DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Cap PM
799.715-1-0
III
04/03/2022 a 
06/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Farias 
Brito/CE e Pacoti/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Jackson Machado 
da Costa
1º Sgt PM
135.392-1-9
V
04/03/2022 a 
06/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Farias 
Brito/CE e Pacoti/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº174/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ AUREMILTON LOPES CIPRIANO, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 800.019-2-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Acarau-CE, no dia 11 de março de 2022 a fim de realizar serviço de proteção 
de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº175/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Valerio de 
Almeida Cabral
Subtenente PM
799.942-1-9
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Marcos de Sousa 
Menezes
3º Sargento PM
799.763-1-8
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
3º Sargento PM
800.052-7-X
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Cabo PM
799.766-1-X
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Narcelio Rodrigues 
Linhares
Subtenente PM
799.989-1-5
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Amaury Guedes Barroso
Subtenente PM
799.871-1-5
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Francisco Marcos 
Orlando
1º Sargento PM
800.069-3-4
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Bruno Rodrigo P. 
Marques da Silva
3º Sargento PM
799.751-1-7
V
07 a 09.03.2022
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº176/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Mario C. dos 
Santos Junior
1º Sargento PM
134.756-1-X
V
10 a 11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Joao Paulo Frota 
de Moura
Cabo PM
301.427-1-3
V
10 a 11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose de Barros 
Campelo Neto
Soldado PM
308.828-1-4
V
10 a 11.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº177/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.