DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
GLOBAL: R$ 24.360,00 ( vinte e quatro mil e trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A dispensa fundamenta-se no art. 29, II da Lei nº 13.303/16. CONTRATADA: AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA EIRELI – EPP. DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 01816884/2020 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível A, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Magistério (MAG), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste ato, segundo a forma descrita. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE  REFERE O ATO DATADO EM 01 DE ABRIL DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
305.304-1-1
ALDAILA PEREIRA DO NASCIMENTO
08/04/2016
09/05/2016
17/01/2020
2
304.479-1-3
ADAISE BEZERRA VIEIRA
23/09/2014
04/12/2014
25/11/2019
3
304.971-1-2
VIVIANE DOS SANTOS FRANCO
07/05/2015
01/06/2015
20/10/2019
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 01156509/2021 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível A, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério 
da Educação Básica (MAG), a servidora ANDRIELLA SOUSA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula n.º 304.985-1-8, lotada na Secretaria da Educação 
(SEDUC), a partir de 12 de maio de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 08041292/2020, CONSI-
DERANDO que o ato administrativo não fora publicado no Diário Oficial do Estado no momento oportuno e, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de 
regularização funcional do servidor, RESOLVE DECLARAR ESTÁVEL no serviço público estadual, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, (redação 
original), combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (redação original), no cargo de Professor Técnico Pleno I, perten-
cente ao Grupo Ocupacional Magistério (MAG), o servidor OLIVAL OLIVEIRA COSTA, matrícula funcional n.º 114.194-1-0, lotado na Secretaria da 
Educação, a partir de 04 de novembro de 1997. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06847700/2019; CONSIDE-
RANDO que o ato administrativo não fora publicado no Diário Oficial do Estado no momento oportuno; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regu-
larização funcional do servidor, RESOLVE DECLARAR ESTÁVEL no serviço público estadual, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com 
a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio 
de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, no cargo de Professor, Classe Pleno I, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério (MAG), o servidor ANTONIO MILTON FREITAS DE AMORIM, matrícula funcional n.º 168.973-1-0, lotado na Secretaria da 
Educação, a partir de 30 de dezembro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO, 
matrícula 16045411, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROGERIO GOMES DA SILVA , matrícula 
3043191X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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