DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0236/2022 Comprasnet , de interesse da SEJUV, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas áreas de paisagismo e do sistema de irrigação do Estádio Arena Multiuso e da Secretaria do 
Esporte e Juventude – SEJUV/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADo, em 
Fortaleza, 05 de abril de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0284/2022-Comprasnet, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é Serviço de fornecimento de almoço e coffee-break em reuniões (ordinárias, extraordinárias, alocação e Comissões Gestoras) de apoio a 
organização dos usuários de água bruta nas Bacias Hidrográficas do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220118
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1182022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviços de laboratório para realização de exames histopatológicos – FISH – HER2, para atender as necessidades desta unidade hospitalar, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 20220001 de interesse da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO OITICICA, COM MACIÇO TERROSO NAS OMBREIRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASUAIS, 
MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE., em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, conforme segue: declarada HABILITADA a empresa 
CONJASF – CONSTR. DE AÇUDAGEM LTDA e INABILITADAS as EMPRESAS BWS CONSTRUÇÕES LTDA, GAID CONSTRUÇÕES LTDA 
e PM&M ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de abril de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
Presidente da CEL 03
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220012 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO ENTRE A URBANIZAÇÃO DO RIO MARANGUAPINHO, MARGEM DIREITA – TRECHO IV, E A RUA 
CÔNEGO DE CASTRO, EM MARACANAÚ/CE, COM EXTENSÃO DE 0,59KM, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABI-
LITADAS as seguintes LICITANTES: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, 
JT CONSTRUÇÕES EIRELI e VAP CONSTRUÇÕES LTDA e INABILITADAS as EMPRESAS EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e 
GAID CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 
de abril de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2022 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – 
ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com deliberação do Conselho Diretor da ARCE, RESOLVE: Art. 1º - Recompor a Comissão Central 
de Avaliação de Desempenho, de que trata a Resolução ARCE n° 191/2014, composta pelos SERVIDORES Luciana Maria Matos Figueiredo, José Roberto 
Sales Aguiar e Marcio Gomes Rebello Ferreira, a primeira como Presidente, para proceder à avaliação de desempenho dos servidores, conforme decisão do 
Conselho Diretor em reunião realizada em 24 de março de 2022. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no âmbito interno desta 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2022. 
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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TERMO DE CREDENCIAMENTO
TC/CDR/0005/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, Autarquia sob regime especial, 
criada pela Lei Nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo presidente do Conselho Diretor Matheus Teodoro Ramsey Santos, para 
os fins de cumprimento do Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 e com base no que preconiza a Resolução Nº 07/2021 desta Agência Reguladora, 
CREDENCIA a empresa FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA SILVA TRANSPORTE EIRELI - FASSTUR, CNPJ 11.575.390/0001-44, para 
prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. 
O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem vigência de 02 anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. Atenciosamente, 
Matheus Teodoro Ramsey Santos 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº52/2022 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte veículo 
L200 Triton placa SBA2I00 a ser conduzido pelo motorista Gildeon Costa Barbosa com intuito de acompanhamento da seleção para novos tele atendentes 
naquela Central, por 01 (um ) dias, contados a partir de 18 de abril de 2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de abril de 2022. 
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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