DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CM Nº198/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa corre r à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 28 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°198/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes Pereira
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
04/03/2022 a 
05/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Bela Cruz/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Cleilson Pinheiro dos Santos
2º Sgt PM
800.034-9-8
V
04/03/2022 a 
05/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Bela Cruz/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº199/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCIUS REGES P. RODRIGUES, ocupante do posto de CEL PM, 
matrícula Nº800.083-3-3, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 03/03/2022 a 04/03/2022 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a 
que se refere o Decreto Nº30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 03 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº200/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 08 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°200/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Ten Cel PM
800.044-3-5
III
08/03/2022 a 
11/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Juazeiro do Norte/
CE, Limoeiro do Norte/CE, 
Russas/CE e Jaguaruana/CE.
3 e 1/2
77,10
20% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Juazeiro do 
Norte/CE
300,69
Erandi Paulino Ximenes
Cap PM
799.890-1-0
III
08/03/2022 a 
11/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Juazeiro do Norte/
CE, Limoeiro do Norte/CE, 
Russas/CE e Jaguaruana/CE.
3 e 1/2
77,10
20% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Juazeiro do 
Norte/CE
300,69
Antonio Marcos 
Coelho de Souza
ST PM
799.793-1-7
V
08/03/2022 a 
11/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Juazeiro do Norte/
CE, Limoeiro do Norte/CE, 
Russas/CE e Jaguaruana/CE.
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Juazeiro do 
Norte/CE
239,68
Argeu de Andrade Leite
1º Sgt PM
799.891-1-8
V
08/03/2022 a 
11/03/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Juazeiro do Norte/
CE, Limoeiro do Norte/CE, 
Russas/CE e Jaguaruana/CE.
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Juazeiro do 
Norte/CE
239,68
*** *** ***
PORTARIA CM Nº201/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro 
do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 28 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°201/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Cap PM
799.821-1-3
III
06/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pacoti/CE
1/2
77,10
*****
38,55
Tomas Aragão 
Xerez Filho
ST PM
799.984-1-9
V
06/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pacoti/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Argeu Andrade Leite
1º Sgt PM
799.891-1-8
V
06/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pacoti/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Antonio Jarben de 
Melo Bezerra
1º Sgt PM
800.101-7-6
V
06/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pacoti/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***