DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará na representação retromencionada; CONSIDERANDO que essa representação ainda aguarda julgamento do TCE/CE, o que pode ensejar 
a demora do procedimento e consequentemente a ausência ou dificuldade na execução dos serviços especificados na LPN nº 20210002/CIDADES/CCC, 
comprometendo o regular desenvolvimento e cumprimento do cronograma das ações contempladas no “Programa de Saneamento Básico em Localidades 
Rurais do estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão”, objeto do contrato de empréstimo retromencionado. CONSI-
DERANDO a não-objeção do Banco de Desenvolvimento Alemão - KfW e CONSIDERANDO a necessidade de suprimir cláusula editalícia. RESOLVE: 
Art. 1º. ANULAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional – LPN nº 20210002/CIDADES/CCC, com recursos provenientes 
do Contrato de Empréstimo Internacional nº 28320, cujo objeto é a elaboração de estudo de alternativas e concepção e projeto executivo para os Sistemas de 
Abastecimento de Água em municípios do Ceará nas seguintes localidades rurais: Pitombeiras, Mangueira e Barros em Acopiara; Sítio União em Madalena; 
Ingá, Riacho e Tanques em Viçosa do Ceará; Alto Lindo em Ibiapina, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do 
Ceará - Programa Águas do Sertão, publicado no Diário Oficial do Estado nº 148, de 25 de junho de 2021. Art. 2º. Conceder prazo de até 5 (cinco) dias 
úteis, contados a partir da data de publicação deste instrumento, para, querendo, apresentar contestação à anulação deste ato, em atendimento ao disposto do 
art. 109, I, “c” da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 29 de março de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 04 de abril de 2022. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2021 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA F T CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: Empresa F T CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora 
, nº 289, Centro, Itaitinga - CE, CEP nº 61.880-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11337964/2021 e fundamentado no art. 65, inciso 
I, alínea “a”, §1°, da Lei n° 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2021;  VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante de RS 263.407,96 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sete reais e noventa e seis 
centavos), (correspondente a 23,19 % do valor inicial) e suprimido o montante de R$ 94.670,82 (noventa e quatro mil seiscentos e setenta reais e oitenta e 
dois centavos), (correspondente a 8,34 % do valor inicial), passando o valor atual do contrato de R$ 1.135.784,48 (um milhão cento trinta e cinco mil sete-
centos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para R$ 1.304.521,62 (um milhão trezentos e quatro mil quinhentos e vinte um reais e sessenta e 
dois centavos);  IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de RS 263.407,96 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sete reais e noventa 
e seis centavos), (correspondente a 23,19 % do valor inicial) e suprimido o montante de R$ 94.670,82 (noventa e quatro mil seiscentos e setenta reais e 
oitenta e dois centavos), (correspondente a 8,34 % do valor inicial), passando o valor atual do contrato de R$ 1.135.784,48 (um milhão cento trinta e cinco 
mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para R$ 1.304.521,62 (um milhão trezentos e quatro mil quinhentos e vinte um reais e 
sessenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 01 de abril de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES; Ferdinando Teixeira Rodrigues, F T CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE 
DE OBRAS PÚBLICAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: Empresa F T CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora 
, nº 289, Centro, Itaitinga - CE, CEP nº 61.880-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11337298/2021 e fundamentado no art. 65, inciso 
I, alínea “a”, §1°, da Lei n° 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 008/CIDADES/2021;  VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Fica suprimido o montante de R$ 44.818,98 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) 
(correspondente a 5,57% do valor inicial) e acrescido o montante de R$ 200.622,53 (duzentos mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) 
(correspondente a 24,92% do valor inicial), passando o valor do contrato de R$ 804.944,65 (oitocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais 
e sessenta e cinco centavos) para R$ 960.748,20 (novecentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 
Fica suprimido o montante de R$ 44.818,98 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) (correspondente a 5,57% do valor 
inicial) e acrescido o montante de R$ 200.622,53 (duzentos mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) (correspondente a 24,92% do valor 
inicial), passando o valor do contrato de R$ 804.944,65 (oitocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 
960.748,20 (novecentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 01 de abril 
de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Ferdinando Teixeira Rodrigues, F T CONSTRUÇÕES 
LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
Registre-se e Publique-se 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2021 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: Empresa F T CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora 
, nº 289, Centro, Itaitinga - CE, CEP nº 61.880-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 11337611/2021 e fundamentado no art. 65, inciso 
I, alínea “a”, §1°, da Lei n° 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 009/CIDADES/2021;  VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Fica suprimido o montante de R$ 75.254,54 (setenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro 
centavos) (correspondente a 6,49% do valor inicial) e acrescido o montante de R$ 289.482,48 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois 
reais e quarenta e oito centavos) (correspondente a 24,95% do valor inicial), passando o valor do contrato de R$ 1.160.418,72 (um milhão cento e sessenta 
mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.374.646,66 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis 
reais e sessenta e seis centavos);  IX - VALOR GLOBAL: Fica suprimido o montante de R$ 75.254,54 (setenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e quatro 
reais e cinquenta e quatro centavos) (correspondente a 6,49% do valor inicial) e acrescido o montante de R$ 289.482,48 (duzentos e oitenta e nove mil, 
quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) (correspondente a 24,95% do valor inicial), passando o valor do contrato de R$ 1.160.418,72 
(um milhão cento e sessenta mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.374.646,66 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, 
seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 05 de abril de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Ferdinando Teixeira Rodrigues, F T CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira 
Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA 
Registre-se e Publique-se 
*** *** ***