DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CM Nº202/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 28 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°202/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Ten Cel PM
800.044-3-5
III
04/03/2022 a 
05/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Farias Brito/CE, 
Assaré/CE e Santana do Cariri/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
04/03/2022 a 
05/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Farias Brito/CE, 
Assaré/CE e Santana do Cariri/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Tomás Aragão 
Xerez Filho
ST PM
799.984-1-9
V
04/03/2022 a 
05/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Farias Brito/CE, 
Assaré/CE e Santana do Cariri/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Mauro C. Araújo 
Montenegro
ST PM
799.764-1-5
V
04/03/2022 a 
05/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Farias Brito/CE, 
Assaré/CE e Santana do Cariri/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº203/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 14 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°201/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Ten Cel PM
800.044-3-5
III
14/03/2022 a 
16/03/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Antonio Jefferson Vieira
Cap PM
799.821-1-3
III
14/03/2022 a 
16/03/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Tomás Aragão Xerez Filho
ST PM
799.984-1-9
V
14/03/2022 a 
16/03/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Valdemar de Oliveira Sousa
Cb PM
800.057-4-1
V
14/03/2022 a 
16/03/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CM Nº204/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 09 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°204/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges 
Pinheiro Rodrigues
CEL PM
800.083-3-3
III
09/03/2022 a 
10/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Jijoca de 
Jericoacoara/CE e Camocim/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Antonio Jefferson Vieira
Cap PM
799.821-1-3
III
09/03/2022 a 
10/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Jijoca de 
Jericoacoara/CE e Camocim/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Marcondes Martins de Souza
1º Ten PM
799.889-1-X
III
09/03/2022 a 
10/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Jijoca de 
Jericoacoara/CE e Camocim/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
09/03/2022 a 
10/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Jijoca de 
Jericoacoara/CE e Camocim/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Mauro C. Araujo Montenegro
ST PM
799.764-1-5
V
09/03/2022 a 
10/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Jijoca de 
Jericoacoara/CE e Camocim/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Tomas Aragão Xerez Filho
ST PM
799.984-1-9
V
09/03/2022 a 
10/03/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Jijoca de 
Jericoacoara/CE e Camocim/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº205/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação 
de CB PM, matrícula Nº800.057-4-1, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 20/03/2022 a 23/03/2022 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um