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DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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373
Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Recursos: CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para empenho o valor de R$ 189.194,60
(cento e oitenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos); b)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para
empenho o valor de R$ 174.652,03 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e três centavos); c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 
12.361.0016.2.036,
Categoria 
Econômica:
3.3.90.30.00, 
Fontes 
de
Recursos: CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para empenho o valor de R$ 334.902,68
(trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos); d)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para
empenho o valor de R$ 22.166,83 (vinte e dois mil, cento e sessenta e seis reais e
oitenta e três centavos). e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO,
sendo solicitado para empenho o valor de R$ 7.200,69 (sete mil, duzentos reais e
sessenta e nove centavos). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA. 
Contratante:
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VISTA.
Contratada: 
BOAVENTURA
EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 29.047.505/0001-93 Data de Assinatura: 31 de março
de 2022. Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da
assinatura do instrumento contratual.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2698/2022/SMEC Espécie: Contrato nº 263/2022/SMEC Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 284/2021 Valor Total: R$ 29.256,50 (vinte e nove mil, duzentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das
seguintes
dotações
orçamentárias:
a) Unidade
Orçamentária:
020701,
Funcional
Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos:
CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para empenho o valor de R$ 7.950,60 (sete mil,
novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos); b) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para empenho o valor de R$ 6.868,18 (seis mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos); c) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para empenho o valor de R$ 13.172,97 (treze
mil, cento e setenta e dois reais e noventa e sete centavos); d) Unidade Orçamentária:
020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00,
Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE, sendo solicitado para empenho o valor de R$
1.264,75 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA. Contratada: THALITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE CALÇADO EIRELI ME
CNPJ: 02.040.679/0001-78 Data de Assinatura: 01 de abril de 2022. Vigência: A vigência do
Contrato será de até 12 (doze) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do
Município - D.O.M.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº: 029154/2019 - SMSA Especie: Termo Adirivo. Objeto: Renovar o Contrato
Administrativo n.° 044/2021, por mais 06 (seis) meses, contados de 16 de marco de 2022,
onde o valor do Termo Aditivo e de R$ 1.817.500,00 (um milhao oitocentos e dezessete mil
e
quinhentos 
reais).
Unidade 
Orçamentaria:
0804, 
Funcional
Programatica:
10.302.0034.2.096, Categoria Economica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: SUS. Unidade
Oçamentaria: 0804, Funcional Programatica: 10.302.0034.2.098, Categoria Economica:
3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Contratante: MUNICIPIO DE BOA VISTA. Contratada: PEC TAXI AEREO LTD A. Data de
Assinatura: 16 de marco de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Processo nº: 24309/2022/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO
ECONÔMICOFINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2022/SMEC. Objeto: - O
presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro tem por objeto modificar, a
partir 25/03/2022, os valores referentes ao item contido nos LOTES 1 e 2 da Ata de
Registro nº 059/2022/SMEC - referente a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS-GLP,
COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (GÁS DE COZINHA), COM UNIDADE DE
FORNECIMENTO: BOTIJA DE 13KG, RETORNÁVEL PARA FOGÕES DOMÉSTICOS, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC - LOTES 1 E 2 -
conforme especificado no documento de NUP Nº 096069/2022 do correspondente
processo e nos termos do artigo 26, inciso I, do Decreto Municipal nº 113/2014 e art. 65,
inciso II, 'd' da Lei nº8.666/93; - O valor unitário da carga de gás GLP, botijão de 13 kg,
corresponde ao novo valor de R$ 141,19 (cento e quarenta e um reais e dezenove
centavos). - O valor total atualizado da Ata de Registro de Preços nº 059/2022/SMEC, lotes
1 e 2, ficará em R$ 970.822,44 (novecentos e setenta mil, oitocentos e vinte e dois reais
e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 728.116,83 (setecentos e vinte e oito mil, cento
e dezesseis reais e oitenta e três centavos) referente ao Lote 1 e R$ 242.705,61 (duzentos
e quarenta e dois mil, setecentos e cinco reais e sessenta e um centavos) referente ao Lote
2. Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Fornecedora
Registrada: BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 29.047.505/0001-93 Data de
Assinatura: 25 de março de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 18419/2021/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
379/2021/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no
percentual de 13,33% correspondente ao valor de R$ 68.666,68 (sessenta e oito mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) - referente aos SERVIÇOS DE
PERFURAÇÃO DE POÇOS, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO - nos termos do
artigo 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei 8666/93 e justificativa de fls. 554/555 do
correspondente processo. - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 583.666,63
(quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três
centavos). - As despesas com a execução do presente termo aditivo correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática:
12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CEPAL - CONSTRUTORA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA -
ME CNPJ: 07.513.569/0001-08 Data de Assinatura: 30 de março de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2021
Registro de Preços
Processo nº 013944/2021 - SMSA
Homologo o Pregão Eletrônico n° 269/2021, Processo n° 013944/2021 - SMSA,
que tem como objeto Eventual aquisição de tendas (piramidal), com instalação incluída
para atender as demandas e necessidades das Unidades Básicas, Especializadas, Vigilância
em Saúde - SVS e o administrativo da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, cuja a
adjudicação dos itens 1 e 2 foram a favor da empresa LC TENDAS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº. 35.067.125/0001-13, sendo o item 1 pelo valor de R$ 625.554,00 (seiscentos e
vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais) e item 2 pelo valor de R$
54.396,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor
total dos itens de R$ 679.950,00 (seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta
reais).
CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2021
Registro de Preços
Processo nº 015355/2021 SMSA
O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº
124/E- 2021, publicado no Diário Oficial do Município n° 5488, de 21/10/2021, comunica a
quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa GONÇALVES E
BORGES LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, julga
PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso apresentado. A decisão na íntegra encontra-se
acostada aos autos a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser
acompanhados por meio do sistema do comprasnet www.comprasnet.gov.br.
JOANA DÁRC RABELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Pregão Eletrônico nº 251/2021-Registro de Preços
Processo nº 012290/2021 -SEMGES
No Diário Oficial do Município nº 5598, Jornal Folha de Boa Vista edição
620/2022 e Diário Oficial da União, pag. 309, que circularam no dia 05/04/2022, nas
publicações referentes ao Aviso de Homologação, do Pregão Eletrônico n° 251/2021-
Registro de Preços, Processo n° 012290/2021 - SEMGES.
Onde se lê: "cuja a adjudicação do lote 4, foi a favor da empresa R N DA S
BOTELHO EIRELI".
Leia-se: "cuja a adjudicação do lote 4, foi a favor da empresa R N DA S
BOTELHO EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 30.190.445/0001-42".
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 12207/2021/SMEC Processo nº 22376/2021/SMEC (Desmem.) Espécie:
Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 554/2021/SMEC Empresa: UNENTEL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n°
554/2021/SMEC, referente as seguintes despesas: a) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de
Recursos: PRÓPRIO, no valor de R$ 11.018,00 (onze mil e dezoito reais); b) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO, no valor de R$ 539.901,00 (quinhentos e trinta
e nove mil, novecentos e um reais); c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos:
PRÓPRIO, no valor de R$ 286.479,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta
e 
nove 
reais); 
d) 
Unidade 
Orçamentária: 
020701, 
Funcional 
Programática:
12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO, no
valor de R$ 264.442,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois
reais). - O valor total da presente Apostila é de R$ 1.101.840,00 (um milhão, cento e um
mil, oitocentos e quarenta reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2022
Registro de Preços - Processo nº 024712/2021- SMSA
Objeto: Eventual aquisição de Material Médico Hospitalar para Cirurgia Neurológica e
Gástrica para suprir a necessidade anual - exercício 2022, das Unidades de Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, para pleno atendimento aos munícipes, usuários do
atendimento básico e especializado, do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA/SMSA .
Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2022 às 9h (Horário de Brasília) no sítio
www.comprasnet.gov.br.
Início da Disputa: 25/04/2022 às 10h (Horário de Brasília) no sítio supracitado.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.comprasnet.gov.br, no
portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes ou mediante solicitação por e-mail:
pregao.pmbv@gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que
seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos
licitantes serão prestados pela CPL, nos dias e horários de expediente.
ANDRÉ NÓBREGA FERREIRA LIMA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E PROJETOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Processo nº: 004598/2021/SMST Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº.
330/2021/SMST Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 330/2021/SMST, por
mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 15 de fevereiro de 2022. Unidade
Orçamentária: 1501 Funcional Programática: 06 122 0067 2242 Categoria Econômica:
4.4.90.52.00 Fonte de Recurso: Convênio/Recurso Próprio. Interveniente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
Contratada: T M SEIXAS ALVES SOUZA EIRELI ME Data de Assinatura: 15 de fevereiro de
2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSULTORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Processo 
nº: 
1.749/2018-SMSA 
(CIVICO)
Espécie: 
Contrato 
Administrativo 
nº
072/2019/SMSA. Objeto: Renovar o Contrato Administrativo n.º 072/2019/SMSA, por 12
(doze) meses, vigendo a partir de 04 de abril de 2022. Unidade Orçamentária: 0804,
Funcional Programática: 10.302.0034.2.096, Categoria Econômica: 3.3.90.33.00, Fonte de
Recurso: SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA. Contratada: MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO EIRELI. Data de
Assinatura: 04 de abril de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 006477/2021/SMSA Espécie: Contrato nº 071/2022/SMSA Objeto: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE APARELHO AUXILIAR DE TOSSE PARA CRIANÇA. S. L. Modalidade: Dispensa
de Licitação. Valor: R$ 15.982,14 Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática:
10.302.0034.2098,
Categoria 
Econômica:
3.3.90.32.99 
Fontes
de 
Recursos: 
SUS
(1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1212, de 29/03/2021, no valor de

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