DOU 07/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 67, quinta-feira, 7 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam NOTIFICADOS os interessados na TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2022,
tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO AOS PRÉDIOS
PÚBLICOS - BOMBEIRO - EXECUÇÃO DE OBRAS, onde a empresa "PROJINSTE CONSTRUÇÕ ES
LTDA - EPP" foi inabilitada devido ao índice de endividamento não atender o exigido ao
edital, sendo assim fica a reabertura da sessão no dia 13.04.2022 às 09:00 horas, ocasião
em que será dado o devido prosseguimento legal.
Vargem, 6 de Abril de 2022.
ANA PAULA SILVA GARCIA
Presidente da CPL
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem
através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade
TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2022, que tem como Objeto a Reforma de Logradouros
Públicos em Diversos Bairros do Município de Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 692.428,14
(Seiscentos e Noventa e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Quatorze Centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (Cento e Vinte) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS:
Órgão: 27 SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27101 SEMINFRA, Função: 15 Urbanismo
SubFunção:
451
Infraestrutura
Urbana
Programa:
0208
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO/CAPITAL Ação: 1009 Urbanização e
Acessibilidade de Aracaju/PEGM, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações,
SubElemento: 44905103 Obras e/ou Edificações Para Uso Comum do Povo, Fonte:
19900000 Outros Recursos Vinculados, SD 25/2022 e TCT 03/2019 SEMINFRA/EMURB.
REALIZAÇÃO: 26/04/2022. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: Sede da Empresa Municipal de
Obras e Urbanização - EMURB, localizada na Avenida Augusto Franco, nº. 3.340, Bairro
Ponto Novo - Aracaju/SE. O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou
obtidos, no horário das 08h às 13h e das 15h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Setor
de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia no endereço acima. Serão também
disponibilizados na página web, no endereço www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras.
Aracaju/SE, 6 de Abril de 2022.
BELª. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022 - PMA
O MUNICÍPIO DE ARAUÁ, através da Presidente, nomeada pela Portaria nº. 138,
expedida em 04 de janeiro de 2022, torna público para conhecimento dos interessados a
PUBLICAÇÃO da Tomada de Preço nº. 04/2022 - PMA. OBJETO: Contratação de empresa
visando o serviço de instalação de luminárias de led no perímetro urbano da cidade de
Arauá, Estado de Sergipe, em conformidade com as especificações técnicas e demais
condições constantes do Anexo I - Projeto Básico deste instrumento. DATA E HORA:
Recebimento e Abertura dos Envelopes serão no dia 26/04/2022 às 09:00 horas (horário
local). LOCAL: na Sala da CPL no Edifício da Prefeitura Municipal de Arauá, localizado na
Praça Getúlio Vargas, nº 63, Bairro: Centro - CEP 49.220-000 - Estado de Sergipe. TIPO:
Menor Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo de vigência deste contrato
será de 06 (seis) meses após sua assinatura pelo licitante vencedor, sendo o prazo de
execução de 01 (mês) meses contados a partir da emissão e do consequente recebimento
da Ordem de Serviço, que poderá ser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência de
algumas das hipóteses, de acordo com o art. 57, §1º da Lei nº. 8.666/93. RÉGIME DE
EXECUÇÃO: EXECUÇÃO INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ, 15.452.0003.2123-
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2123-MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DIVERSOS,
3390.3000- MANUTENÇÃO
DE
CONSUMO.
FONTE:
15000000/17100000. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006, alterara pela lei 147/2014, dentre outras legislações pertinentes,
observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, bem como
pelas condições e exigências contida neste Edita l e seus anexos. INFORMAÇÕES SOBRE A
LICITAÇÃO: no site: www.araua.se.gov.br; Na Sala de Licitações: Endereço: Praça Getúlio
Vargas, 63, Centro, Arauá - SE; Fone/fax:(79) 3547-1232/1226, no horário das 8 horas às 13
horas. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente, por meio do Site
www.araua.se.gov.br, no link: licitações, ou na CPL, na sede da Prefeitura Municipal de
Arauá, no endereço acima citado, devendo o interessado apresentar pen drive ou CD-ROM.
Parecer Jurídico nº. 67/2022. VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 178.643,85 (Cento
e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
Arauá/SE, 5 de abril de 2022.
LAURA DANIELLE DO CARMO ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022 - PMA
O MUNICÍPIO DE ARAUÁ, através da Presidente, nomeada pela Portaria nº. 138, expedida
em 04 de janeiro de 2022, torna público para conhecimento dos interessados a PUBLICAÇÃO da
Tomada de Preço nº. 05/2022 - PMA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de base de
alvenaria para caixa d'água de 25.000 L no Povoado Camboatá, na cidade de Arauá, Estado de Sergipe,
em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I - Projeto
Básico deste instrumento. DATA E HORA: Recebimento e Abertura dos Envelopes serão no dia
27/04/2022 às 09:00 horas (horário local). LOCAL: na Sala da CPL no Edifício da Prefeitura Municipal
de Arauá, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 63, Bairro: Centro - CEP 49.220-000 - Estado de
Sergipe. TIPO: Menor Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo de vigência deste contrato
será de 06 (seis) meses após sua assinatura pelo licitante vencedor, sendo o prazo de execução de 01
(mês) meses contados a partir da emissão e do consequente recebimento da Ordem de Serviço, que
poderá ser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência de algumas das hipóteses, de acordo com o
art. 57, §1º da Lei nº. 8.666/93. RÉGIME DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃO INDIRETA sob o regime de
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAUÁ. 15.452.0003.2123- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 1109-
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 44905100- OBRAS E
INSTALAÇÕES, FONTE: 15000000/17100000. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterara pela lei 147/2014, dentre outras legislações pertinentes,
observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, bem como pelas
condições e exigências contida neste Edita l e seus anexos. INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO: no
site: www.araua.se.gov.br; Na Sala de Licitações: Endereço: Praça Getúlio Vargas, 63, Centro, Arauá -
SE; Fone/fax:(79) 3547-1232/1226, no horário das 8 horas às 13 horas. O Edital e seus anexos poderão
ser obtidos gratuitamente, por meio do Site www.araua.se.gov.br, no link: licitações, ou na CPL, na
sede da Prefeitura Municipal de Arauá, no endereço acima citado, devendo o interessado apresentar
pen drive ou CD-ROM. Parecer Jurídico nº. 68/2022. VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO: R$
89.172,41(Oitenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e um centavos).
Arauá/SE, 5 de abril de 2022.
LAURA DANIELLE DO CARMO ARAÚJO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022-PMBC
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, em
atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do
Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação na
modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para
conclusão da obra de construção da escola Municipal Maria Raimunda de Oliveira Rezende,
localizada no Loteamento Antônio Pedro, no Município de Barra dos Coqueiros/SE.
DATA: 25/04/2022 HORA: 09h00min.
LOCAL: Sala de licitação, situado na Avenida Moisés Gomes, n. 16, Bairro
Centro, no Município da Barra dos Coqueiros - Sergipe.
TIPO: Menor Preço
PRAZO: 06(seis) meses
VALOR GLOBAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.426.780,78
FONTE DE RECURSOS: PMBC: U.O 02009-Ação 1012 ED 44905100 FR 15400001
SubElemento 44905103.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações da Lei Complementar nº 147/2014, da Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente.
PARECER JURÍDICO: 091/2022/PMBC
INFORMAÇÕES: O Edital e informações complementares encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av.
Moisés Gomes Pereira, n. 16, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, de segunda-feira à sexta-
feira, em dias de expediente, no horário das 07h00min às 12h00min, ou através do e-mail:
pregao@barradoscoqueiros.se.gov.br
Barra dos Coqueiros/SE, 5 de abril de 2022.
THAYSE RIBEIRO SANTANA DE ASSIS
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
O MUNICÍPIO DE BOQUIM e a Comissão Permanente de Licitação, nomeada por
Portaria nº 01 de 03/01/2022, tornam público para conhecimento dos interessados que
realizará no dia 25/04/2022 às 09h00min, sessão pública de abertura do certame, com
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços remanescentes
da reforma e ampliação do Estádio de Futebol João José da Trindade Filho na cidade de
Boquim/SE, conforme Contrato de Repasse nº 831698/2016 ME/CAIXA e conforme
disposições deste Edital e Especificações constantes no Anexo I, conforme Projetos,
Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Especificações, parte integrante
deste edital, pelo regime de execução Empreitada por Preço Global. FONTE DE R EC U R S O S :
1700.0000. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. Parecer jurídico nº. 237/2022,
REGÊNCIA LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei
Estadual nº 4.189 de 28 de dezembro de 1999 e Lei Complementar nº 123/06 e LC
147/2014. O valor global estimado é de R$ 1.061.955,52 (um milhão e sessenta e um mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquente e dois centavos). INFORMAÇÕES: Praça
José Maria de Paiva Mello, 26, Boquim, Estado de Sergipe, na sala da Comissão
Permanente de Licitação. Fone: (79)-3645-1919. Site: www.boquim.se.gov.br. E-mail
licitacao@boquim.se.gov.br.
Boquim/SE, 05 de abril de 2022.
CARLOS EDUARDO ÁVILA DE OLIVEIRA
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2021/ADM
REPUBLICAÇÃO. O Município de Estância do Estado de Sergipe, através da Comissão
Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n.º 163, de 01 de abril de 2022, nos
termos da Lei n.º 8.666/93, torna pública a licitação na modalidade Concorrência, nos
termos abaixo: OBJETO: Construção da Quadra Poliesportiva do Conjunto Santo
Antônio, Bairro Valter Cardoso Costa, no Município de Estância/SE, que ocorrerá nos
moldes do Termo de Compromisso MC 783320/2013, Operação/Convênio Federal n.º
1004140-65; ABERTURA DA SESSÃO: 09/05/2022 às 09h00min (horário local); LOCAL:
Sala de Reunião do Paço Municipal. Praça Barão do Rio Branco n.º 76, Centro,
Estância/SE; TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço; PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses;
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0213; Projeto/Atividade: 1035; Fonte de Recurso: 10010000,
15100000, 15300000; Elemento de Despesa: 4490.51.00; Subelemento: 03; BASE LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; PARECER JURÍDICO n.º: 333/2021; VALOR MÁXIMO
ACEITO: R$ 291.272,09 (Duzentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e dois reais
e nove centavos); EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Praça
Barão do Rio Branco n.º 76, Centro, Estância/SE, Segunda-feira a sexta-feira em dias de
expediente, das 07h00min às 13h00min. Telefones: (79) 3522-1942; (79) 3522-2998;
(79)
3522-1210.
E-mail:
cpl@estancia.se.gov.br;
cplestancia@gmail.com.
Sites:
www.estancia.se.gov.br; www.segrase.se.gov.br; www.tce.se.gov.br.
CONCORRÊNCIA n.º 01/2022/ADM. O Município de Estância do Estado de
Sergipe, através da Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n.º 163,
de 01 de abril de 2022, nos termos da Lei n.º 8.666/93, torna pública a licitação na
modalidade Concorrência, nos termos abaixo: OBJETO: Construção de Pavimentação a
Paralelepípedo nas Travessas da Rua Frei Damião, Bairro Valter Cardoso Costa,
Município de Estância/SE, nos Termos do Contrato de Repasse OGU n.º 913641/2021
- Convênio/Operação n.º 1075526-22 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; ABERTURA DA SESSÃO: 10/05/2022 às 09h00min (horário local); LOCAL: Sala
de Reunião do Paço Municipal. Praça Barão do Rio Branco n.º 76, Centro, Estância/SE;
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço; PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses; REGIME DE
EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 0213; Projeto/Atividade: 1013; Fonte de Recurso: 15000000, 17000000,
17040000; Elemento de Despesa: 4490.51.00; Subelemento: 03; BASE LEGAL: Lei n.º
8.666/93 e suas alterações; PARECER JURÍDICO n.º: 94/2022; VALOR MÁXIMO ACEITO:
R$ 856.314,09 (Oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e nove
centavos); EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Praça Barão
do Rio Branco n.º 76, Centro, Estância/SE, Segunda-feira a sexta-feira em dias de
expediente, das 07h00min às 13h00min. Telefones: (79) 3522-1942; (79) 3522-2998;
(79)
3522-1210.
E-mail:
cpl@estancia.se.gov.br;
cplestancia@gmail.com.
Sites:
www.estancia.se.gov.br; www.segrase.se.gov.br; www.tce.se.gov.br.
Estância/SE, 6 de abril de 2022
CAIQUE CLARO SILVA
Presidente da Comissão de Licitação da
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