DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG /ES,
através da Equipe de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, torna público, que
realizará Registro de Preços para Aquisição de Caminhão Toco com Carroceria de Madeira
de acordo com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.790-R/2007
e Decreto Federal nº10.024/2019, assunto do processo nº2021-X8T4M. Será através do site
www.gov.br/compras. Informações através dos telefones: (27) 3636-3715/3636-3668/3636-
3670. Início do acolhimento das propostas dia 07/04/2022 às 10h. Inicio da sessão de
disputa dia 20/04/2022 às 10h.
Vitória-ES, 6 de abril de 2022.
INGRID FACHETTI BRENNER DE SÁ
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato: 317/2016; Processo: 18492/2021; Data Assinatura 22/03/2022; Prazo Vigência:
210 dias; Licitação: 002/2015; Valor Global: - 4.392.397,82; Modalidade: Aditivo;
Contratada: CONSÓRCIO JC GONTIJO COMIM(23.962.124/0001-53); Recursos: OGU-PAC II E
MCIDADES/CAIXA; Objeto: 9° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO POR 210 DIAS CONTADOS
A PARTIR DE 23/03/2022, O ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS,
BEM COMO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS Nº 317/2016, REFERENTE À EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS PARA
AMPLIAÇÃO DA ETE DR. HÉLIO SEIXO DE BRITO;
Contrato: 30000214/2021; Processo: 13552/2020; Data Assinatura 17/03/2022; Prazo
Vigência: 0 dias; Licitação: 028/2021; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada:
AVK VÁLVULAS DO BRASIL LTDA(08.714.102/0001-80); Recursos: PAC E PRÓPRIO; Objeto: 1°
TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA CONTRATADA DO CONTRATO DE
FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 30000214/2021, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VCW
VÁLVULAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº
08.739.643/0001-63, ATUAL CONTRATADA, FOI INCORPORADA PELA AVK VALVULAS DO
BRASIL LTDA., CNPJ Nº 08.714.102/0001-80;
Contrato: 30000096/2021; Processo: 15229/2018; Data Assinatura 21/03/2022; Prazo
Vigência: 132 dias; Licitação: 035/2020; Valor Global: 0/0; Modalidade: Apostilamento;
Contratada:
ECOSAN
TRATAMENTO
EM
SANEAMENTO
EIRELI(03.797.748/0001-55);
Recursos: PAC; Objeto: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 30000096/2021 POR 132 DIAS, CONTADOS A
PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
torna público o Edital da CHAMADA PÚBLICA, referente a contratação de Grupos Formais,
Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar,
na data abaixo:
. Nº
EDITAL
P R O C ES S O
CO O R D E N AÇ ÃO
R EG I O N A L
UNIDADE ESCOLAR
DATA SESSÃO 2022
DATA DE RECEBIMENTO
DE ENVELOPES 2022
.
02/22
202100006069262
Uruaçu
Marcionílio F. Mendonça
28/04
08/04 a 27/04
O
Edital
poderá
ser
acompanhado
e
retirado:
https://site.educacao.go.gov.br/licitacoes/. Informações na Unidade Escolar.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
EXTRATO ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2021
Processo: 202100011007403. Órgão Gerenciador: Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul - SEJUS/MS. Vigência da Ata:
29/07/2021 a 28/07/2022. Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Segurança Pública
(CBMGO). Objeto: Caminhão tipo auto bomba salvamento com adaptação. Recurso:
100/Tesouro e 280/União. Valor Total: R$ 2.565.000,00 (dois milhões, quinhentos e
sessenta e cinco mil reais). Fornecedor: Triel - HT Industrial e Participações S.A, CNPJ
89.422.042/0001-24. Data: 05/04/2022.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022
Às 17:35 horas do dia 05 de abril de 2.022, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, homologa a adjudicação referente ao Processo 202100007091946, Pregão
020/2022. Resultado da Homologação. Lote nº 01 - Situação: Adjudicado. Homologado à
empresa: 35.444.613/0001-00 - ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI. Valor Total:
R$ 62.769,00. Lote nº 02 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 28.673.951/0001-
40 - TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI. Valor Total: R$ 65.899,94. Lote nº 03 -
Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 28.673.951/0001-40 - TECKMAX COMÉRCIO
DE MÓVEIS EIRELI. Valor Total: R$ 20.967,84. Lote nº 04 - Situação: Deserto Lote nº 05 -
Situação: Adjudicado. Homologado à
empresa: 02.027.570/0001-09 - MADELIDER
COMERCIAL EIRELI- EPP. Valor Total: R$ 758.500,00. Lote nº 06 - Situação: Adjudicado.
Homologado à empresa: 02.027.570/0001-09 - MADELIDER COMERCIAL EIRELI- EPP. Valor
Total: R$ 249.127,60. Lote nº 07 - Situação: Deserto. Lote nº 08 - Situação: Adjudicado.
Homologado à empresa: 28.673.951/0001-40 - TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
Valor Total: R$ 118.497,60. Lote nº 09 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa:
28.673.951/0001-40 - TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI. Valor Total: R$ 39.499,20.
Lote nº 10 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 24.120.787/0001-93 -
FLEXIMADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA. Valor Total: R$ 2.442,00. Lote nº 11
- Situação: Deserto. Lote nº 12 - Situação: Deserto.
AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ
Secretário da Segurança Pública
Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022
A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento
licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 025/2022, Disputa
Geral com sua cota reservada para ME e EPP e Itens Exclusivos para ME e EPP, cujo objeto
é: Insumos para realização de exames periciais de DNA. As propostas e documentos serão
recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br até o dia 28/04/2022 às 09h
(Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas
contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site
www.seguranca.go.gov.br.
IRIS PEREIRA DA SILVA ARRUDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022
A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento
licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 018/2022, Disputa
Geral, cujo objeto é: Veículo furgão adaptado para unidade pericial móvel (UPM). As
propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br
até o dia 26/04/2022 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances,
conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no
endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br.
IRIS PEREIRA DA SILVA ARRUDA
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 1/2022 - Processo administrativo n.º 0176879/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2021-SETRES/MA. ÓRGÃO: Secretaria de Estado do Trabalho
e da Economia Solidária - SETRES - OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação de ruas
com blocos intertravados de concreto (bloquetes), num total de 800,00 m de comprimento
e 8,00 metros de largura, totalizando 6.400,00 m ², nas comunidades rurais dos municípios
de Turiaçu e Graça Aranha no Estado do Maranhão, conforme especificações e
quantitativos estimados no Anexo I - Termo de Referência deste Edital e seus anexos.
CONTRATADA: VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
05.458.870/0001- 22, situada na Rua U, QD 10, n° 13, Boa Morada, cep: 65070-047, São
Luís - MA. VALOR: R$ 713.768,11 (setecentos e treze mil, setecentos e sessenta e oito reais
e onze centavos). Fundamento Legal: O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei
8.666/96, Lei 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019, sob o tipo Menor Preço Global,
através do modo de disputa Aberta. Prazo: O prazo de execução dos Serviços objeto deste
Termo de Referência é de até 02 (dois) meses, contados da data registrada na Ordem de
Serviço emitida pela SETRES, respeitando o prazo estabelecido para a execução, de acordo
com a planilha de custo do orçamento de referência. Data Assinatura: 31.03.2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM REFERÊNCIA AO VALOR DE R$ 700.00,00: PROGRAMA:
0579; AÇÃO: 4842; SUBAÇÃO: 017099; CONVÊNIO - N° 900818/2020 - CODEVASF;
NATUREZA DA DESPESA: 449051; FONTE: 0111. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM REFERÊNCIA
AO VALOR DE R$ 13.768,11: NATUREZA DA DESPESA: 449051, FONTE: 5301; NOTA DE
EMPENHO: N°2022NE000126, de 29/03/2022. ASSINAM: GENILSON ROBERTO ALVES S I LV A
(Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária) portador do CPF nº
775.097.063-00 e o Sr. CARLOS EDUARDO BRITO FIALHO, inscrito no CPF nº 488.074.861-
72 e RG nº 30706694-0 SSP-MA, representando a empresa - VIRTCOM EMPREENDIMENTOS
EIRELI. Assessoria Jurídica - SETRES/MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 2/2022 - Processo administrativo nº 0032085/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2021-SETRES/MA. ÓRGÃO: Secretaria de Estado do Trabalho e
da Economia Solidária - SETRES - OBJETO: Aquisição de 346 (trezentos e quarenta e seis)
Motores Rabeta (estacionário de 04 tempos a gasolina, 5.5 Hp, sistema de partida manual,
túnel, eixo, hélice e todas as porcas, arruelas e parafusos para fixação das peças, com
rabeta de 1,50m), e 01 (um) Barco de aluminio ( comprimento 4,20m, Passageiros: 02;
Tripulante:01, boca máxima 1,33m, Motorização minima 5 HP e máxima 8HP, Espessura de
casco: 1,2 mm, peso aprox. 50 kg, capacidade de carga 300kg, construido em aluminnio
naval, caracteristicas: borda baixa 40 cm, viveiro revestido com polietileno, 04-porta iscas,
02-pota varas, remo, Piso E.V.A antiderrapante 14mm) pela Contratada ao Contratante,
conforme características e especificações constantes do ANEXO I, do Pregão Eletrônico
nº.08/2021 e da Proposta da Contratada. CONTRATADA: SUCESSO COMÉRCIO E SERV I ÇO S
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.754.712/0001-07, situada na Rua Nove, n° 21,
Residencial Pinheiro III, Cohama, CEP: 65.064-475, São Luís - MA. VALOR: R$ 494.304,00
(quatrocentos e noventa e quatro mil e trezentos e quatro reais). Fundamento Legal: O
presente contrato é regido pela Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93
e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Edital do
Pregão Eletrônico nº. 08/2021. Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é até
19 de agosto de 2022, conforme fim da vigência do Convêniodo Federal nº 902800/2020.
Contando-se a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de conformidade com o
art. 57 da Lei nº. 8.666/93, via termo aditivo. Data Assinatura: 31.03.2022. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA EM REFERÊNCIA AO VALOR DE R$ 484.054,00: PROGRAMA: 0521; AÇÃO:
4316; SUBAÇÃO: 017101; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.32, FONTE: 0.111. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA EM REFERÊNCIA AO VALOR DE R$ 10.250,00: PROGRAMA: 0521; AÇÃO:
4316; SUBAÇÃO: 017101; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.32, FONTE: 5.301. ASSINAM:
GENILSON ROBERTO ALVES SILVA (Secretário de Estado do Trabalho e da Economia
Solidária) portador do CPF nº 775.097.063-00 e a Sra. SUELLEN MENDONÇA PEIXOTO DOS
SANTOS, inscrita
no CPF
nº 831.183.733-34 e
RG nº
79524797-4 GEJUSPC-MA,
representando a empresa - SUCESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Assessoria Jurídica -
SETRES/MA .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - INMEQ/MA
Nº Processo: 48025/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de fornecimento de energia elétrica para o Instituto de Metrologia e Qualidade
Industrial do Maranhão - INMEQ/MA. Fundamento Legal: Artigos 25, Inciso I, e 26, da Lei
nº 8.666, de 21/06/1993. Justificativa: O fornecimento de energia elétrica é imprescindível
ao funcionamento do INMEQ. Declaração de Inexigibilidade em 22/03/2021, realizada por
Iselinda Rosa Souza Cutrim, Chefe do Departamento Administrativo. Ratificação em
31/03/2022, por Karina Fonseca Lima, Presidente. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais). CNPJ CONTRATADA: 06.272.793/0001-84, EQUATORIAL MARANH ÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. CNPJ CONTRATANTE: 01.596.450/0001-51, INSTITUTO DE
METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - INMEQ/MA
Nº Processo: 51053/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de água e esgoto para o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do
Maranhão - INMEQ/MA. Fundamento Legal: Artigos 25, Inciso I, e 26, da Lei nº 8.666,
de 21/06/1993. Justificativa: O fornecimento de água e esgoto é imprescindível ao
funcionamento do INMEQ e visa atender as necessidades das unidades do INMEQ/MA ,
sede e porto do Itaqui. Declaração de Inexigibilidade em 24/03/2022, realizada por
Iselinda Rosa Souza Cutrim, Chefe do Departamento Administrativo. Ratificação em
31/03/2022, por Karina Fonseca Lima, Presidente. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais). CNPJ CONTRATADA: 06.274.757/0001-50, COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO MARANHÃO. CNPJ CONTRATANTE: 01.596.450/0001-51, INSTITUTO DE
METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO.
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