DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto Nº30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº206/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 22 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°206/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Ten Cel PM
800.044-3-5
III
22/03/2022 a 
23/03/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Marcondes Martins 
de Souza
1º Ten PM
799.889-1-X
III
22/03/2022 a 
23/03/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
22/03/2022 a 
23/03/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Mauro C. Araújo 
Montenegro
ST PM
799.764-1-5
V
22/03/2022 a 
23/03/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº207/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 18 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°207/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Ten Cel PM
800.044-3-5
III
18/03/2022 a 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Erandi Paulino Ximenes
Cap PM
799.890-1-0
III
18/03/2022 a 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
18/03/2022 a 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Tomas Aragão 
Xerez Filho
ST PM
799.984-1-9
V
18/03/2022 a 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Valdemar de 
Oliveira Sousa
Cb PM
800.057-4-1
V
18/03/2022 a 
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Quixeramobim/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº208/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIV DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 25 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°208/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Capitão PM
799.821-3
III
25 a 27.02.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Senador Pompeu, Piquet 
Carneiro e Iguatu-CE
2 e 1/2
77,10
5% em 1/2 
(meia) diária 
em Iguatu/CE
194,65
Erandi Paulino Ximenes
Capitão PM
799.890-1-0
III
25 a 27.02.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Senador Pompeu, Piquet 
Carneiro e Iguatu-CE
2 e 1/2
77,10
5% em 1/2 
(meia) diária 
em Iguatu/CE
194,65
Jose Ricardo Soares 
dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
25 a 27.02.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Senador Pompeu, Piquet 
Carneiro e Iguatu-CE
2 e 1/2
61,33
5% em 1/2 
(meia) diária 
em Iguatu/CE
154,86
Tomas Aragao 
Xerez Filho
Subtenente PM
799.984-1-9
V
25 a 27.02.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Senador Pompeu, Piquet 
Carneiro e Iguatu-CE
2 e 1/2
61,33
5% em 1/2 
(meia) diária 
em Iguatu/CE
154,86
Mauro C. Araujo 
Montenegro
Subtenente PM
799.764-1-5
V
25 a 27.02.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Senador Pompeu, Piquet 
Carneiro e Iguatu-CE
2 e 1/2
61,33
5% em 1/2 
(meia) diária 
em Iguatu/CE
154,86
*** *** ***