DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO ORLANDO PINHEIRO FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de 
fevereiro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0001/2022-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO ORLANDO 
PINHEIRO FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Aten-
dimento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nºnº040, 2022, que publicou o o EXTRATO DO CONTRATO DE Nº02/2022 EMPRESA LBM – SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI. 
Onde se lê: valor global: R$ 1.071.522,73 ( Hum milhão, setenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) Leia-se: 1.018.121,10 ( 
Hum milhão, dezoito mil e cento e vinte e um reais e dez centavos). Fortaleza, 04 de abril de 2022.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 18/04/2022, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Indus-
trial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; 
b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 05 de abril de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº002/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE PARANHOS, matrícula: 300092-3-1, ocupante do cargo de Coordenador 
da Assessoria Jurídica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna desta Sedet, 
no período de 13/01/2022 a 04 de fevereiro de 2022, em decorrência de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
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PORTARIA Nº029/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ – CET/CE, no uso das atribuições 
legais e, CONSIDERANDO o Art. 7, da Lei n° 16.877, de 10 de maio de 2019, que “Institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”; o Art. 9 do Decreto 
n° 34.168, de 21 de julho de 2021, que dá a composição do CET; o parágrafo 6º, do Art. 3° do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo 
de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que “estabelece critérios e diretrizes para 
instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito 
do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018”, e a Portaria nº 022/2020, republicada em 06 de outubro 
de 2020. RESOLVE SUBSTITUIR representante da Bancada do Poder Público no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET, a seguir identificado, 
na qualidade de suplente indicado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, THIAGO SÁ PONTE será substituído por TAUMATURGO 
MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR. O mandato do representante ora designado tem início a partir de 19 de maio de 2022 e término em 12 de março de 
2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
 PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
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RESOLUÇÃO Nº002/2022, de 03 de fevereiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 8º, da Lei Complementar Estadual nº 239, de 9 de abril de 2021, e considerando a necessidade urgente de implementar o Programa Microcrédito 
Produtivo do Ceará (CEARÁ-CREDI), no âmbito da política de desenvolvimento econômico e trabalho do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação, referente ao Ano de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº002/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO/PROGRAMA MICROCRÉDITO PRODUTIVO 
DO CEARÁ
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - FIMPC
EXERCÍCIO 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE PERMISSORA
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - FIMP
CNPJ 
41.604.410/0001-29
ENDEREÇO 
AV DOM LUIS, 897, MEIRELES, ANDAR 16
CIDADE 
FORTALEZA 
UF 
CEARÁ 
CEP 
60160-230
DDD/TELEFONE
(85) 3108-1000 
EA 
ESTADUAL
CONTA CORRENTE 
00071701-6
BANCO 
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGÊNCIA 
0919/006
PRAÇA PAGAMENTO 
FORTALEZA