DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº12/2022 A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00588296/2022, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar nº 
69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor IURI CHAGAS DE CARVALHO, ocupante 
do cargo de Procurador do Estado, Classe C, matrícula nº 405181-1-8, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 
5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Penal Econômico Aplicado: Teoria e Prática, vigência a 
partir de 24 de janeiro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº054/2022 A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei 
Complementar Estadual nº 58/2006, resolve DESIGNAR os PROCURADORES ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, RAFAEL MACHADO MORAES 
e ANTÔNIA SIMONE MAGALHÃES DE OLIVEIRA para, sob a presidência da primeira, integrarem a COMISSÃO ELEITORAL destinada à eleição de 
1 (uma) vaga dos Procuradores ativos eleitos integrantes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, mandato 2022/2023, juntamente 
com a secretária Lívia Linhares Arraes e as servidoras Francisca Selma Brito e Maria Aldinês Mendes Batista, quais deverão secretariar a referida comissão. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz 
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO 
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016 
IG Nº1118369000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210016, de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos (cama e beliche) para suprir as necessidades dos Centros Socioeducativos e Sede 
desta Superintendência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 18112021, até o dia 27/04/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210047 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210047 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é:Aquisição de materiais diversos para uso ambulatorial, acessórios e equipamentos de proteção individual e coletivo, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 25342021, até o dia 27/04/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002 
IG Nº1147741000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Contratação de seguro total para a frota de veículos da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2032022, até o dia 27/04/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003 
IG Nº1152088000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é:Aquisição de equipamentos para estruturar a cozinha de capacitação gastronômica do Complexo 
Social Mais Infância – Barbalha, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3272022, até o dia 27/04/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003 
IG Nº1155479000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220003, de interesse da Procuradoria Geral do Estado 
do Ceará – PGE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação (Informática). MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3832022, até o dia 27/04/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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