DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE CASSIO COELHO BEZERRA, matrícula 
12216718, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VLADIA MENEZES DE SOUSA, matrícula 
9791821X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto Nº34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ERANDI ALVES DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Abril de 
2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto Nº34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ROGERIO GOMES DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de Março de 
2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0262/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02178044/2022/VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº0063/2022-GAB, datada de 15 fevereiro de 2022 e publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 17 fevereiro de 2022 que CESSOU OS EFEITOS DO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS a partir de 01 de fevereiro de 2022 do(a) 
servidor(a) HYLO LEAL PEREIRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47868718, lotado(a) 
no(a) Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Ensino Médio, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0519/2022-SEDUC -  O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ERANDI ALVES 
DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coreaú - EEM Vilebaldo Aguiar 
(Nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0521/2022-SEDUC -  O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROGERIO 
GOMES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Iguatu - EEMTI Filgueiras 
Lima (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0522/2022-SEDUC -  O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CLEANA DE SOUSA, a 
partir de 01 de Abril de 2022, para o exercício no(a) Fortaleza - R2 - EEFM Bárbara de Alencar (nível C), exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
05 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EDITAL Nº005/2022 – GAB-SEDUC/CE, DE 01 DE ABRIL DE 2022
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ Nº079545140001-25, localizada à Av. Gen. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP 60.822-325, fundamentada na Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, no Decre-to Federal Nº8.726, de 
27 de abril de 2016 e no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018, TORNA PÚBLICO o Edital para inscrições de solicitação de CREDEN-
CIAMENTO de ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) definidas no inciso I, do art. 2º, da Lei 13.019/2014, o qual viabilizará a participação 
das entidades nos CHAMAMENTOS PÚBLICOS destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social.
1. DO OBJETO
Constitui-se objeto do presente Edital, o estabelecimento de normas para o cadastramento e respec-tivo Registro Cadastral - CR de instituições reconhecidas 
como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para possíveis e futuras parcerias no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, 
ficando as Organizações da Sociedade Civil cadastradas aptas a participarem do Chama-mento Público junto ao Governo do Ceará por meio da Secretaria 
da Educação, sendo instituída uma rede credenciada, de modo a atender as exigências da Lei Nº13.019/2014.
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1. Poderão participar do processo as Organizações da Sociedade Civil que atendam a todas as exi-gências contidas neste Edital e seus Anexos.
2.1.1. Consideram-se Organizações da Sociedade Civil:
a) entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conse-lheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros 
eventuais resultados, sobras, excedentes opera-cionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patri-