3.321,00/Valor total; EMPENHO nº 225 de 21 de
março de 2022; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº. 8.666/93; FORO Florianópolis-SC; DATA DA
ASSINATURA: 5 de abril de 2022.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO 0021/2022, PROCESSO 0214/2021, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0033/2021,
CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: INTERAXA BRASIL TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
LTDA., CNPJ/MF: 06.928.340/0001-63, OBJETO: Serviço de envio e/ou recepção de
mensagens curtas SMS em aparelhos de telefonia móvel, abrangendo todo território
nacional, e serviços de atendimento via whatasapp business, VIGÊNCIA: 01/03/2022 a
28/02/2023,
VALOR
ESTIMADO
DO
CONTRATO:
R$
2.285.295,84,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.010 - Serviços de Comunicação Digital, FUNDAMENTO
LEGAL: Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
CONTRATO 0014/2022, PROCESSO 0018/2022, ESPÉCIE: Dispensa de Licitação 0018/2022,
CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: GN1 SISTEMAS E PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF:
07.155.392/0001-07, OBJETO: Serviço de Assessoria em publicação e editoração digital de
artigos científicos para a JMRR (Journal of Medical Resident Research), revita científica do
CREMESP, VIGÊNCIA: 16/02/2022 a 15/02/2023, VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$
6.150,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros
- PJ - Não Especificados, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0018/2017, PROCESSO 0095/2016,
ESPÉCIE: Pregão 0009/2016, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A., CNPJ/MF: 90.400.888/0001-42, OBJETO: Instituição Financeira para Execução
de Cobrança Bancária Registrada, referente aos Valores das Anuidades e Taxas de Pessoas
Físicas e Jurídicas Registradas no CREMESP, VIGÊNCIA: 30/03/2022 a 29/03/2023, VALOR
DO CONTRATO: R$ 1.303.653,78, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.040 -
Serviços Bancários, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II e § 4º da redação em vigor da Lei
nº 8.666/93.
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0014/2019, PROCESSO 0029/2019,
ESPÉCIE: Pregão Presencial 0005/2019, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: TICKET
SERVIÇOS S.A., CNPJ/MF: 47.866.934/0001-74, OBJETO: Fornecimento de vale refeição e
vale alimentação, para uso dos funcionários do CREMESP, VIGÊNCIA: 26/03/2022 a
25/07/2022, VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 2.923.200,00, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.019 - Programa de Alimentação do Trabalhador,
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II e artigo 65, inc. I, alínea b) da Lei nº 8.666/93.
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0014/2020, PROCESSO 0377/2019,
ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0021/2019, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: WIRELESS
COMM SERVICES LTDA., CNPJ/MF: 09.520.219/0001-96, OBJETO: Prestação de serviços de
acesso à internet para a sede do CREMESP, VIGÊNCIA: 02/03/2022 a 01/03/2023, VALOR
DO CONTRATO: R$ 15.621,36, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.006 - Serviços
de Telecomunicações - Telefonia e Internet, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei nº
8.666/93.
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0016/2021, PROCESSO 0002/2021,
ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0001/2021, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: PONY
EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA., CNPJ/MF: 65.522.096.0001-01, OBJETO: Serviços de
Motofrete para atendimento na Capital de São Paulo e Grande São Paulo, VIGÊNCIA:
29/03/2022
a
28/03/2023,
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
98.961,84,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.035 -
Fretes e
Transportes de
Encomendas,
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93.
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0076/2020, PROCESSO 0299/2020,
ESPÉCIE:
Pregão
Eletrônico
0036/2020,
CONTRATANTE:
CREMESP,
CONTRATADA:
TELEFONICA
BRASIL
LTDA.,
CNPJ/MF:
02.558.157/0001-62,
OBJETO:
Serviços
de
comunicação inerentes à telefonia móvel com plano de dados, VIGÊNCIA: 01/03/2022 a
28/02/2023,
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
31.807,92,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.40.006 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia Móvel e Internet,
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93.
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0016/2020, PROCESSO 0377/2019,
ESPÉCIE:
Pregão
Eletrônico
0021/2019,
CONTRATANTE:
CREMESP,
CONTRATADA:
HOSTIFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ/MF: 29.884.191/0001-83, OBJETO:
Serviços de acesso à Internet (Contingência) para Delegacia Vila Mariana, VIGÊNCIA:
02/03/2022
a
01/03/2023,
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
11.090,28,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.006 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia e
Internet, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93.
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0015/2020, PROCESSO 0377/2019,
ESPÉCIE:
Pregão
Eletrônico
0021/2019,
CONTRATANTE:
CREMESP,
CONTRATADA:
TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ/MF: 02.558.157/0001-62, OBJETO: Serviços de acesso à
Internet (Contingência) para a Sede do CREMESP, VIGÊNCIA: 02/03/2022 a 01/03/2023,
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.242,72, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.006 -
Serviços de Telecomunicações - Telefonia e Internet, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II
da Lei nº 8.666/93.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0016/2022, PROCESSO 0334/2021, ESPÉCIE: Pregão
Eletrônico 0045/2021, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: RC COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LIMPEZA E DESCARTÁEIS LTDA, CNPJ/MF: 41.097.664/0001-
06, OBJETO: Aquisição Eventual de material de higiene para o CREMESP, VIGÊNCIA:
15/03/2022 a 14/03/2023, VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 451.320,00, FUNDAMENTO
LEGAL: Decreto 7892/13, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0015/2022, PROCESSO 0334/2021, ESPÉCIE: Pregão
Eletrônico 0045/2021, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: SINSAI COMÉRCIO DE
DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ/MF: 27.254.284/0001-98, OBJETO: Aquisição Eventual de
material de higiene para o CREMESP, VIGÊNCIA: 15/03/2022 a 14/03/2023, VALOR TOTAL
REGISTRADO: R$ 59.830,00, FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 7892/13, Decreto nº 10.024/19
e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0017/2022, PROCESSO 0334/2021, ESPÉCIE: Pregão
Eletrônico 0045/2021, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: ZANCAPEL COMÉRCIO DE
SUPRIMENTOS EM GERAL EIRELI, CNPJ/MF: 26.958.241/0001-31, OBJETO: Aquisição
Eventual de material de higiene para o CREMESP, VIGÊNCIA: 15/03/2022 a 14/03/2023,
Exclusivo ME/EPP, VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.500,00, FUNDAMENTO LEGAL: Decreto
7892/13, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Ata de RP nº 0043/2022, Empenhos 270 e 272 - R$ 19.380,00 e R$ 84.740,00, LUZ
PUBLICIDADE SP SUL LTDA, Elaboração de arte gráfica e publicação de Editais e Notas
Oficiais do CREMESP, FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 7.892/2013 e Art. 62, caput da Lei
8.666/93.
Ata de RP nº 0007/2022, Empenho 284 - R$ 35.760,00, PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA, Aquisição eventual de papel sulfite, tamanho A4 para o C R E M ES P ,
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 7.892/2013 e Art. 62, caput da Lei 8.666/93.
Ata de RP nº 0016/2022, Empenho 297 - R$ 55.517,60, RC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, Aquisição de material de limpeza e higiene
para o CREMESP, FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 7.892/2013 e Art. 62, caput da Lei
8.666/93.
Ata de RP nº 0039/2021, Empenho 310 - R$ 323.906,10, PLURAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA,
Registro de Preços para impressão de jornal, revistas e publicações do CREMES P ,
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 7.892/2013 e Art. 62, caput da Lei 8.666/93.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 15.373-
286/20, nos termos dos artigos 41, inciso V e 42 do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM n.º 2.306/22), CITA o Dr. Francisco Eduardo Dantas - CRM/SP 11.241,
tendo em vista que ele se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia, oportunidade
em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três)
testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em
caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um
defensor dativo.
São Paulo, 6 de abril de 2022.
JÚLIO CESAR ZORZIN
Conselheiro Instrutor
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2021
PROCESSO Nº 0330/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2021 - UASG: 926310.
O CREMESP comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico, que estava agendada para ser aberta no dia 07/04/2022, às
10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresa especializada na
realização de manutenção corretiva com fornecimento de peças, em 04 (quatro)
elevadores ATLAS SCHINDLER W163, tipo passageiros acessibilidade, instalados no edifício
sede do Cremesp. O motivo da suspensão é a necessidade de atualização do valor
referencial de mercado. Após o evento ser processado, o Edital será novamente publicado,
podendo ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no
site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones:
(11) 4349-9952 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 6 de abril de 2022.
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do CREMESP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
N° do Processo 1-doc: 196/2022. Contratante: CRMV-MG. Contratado: empresa DUBAI
DISTRIBUIDORA EIRELLI CNPJ 03.376.436/0001-78. Objeto: Fornecimento de Material de
Escritório para o CRMV-MG. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Valor: R$30.771,50 (trinta
mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), correndo as despesas
decorrentes de sua execução por conta da Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.02.01.001.
016 - Material De Expediente. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 31.03.2022
N° do Processo 1-doc: 196/2022. Contratante: CRMV-MG. Contratado: empresa de NA
FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA - ME, CNPJ 20.915.722/0001-83, Valor do
Contrato: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária nº
6.2.2.1.1.01.001.017 - Material de Processamento de Dados. Vigência: 12 (doze) meses.
Data do Contrato: 31.03.2022
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