DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CC Nº185/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO LINDOMAR HOLANDA SILVA, ocupante da graduação de 
1º Sargento PM, matrícula nº 800.047-2-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 14 a 17 de março de 2022 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte 
por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº186/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CICERO ALBERTO HOLANDA, ocupante da graduação de CB PM, 
matrícula nº 800.094-9-6, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 23/03/2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, conceden-
do-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº187/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Joaquim Benevenuto 
de Souza
ST PM
799.964-1-6
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Roberio Santos 
de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Mailson Albuquerque 
de Menezes
Sd PM
800.063-2-2
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Cristiano Castro 
de Araújo
Cap PM
799.983-1-1
III
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Raimundo Edileudo 
Lourenço Costa
ST PM
799.848-1-7
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº188/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira 
A. Junior
Cap PM
799.995-1-2
III
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pedra Branca/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pedra Branca/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cb PM
799.802-1-8
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pedra Branca/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cb PM
799.801-1-0
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pedra Branca/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pedra Branca/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pedra Branca/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
17/03/2022 A 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pedra Branca/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº189/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto