DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            233
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº146/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
 Marcus Tulio Moreira 
Prudencio 763.858.253 - 53
Mat. 024.779 Ag. 
0645 C/C:025.950-0
Tenente Coronel 
2ª CPG
Guaiuba - CE
17/03/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 44,33
R$ 44,33
Jansen Santos Batalha do 
Nascimento 739.366.423-20
016.741 Ag.0683 
C.C;011.454-5
Capitão PM 2ª CPG
Guaiuba - CE
17/03/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 44,33
R$ 44,33
Fabio Freitas de Souza 
748.681.603-20
027.603 Ag:295 
C/C;544.507-8
Sargento PM 2ª CPG
Guaiuba - CE
17/03/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 37,27
R$ 37,27
Marcos José Viana 
847.656.663-87
027.891 AG. 2608 
C/C:026.587-0
Sargento PM 2ª CPG
Guaiuba - CE
17/03/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 37,27
R$ 37,27
Danilo Zacarias Belmino 
036.240.203 - 58
025.681 Ag.0607 
C/C:068.658-1
Cabo PM 2ª CPG
Guaiuba - CE
17/03/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 35,26
R$ 35,26
Cintya de Oliveira Abud 
009.161.263 - 23
033.746 Ag.0683 
C/C:006.919-1
Cabo PM 2ª CPG
Guaiuba - CE
17/03/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de março de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
 José Gonçalves Pinheiro 
120.713.663-87
000.874 Ag. 0607-6 
C/C:067.156--8
Servidor Motorista
Morada Nova - CE
18/03/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório de Direitos 
humanos Frei Tito Alencar.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de março de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
 Francisco Coelho Pereira 
247.797.253-72
000.617 Ag.0607-6 
C/C. 066.981-4
Servidor Motorista 
TTR - DAS
Barreira - CE
18/03/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Presidência .
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de março de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°211/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1. 
Designar O servidor WELLINGTON TABOSA DOS SANTOS, matrícula n° 018.995, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades 
funcionais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 17/2022, firmado com a Empresa OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA, referente a Contratação da 
empresa distribuidora do jornal local “OPINIÃO”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°17/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA, estabelecida nesta Capital sito 
à Rua Professor Dias da Rocha, – Nº 1097 – Aldeota - Fortaleza, Ceará, CEP. 60170285, inscrita no CNPJ/MF n.º 45.114.358/0001-83, daqui por diante 
denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação da empresa OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA, distribuidora do jornal local “OPINIÃO”, 
com os fins de fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas impressas e digitais objetivando atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e 
demais Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 26/2022-IL, oriundo do Processo Administrativo n.º 
01104/2022, autuado em 25/02/2022, o que fazem tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 
3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 05 de abril de 2022 a 04 de abril de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 05 
de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e a Sra. MARIA ELBA BATISTA DE AQUINO, pela empresa OPINIÃO CE COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL