DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
33618
CASSIO SABINO MEIRELES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5252,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
17837
DEBORA BEZERRA MARTINS
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
560,00
28987
DILMA RODRIGUES ELIANO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3060,00
0041-2022
28/02/2022
10/03/2022
32460
ELIANA GARCIA DE CARVALHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
252,00
19769
FRANCISCO AYDENUS DA COSTA SILVA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
077-2021
05/04/2021
19/04/2021
32334
ITALO APOLINARIO MACEDO SANTANA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7500,00
34894
JESLEY DO NASCIMENTO CAVALCANTE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
077-2021
05/04/2021
19/04/2021
26009
JULIENE BARBOSA DE SOUSA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
251,66
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
22022
KARLA VIEIRA CORREA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
29799
LEIRICIA RODRIGUES DA ROCHA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
2843
LEONARDO FACO QUINDERE CALS
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1500,00
087-2021
27/04/2021
06/05/2021
26654
LINDALVA ALVES PEREIRA DE SOUSA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5252,00
0145-2021
04/10/2021
15/10/2021
26251
LUIZ ANTONIO PEREZ PINTO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5252,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
21499
MAKSON BRAGA LIMA
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1308,00
1277
MARGARIDA MARIA CAVALCANTI 
MONTE E SILVA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1500,00
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
1116
MARIA ELCILENE CONDE WANDERLEY
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4060,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
3765
MARIA ELZANY LIMA XIMENES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2850,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
2804
MARIA LUIZA DOS SANTOS VERAS
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
559,47
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
9628
MARIA NEILE OLIVEIRA PINTO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1891,73
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
11988
MARIANA MARTINS TIMBO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
087-2021
27/04/2021
06/05/2021
32309
ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4351,68
698-2019
31/10/2019
08/11/2019
7560
ROZILENE VIEIRA DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1891,73
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
35681
SUELENI FERREIRA TORQUATO ANDRADE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3060,00
26162
SUELLY PAULA PINHEIRO COSTA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3456,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
21641
THERESA CHRISTINA CORDEIRO 
BENEVIDES DE MAGALHAES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
23976
VALDEMICE COSTA DE SOUSA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
725,00
0041-2022
28/02/2022
10/03/2022
231
VALERIA FERREIRA ARAUJO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0060/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 
14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); 
e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de março de 2022, os efeitos dos 
Atos da Presidência, em relação ao SERVIDOR relacionado, constante do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2022, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0060/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
33975
BENEVALDO VIEIRA CHAVES
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1752,00
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0061/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 
14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); 
e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de março de 2022, os efeitos dos 
Atos da Presidência, em relação ao SERVIDOR relacionado, constante do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2022, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0061/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
13024
MARINA RIOS BEZERRA BRUNO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2610,00
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0062/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas e 
Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude 
o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de março de 2022. Art. 3º A gratificação prevista 
no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 
de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso 
I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de março de 
2022. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE