DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 06/2021 - Contrato de Gestão Nº 01/2019, Celebrado entre o Município
de São Sebastião e a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Objeto: Repasse de
recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde. A)
Recursos Extraordinários do bloco de manutenção - Custeio, de origem federal, destinados
ao enfrentamento da pandemia do Covid-19; Recursos oriundo dos seguintes instrumentos:
Portaria MS/GM 894 de 11/05/2021; Portaria MS/GM 731 de 16/04/2021; Portaria MS/GM
1433 de 28/06/2021. Repasse Financeiro: R$ 693.139,84 (Seiscentos e noventa e três mil,
cento e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) em parcela única, Origem do
recurso é de transferência federal (Fonte 5). Município de São Sebastião: Felipe Augusto -
Prefeito; Fundação de Saúde Pública de São Sebastião: Carlos Eduardo Antunes Craveiro -
Diretor Presidente. São Sebastião, 05 de abril de 2022.
AVISOS DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022
Processo nº 3.741/2022.
Tipo: Menor Preço Global - Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de engenharia para construção do Espaço Saúde no Bairro Canto do Mar, com
fornecimento de mão de obra e materiais. - Data e horário para apresentação dos
envelopes documentos e propostas: até 26/04/2022 às 09:30 horas - Data e horário
abertura da sessão: até 26/04/2022 às 10:00 horas - Endereço para obtenção do edital: Av.
Gda Mór Lobo Viana, 427 Bloco B Sala 06 - Centro-São Sebastião/SP- Secretaria de Obras
- Taxa para adquirir o Edital: R$ 4,00 (quatro reais), ou disponível grátis no site
www.saosebastiao.sp.gov.br
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
Processo nº 3757/2022.
Tipo: Menor Preço Global - Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de engenharia para construção do Espaço Saúde no Bairro Topolândia, com
fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento a secretaria da saúde. - Data
e horário para apresentação dos envelopes documentos e propostas: até 27/04/2022 às
09:30 horas - Data e horário abertura da sessão: até 27/04/2022 às 10:00 horas - Endereço
para obtenção do edital: Av. Gda Mór Lobo Viana, 427 Bloco B Sala 06 - Centro-São
Sebastião/SP- Secretaria de Obras - Taxa para adquirir o Edital: R$ 4,00 (quatro reais), ou
disponível grátis no site www.saosebastiao.sp.gov.br
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2022
Processo nº 3.031/2022.
Tipo: Menor Preço Global - Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de
engenharia para construção de
escola municipal em
Maresias, com
fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento a Secretaria da Educação.-
Data e horário para apresentação dos envelopes documentos e propostas: até 10/05/2022
às 09:30 horas - Data e horário abertura da sessão: até 10/05/2022 às 10:00 horas -
Endereço para obtenção do edital: Av.Gda Mór Lobo Viana, 427 bloco b sala 06 - Centro-
São Sebastião/SP- Secretaria de Obras - Taxa para adquirir o edital: r$ 4,00 (quatro reais),
ou disponível gratuitamente no site www.saosebastiao.sp.gov.br
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2022
Processo nº 2.891/2022.
Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de engenharia para pavimentação e drenagem de diversas ruas nos bairros La
Reserva Du Moulin e Jardim do Forte, com fornecimento de mão de obra e materiais. Data
e horário para apresentação dos envelopes documentos e propostas: até 11/05/2022 às
09:30 horas. Data e horário abertura da sessão: até 11/05/2022 às 10:00 horas, Endereço
para obtenção do edital: Av. Gda Mór Lobo Viana, 427 Bloco B Sala 06 - Centro-São
Sebastião/SP- Secretaria de Obras - Taxa para adquirir o Edital: R$ 4,00 (quatro reais), ou
disponível grátis no site www.saosebastiao.sp.gov.br
São Sebastiao, 6 de abril de 2022
NEWTON MATEUS PERTUSI
Secretário de Obras
Adjunto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
O Chamamento Público nº. 002 / 2022 Para Fins de Credenciamento Na Área
Médica Para Celebração de Termo de Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas, Para
Prestação de Serviços Médicos Na Rede Pública de Saúde, Através do Sistema Único de
Saúde - SUS.
Tendo-se em vista o julgamento proferido pela Comissão Permanente de
Licitações declarando os habilitados para o credenciamento, e o parecer exarado da
Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para as referidas
contratações, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo
administrativo, RATIFICO a presente contratação por CHAMAMENTO PÚBLICO, registrada
sob o nº. 002 / 2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 046/2022, EDITAL nº 025/2022, com
fundamento no artigo 25 c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações,
HOMOLOGANDO este processo, para a contratação de profissional de serviços médicos
sendo: GIBANESTESIO E DOR CLÍNICA MÉDICA LTDA - CNPJ nº. 12.004.217/0001-59, através
do médico GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA - CRM/SP nº 90.060 /SP, especialidade clínico
geral; na unidade Pronto Atendimento UPA; AVIVE GESTAO DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA -
CNPJ nº. 32.287.305/0001-12, através da médica VERUSKA GOMES SOUTO - CRM/SP nº
106.999-SP, especialidade Pediatria, na unidade Pronto Atendimento UPA; CAROLINE
YUASSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº 40.089.340/0001-55, através da médica
CAROLINE YUASSA - CRM/SP nº 217.314, especialidade clínico geral, Unidade Centro de
Especialidades
Médicas; 
DIEGO
AUGUSTO
GUARDABAXO
SIQUEIRA 
-
CNPJ
nº
24.665.193/0001-68, através do médico DIEGO AUGUSTO GUARDABAXO SIQUEIRA -
CRM/SP nº 177.556, especialidade Psiquiatria, Unidade Centro de Especialidades Médicas,
estando os mesmos convocados para assinatura do "Termo de Credenciamento" no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.
Serrana-SP, 1º de Abril de 2022.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022
Processo nº. 054/2022. Objeto: Aquisição de 6.800 Ovos de Páscoa de 180 Gramas, Feito
Com Chocolate Ao Leite Obtido A Partir da Mistura de Derivados de Cacau, Conforme
Descritivo Em Anexo, A Serem Distribuidos Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, a desistência de
recurso das empresas, (conforme registro em ata), HOMOLOGO o respectivo Processo de
Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº. 019/2022 e o julgamento proferido pelo
Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJUDICADO Ao
proponente MARIA APARECIDA BAIZI MOREIRA, CNPJ n° 35.715.548/0001-00 da seguinte
forma: VALOR DO ITEM 01 - R$ 13,65. Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento
proferido pelo Pregoeiro, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Eletrônico
Desde já, fica o representante legal da empresa supracitada, INTIMADO a comparecer
nesta Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da
publicação deste Edital de Homologação na Imprensa Oficial do Estado - DOE / SP -
Executivo I - Diário dos Municípios, para a celebração do respectivo Contrato. Publique-se
na forma da Lei.
Serrana-SP, 6 de abril de 2022.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022
Tipo Menor Preços.
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Dirson Andrade, 103, Centro, por meio do site: bnc.org.br/sistema/,
licitação, Pregão Eletrônico, para: Contratação de empresa para prestação de serviços de
exames diversos para a Secretaria de Saúde. Abertura da sessão pública: 09:30h do dia
25/04/2022. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Recursos:
previstos
no
orçamento vigente.
Fundamento
legal:
Lei
Federal nº
10.520/02
e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal
nº 10024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08h às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado.
Tel:(83)3685-1073. 
E-mail: 
prefeituradesertaozinhopb@gmail.com. 
Edital:
sertaozinho.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; bnc.org.br/sistema/.
ANTÔNIO MARCOS ANDRADE DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Comissão Permanente de Licitações,
informa, com referência a Concorrência Pública nº 01/2022 - CPL nº 006/2022, destinado
a contratação de empresa especializada para a construção de escola municipal no Jardim
Amália. Abertura dia 10/05/2022, às 09h30min. Edital gratuito disponível no site:
https://bit.ly/3Kgg3Vx e informações pelo tel. (15) 3238-2525/ 2104/ 2106.
Sorocaba, 6 de abril de 2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022
Considerando 
que 
o 
catálogo 
apresentado
pela 
empresa 
BR 
VALE
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, para o item nº 02, após análise feita pela secretaria,
foi REPROVADO pela mesma, resta esta empresa DESCLASSIFICADA para este item.
Considerando a desclassificação sobredita e obedecendo a ordem de classificação, a
empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS CIVIAM LTDA - EPP para o
item N° 02 será convocada para negociação e apresentação de catálogo na Plataforma BLL
no
dia
07/04/2022
às
10:00h. O
comunicado
completo
encontra-se
no
site
http://transparencia.ubatuba.sp.gov.br.
LETÍCIA ALVES DIONÍSIO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º termo aditivo ao Contrato nº 060/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Uchoa -
Contratada: CIRÚRGICA OLIMPIO - EIRELI EPP, CNPJ nº. 01.140.868/0001-50. Objeto:
contratação de empresa para fornecimento de medicamento em atenção as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Uchoa, com entrega parcelada, pelo período de 12
meses. Fica o contrato supracitado nos termos das cláusulas 4.11 e 4.12, e, do § 1º, do
artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido em aproximadamente 2,47% ao valor total
original do contrato, que passa, em razão do segundo termo aditivo, de R$ R$ 173.224,90
para R$ R$ 177.474,90, visto a necessidade de aditamento de 25% do quantitativo do item
19 - ceftriaxona 1G EV, devido à grande demanda das unidades. Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original. Data da Assinatura: 06/04/2022 - Modalidade:
Pregão Presencial nº. 011/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
AVISO DE ANULAÇÃO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, por meio de seu Prefeito
Municipal decide ANULAR o processo licitatório nº 5473/2021, Chamamento Público nº
01/2022, que tem por objeto a SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A
IMPLANTAÇÃO E GESTÃO INTEGRAL DA UPA - COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DRA
ALCÍPIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E DEMAIS UNIDADES COLIGADAS.
Decisão: DETERMINO a anulação de todos os atos praticados desde o
recebimento dos envelopes, até a presente data, e o encaminhamento dos autos a
Unidade Gestora Municipal de Gestão Pública, para que sejam tomadas todas as
providências necessárias a republicação do Edital, com as alterações cabíveis.
As considerações na íntegra que deram ensejo a presente decisão encontram-
se presentes no ato de anulação disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura
Municipal.
Várzea Paulista, 5 de abril de 2022.
RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022
Processo
Administrativo 
nº:
1.322/2022.
Oferta 
de
compra:
871400801002022OC00046.
Endereço 
Eletrônico:
www.bec.sp.gov.br
e
www.vinhedo.sp.gov.br/licitacoes
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME EDITAL E ANEXOS. O início do
recebimento de propostas eletrônicas será do dia 07 de Abril de 2022 até o
momento anterior ao início da sessão pública. A sessão pública será realizada no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, dia 25 de Abril de 2022 a partir das
13:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima
mencionados.
Vinhedo-SP, 6 de Abril de 2022.
ALFREDO CARLOS JOSÉ JUNIOR
Pregoeiro

                            

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