DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas 
e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.597.284,95 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.597.284,95 (um milhão, 
quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.565.338,95 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e 
noventa e cinco centavos).Recursos do CONVENENTE: R$ 31.946,00 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 
– Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24 
de março de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE ( 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, 10 de março de 2022, que publicou o PORTARIA Nº 0333/2022, COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DOS SERVIDORES. Onde se lê: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional desde Departamento ao exercício abril/2022 a março/2023. Leia-se: 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional desde Departamento ao exercício abril/2021 a março/2022. Fortaleza, 31 de março de 2022.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0057/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA – ME; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0901.000077/2022-79-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 325.920,00 (trezentos e 
vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de maio de 2022, para terminar em 28 de maio de 2023; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão 
Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Meneses, representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0050/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 58, inciso I, §2º e art.57, §1º, inciso III e V da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº0851.000180/2022-33; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução, por mais 210 (duzentos e dez) dias e vigência, por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 22 de abril de 2022, para terminar em 17 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão Corpo-
rativa da Cagece e Pedro Gabriel Coelho Ponte, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0043/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES 
EIRELI. OBJETO: Serviços Sistemáticos e Continuados de Análises Laboratoriais em Matrizes de Água e Efluentes e Lodos. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº20210120 - Contrato nº43/2022 - Processo nº0705.000031/2021-40-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 24 (vinte e 
quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.392.060,75 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil e sessenta reais e setenta e cinco centavos) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Próprios da Cagece (fonte: 70), oriundos do planejamento orçamentário, conta 7105010105. . 
DATA DA ASSINATURA: 8 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de 
Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Aires Martins, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº054/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, 
que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, 
lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta 
da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 0242 e 0243 de 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JACQUELINE 
CAVALCANTE DE ALENCAR, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300091-1-8, a viajar à cidade de Iguatu-CE, nos dias 06 e 07 
de abril de 2022, para participar de reuniões com Diretores do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira e acompanhar a visita do Ministério Públicono 
Museu do Eclipse, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (sessenta e sete reais e dez centavos), a crescido de 05 % (cinco 
por cento), totalizando em R$ 121,44 (cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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