DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20210007/SOP/CCC e seus 
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 48 (quarenta e oito) meses contados partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 16.669.696,85 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10076.03.449051 - FONTE:00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL . DATA 
DA ASSINATURA: 10 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e EPITÁCIO 
LIMA FILHO(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO COMOL/ RNR/ RW LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. 
PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE,CNPJ N° 12.464.491/0001-00 , com endereço na Praça São francisco, s/n,CEP:63.155-
000, neste representado pelo Senhor Prefeito Dorgival Pereira Filho. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do 
uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de 02 (dois) pórticos nas entradas de Salitre, na faixa de domínio da Rodovia CE-187, nos Trechos: 
Entr. BR.230 (B), CE-292(B)(Campos Sales) – Salitre e Salitre – Divisa CE/PE, na Zona Urbana de Salitre/CE, conforme projeto apresentado e aprovado pela 
SOP. JUSTIFICATIVA: Tal demanda justifica-se pelo fato de tratar-se de uma implantação de pórticos, nas entradas do Município de Salitre-CE, sendo assim 
uma obra de interesse público que beneficiará, a sociedade local e visitantes. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e DORGIVAL PEREIRA FILHO - Prefeito de Salitre-CE SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 01 de abril de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11301900/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº037/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante 
denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, inscrito no CNPJ sob nº 07.982.010/0001-19 com sede na Rua Deocleciano Aragão, 
Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF sob n° 778.018.573-72, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, 00, Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente/Ce, 
doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE 
DE UMBUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 293.533,52 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 293.533,52 (duzentos e 
noventa e três mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 287.662,85 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 5.870,67 (cinco mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. Podendo o respectivo valor sofrer alterações em virtude de possíveis reajustes, realinhamentos de preços e correções por 
atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras do(s) Contrato(s) de Obras, objeto do presente Convênio. DATA DA ASSINATURA: 30 de março 
de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO 
( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 0656381/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO DE TABULEIRO, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 247.494,30 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 247.494,30 
(duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta 
e cinco mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 2.494,30 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura de Pública de Convivência; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
31/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANTÔNIO ROSENO FILHO - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06564184/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº49/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA NOVA, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE,, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 249.483,09 VALOR: O valor total do presente Convênio 
é de R$ 249.483,09 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 246.000,00 
(duzentos e quarenta e seis mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 3.483,09 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
29/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANTÔNIO ROSENO FILHO - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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