DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº076 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
NOTIFICAÇÃO Nº157/2022
Pelo presente e para os efeitos do disposto na alínea b, § 1º, art. 12, da Instrução Normativa nº03/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE,
combinado com o art.5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, ficam NOTIFICADOS a ASSOCIAÇÃO ARTES SEM FRONTEIRAS,
pessoa jurídica, seu presidente, Sr. LUIS CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer
à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada à Rua Major Facundo, 500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, a fim de tomar ciência da
Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº143/2021, publicada no DOE de 28/07/2021, exarada nos autos do PROCESSO nº10790706-2,
referente à execução do Convênio nº159/2011, cujo projeto denomina-se “Centro de Inclusão Arte Sem Fronteiras” e regularizar vossa situação junto à
SECULT. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação.“
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 09 de março de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente ao pagamento de 01 (uma)
diária e meia para JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB, servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Analista de Patrimônio com lotação na Coordenação
de Artes e Cidadania Cultural - COPAM desta Secretaria, relativo à viagem para o município de Senador Pompeu e Pacoti/CE, para participação na audiência
pública com a finalidade de discutir sobre “O processo de tombamento estadual dos casarões onde funcionou o campo de concentração do Sítio Patu e a inclusão
da Caminhada da Seca no Patrimônio Imaterial do Estado do Ceará” e para a abertura e atividades do evento CIRCULA CEARÁ – Festival multicultural
de circulação de grupos e artistas do Ceará, respectivamente, dos dias 23/11/2021 e 24/11/2021, por meio da Dotação Orçamentária: 12146 – 27100003.13
.392.421.20705.03.339014.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer
Jurídico constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11198336/2021, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual
nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: JÉSSICA
OHARA PACHECO CHUAB VALOR: R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) Processo nº: 11198336/2021 Dotação Orçamentária: 12146
– 27100003.13.392.421.20705.03.339014.1.00.00.0.30. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 05 de abril de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 09 de março de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), referente ao pagamento de
05 (cinco) diárias para VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO, na função de Coordenadora, cargo comissionado da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará - Secult, com lotação na Coordenação de Artes e Cidadania Cultural - CODAC, relativo à viagem para o município de Russas/CE, para participação
na programação e acompanhamento das ações institucionais no Projeto Circula Ceará, dos dias 07/12/2021 ao dia 12/12/2021, por meio da Dotação Orça-
mentária: 12146 – 27100003.13.392.421.20705.03.339014.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exausti-
vamente demonstrada no Parecer Jurídico constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº11667263/2021, com amparo jurídico no
art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal
n° 4.320/64. CREDOR: VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO VALOR: R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) Processo nº:
11667263/2021 Dotação Orçamentária: 12146 – 27100003.13.392.421.20705.03.339014.1.00.00.0.30. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 05 de abril de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 09 de março de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 32,41 (Trinta e Dois Reais e Quarenta e Um Centavos), referente ao pagamento de meia
diária para DAVI JORGE AGUIAR DO REGO, servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Analista de Patrimônio, matrícula nº300093-2-0, lotado(a)
na Coordenadora do Patrimônio Cultural e Memória - COPAM desta Secretaria, relativo à viagem para o município de Pacoti/CE, para ministrar a Oficina:
Políticas de Patrimonialização no evento CIRCULA CEARÁ, no dia 25/11/2021, por meio da Dotação Orçamentária: 12146 – 27100003.13.392.421.20705.
03.339014.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico constante
nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº11195507/2021, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código
de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: DAVI JORGE AGUIAR DO
REGO VALOR: R$ 32,41 (Trinta e Dois Reais e Quarenta e Um Centavos) Processo nº: 11195507/2021 Dotação Orçamentária: 12146 – 27100003.13.392
.421.20705.03.339014.1.00.00.0.30. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 05 de abril de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº072, de 01 de abril de 2022, fl. 48, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação, nºdo documento
18/2022, objetivando a contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem
por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL
DO CEARÁ - BECE: ONDE SE LÊ: R$ 6.800.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais) LEIA-SE: R$ 7.146.000 (sete milhões, cento e quarenta e seis
mil reais). Fortaleza, 05 de abril de 2022
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº043/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO ESTREITO E ADJACENTES - ASEAD, inscrita no CNPJ/MF sob o nº45.154.096/0001-80.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso,
por parte da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO ESTREITO E ADJACENTES - ASEAD do seguinte bem móvel: 1 trator sobre
rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 velocidades, tração 4x4, sistema hidráulico 3 pontos, patrimônio nº 49588, valor R$ 220.375,00
(duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO
SÍTIO ESTREITO E ADJACENTES - ASEAD. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 31 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretária do Desenvolvimento Agrário e ISAQUE OLIVEIRA DA COSTA Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº044/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO RURAL DO BAIXIO DOS OITIS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº13.114.504/0001-84. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da a ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIXIO
DOS OITIS, do seguinte bem móvel: 1 trator sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4,
sistema hidráulico 3 pontos, patrimônio nº 49587, valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). JUSTIFICATIVA: Permite o
uso, por parte da ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIXIO DOS OITIS. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
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