DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº076 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Julgamento da Habilitação. Ata da Sessão pública da análise e resultado dos documentos
de habilitação, ao que dispõe o processo administrativo de licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.02.04.1. Objeto: contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia elétrica, para fornecimento de material e manutenção preventiva e corretiva no sistema de iluminação pública,
incluindo ruas, avenidas, trevos, praças e zona rural. conforme descrições constantes no anexo I do edital convocatório. Aos 06 do mês abril do ano de 2022,
às 10h00, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na cidade de Baixio - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Baixio, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 221.11.30.117, de 30 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito Municipal, sendo composta pelos
membros Francisco Nilton Moreira de Menezes, Darlene Maruza Feliciano e Regina Suitberta Berto Trigueiro Pontes, sob a presidência do primeiro, a fim
de procederem a análise dos envelopes contendo documentos de Habilitação do certame supracitado. Pontualmente às 10:00 horas, o Senhor Presidente
declarou que estavam abertos os trabalhos da presente licitação, nomeando a Senhora Darlene Maruza Feliciano para secretariar a reunião, deu início a Sessão
comunicando que na data da sessão do dia 23 de março de 2022, participaram do certame licitatório emresas: 01. T A França Serviços – ME, sediada à Rua
A, Vila São José, n.º 314, São João, Ipaumirim/CE, inscrita no CNPJ nº 24.964.064/0001-70, representada nesse ato pelo Sr. Tiago Alves França, inscrito
no CPF sob o nº 062.766.913-13; 02. Andreia da Silva Gonçalves, sediada à Rua Maria Novais Miranda, nº 4, Sol Nascente, Porteiras/CE, inscrita no CNPJ
nº 34.696.760/0001-05, representada nesse ato pela Sra. Andreia da Silva Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº 632.777.003-72; 03. Techluxx Do Brasil
Iluminação e Materais Eletricos – EIRELI, sediada à Rua Sargento Domingues, nº 182, Mondubim, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 29.093.620/0001-
02, representada nesse ato pela Sra. Aparecida Batista de Souza, inscrita no CPF sob o nº 038.208.523-01; 04. Eletrolima Construções e Serviços EIRELI,
sediada à Rua Tv BR 230, Km 38, nº 325, AP, Lavras da Mangabeira/CE, inscrita no CNPJ nº 09.143.572/0001-02, representada nesse ato pelo Sr. Helder
Machado Lima, inscrito no CPF sob o nº 762.043.163-20; 05. A P Lucas Moreira, sediada à Rua Francisca Duarte, nº 24, Chico Dio, Baixio/CE, inscrita no
CNPJ nº 27.090.568/0001-05, representada nesse ato pelo Sr. Ana Paula Lucas Moreira, inscrita no CPF sob o nº 005.271.603-18; 06. J de Fonte Rangel
EIRELI, sediada à Rua Cândido Ribeiro Neto, nº 42, Conjunto Habitacional, Aurora/CE, inscrita no CNPJ nº 26.757.272/0001-24, representado nesse ato
pelo Sr. Jelisvaldo de Fonte Rangel, inscrito no CPF sob o nº 441.504.313-53; 07. Promav Engenharia LTDA, sediada à Av. Dom Quintino, nº 80, Centro,
Umari/CE, inscrita no CNPJ nº 34.992.415/0001-00. Em seguida deu-se, a abertura dos envelopes de habilitação por parte da Comissão, onde, após análise
minudente, constato-se e declarou que os participantes do certame apresentaram documentos habilitatórios em conformidade com o rol solicitado em edital,
portanto foram consideradas habilitadas: 02 - Andreia da Silva Gonçalves, sediada à Rua Maria Novais Miranda, nº 4, Sol Nascente, Porteiras/CE, inscrita no
CNPJ nº 34.696.760/0001-05, representada nesse ato pela Sra. Andreia da Silva Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº 632.777.003-72; 03 - Techluxx do Brasil
Iluminação e Materais Eletricos – EIRELI, sediada à Rua Sargento Domingues, nº 182, Mondubim, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 29.093.620/0001-02,
representada nesse ato pela Sra. Aparecida Batista de Souza, inscrita no CPF sob o nº 038.208.523-01 e 04 - Eletrolima Construções e Serviços EIRELI, sediada
à Rua Tv BR 230, Km 38, nº 325, AP, Lavras da Mangabeira/CE, inscrita no CNPJ nº 09.143.572/0001-02, representada nesse ato pelo Sr. Helder Machado
Lima, inscrito no CPF sob o nº 762.043.163-20. E empresa consideradas inabilitadas: por não apresentaram documentos habilitatórios em conformidade
com o rol solicitado em edital: 07 - Promav Engenharia LTDA: A empresa deixou de apresentar grande parte dos documentos exigidos no instrumento
convocatório, Itens 4.2.1; 4.2.2 a), c); 4.2.4 e subitens; 4.2.5 e subitens; 4.2.6, 06 - J de Fonte Rangel EIRELI: A empresa deixou de apresentar o item 4.2.1;
4.2.2 - alíneas b) e c); e item 4.2.4.3; e o item 4.2.6, 05 - A P Lucas Moreira: A empresa deixou de apresentar o item 4.2.1, a alínea c) do item 4.2.2, e os
itens 4.2.4 e subitens e item 4.2.6; 01 - T A França Serviços: A empresa deixou de apresentar 4.2.2 – alínea c); item 4.2.4 – subitem 4.2.4.3 e item 4.2.6. A
Comissão Permanente de Licitação, publicará o resultado da fase de julgamento de Habilitação na Imprensa Oficial (D.O.E - Diário Oficial do Estado) em
Jornal de Grande Circulação (Jornal o POVO), e no site do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.ce.gov.br. e fica aberto prazo recursal referente a fase de
julgamento da habilitação, em conformidade o art. 109, inciso I, alínea “a” da lei federal 8.666/93 e suas alterações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
deu por encerrada a sessão e Eu, Darlene Maruza Feliciano, lavrei os termos da presente ata, que lida e aprovada, vai assinada pela Comissão. Presidente -
Francisco Nilton Moreira de Menezes, Membro - Darlene Maruza Feliciano, Membro - Regina Suitberta Berto Trigueiro Pontes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -
OS ORDENADORES DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELOS PRESENTES ORDENADORES
DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.30.01, A
SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE
E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.
FAVORECIDO: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 10.634.037/0001-48. VALOR:
R$ R$ 428.056,50 (QUATROCENTOS E VINTE OITO MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL:
CAPUT E INCISO II, DO ART. 25, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 E INCISO III DO ART. 13, DA LEI FEDERAL NO
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES BEM COMO NO ARTIGO 2°, §1°E §2° DA LEI FEDERAL Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELOS OS ORDENADORES DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ - MAYSA KELLY LEITE
DE LAVOR; MARIA ZÉLIA FEITOSA; RICARDO SANTOS BARROS E MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM
04 DE ABRIL DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. RICARDO SANTOS BARROS - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. MARIA JOELIA CORREIA
MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 002/2020 DE 18 DE JUNHO DE
2020 – PARTES: Município de Redenção, através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS/ Fundo Municipal da Saúde e a Associação de Proteção à
Maternidade e a Infância de Redenção, mantenedora do Hospital e Maternidade Paulo Sarasate. OBJETO: O presente termo tem por objeto reforçar a
integração do HOSPITAL ao Sistema Único de Saúde- SUS, na rede regionalizada e hierarquizada da ações e serviços de saúde, visando a garantia da
atenção à saúde da população que reside no município de Redenção e da região de saúde circunvizinha, nas suas urgências, nas ações de combate ao Novo
Coronavírus (COVID 19), dentro das suas condições técnicas e operacionais, por meio do Plano de Aplicação dos Recursos destinados aos custeio das ações
de enfrentamento ao Covid-19, no seu âmbito de atuação. BASE LEGAL: Rege-se por toda legislação aplicável à espécie, que desde já se estende como
integrante do presente termo, especialmente a Constituição Federal, no que dispõe o art. 196 e seguintes, principalmente em seu artigo 199,§1, a Lei Federal
8080/1990, Lei 8.142/1990, o Decreto nº 7.508/2011, a Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, as diretrizes do Ministério da Saúde consubstanciadas nas
Portarias Ministeriais. DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2020. VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará pelo prazo da ocorrência da Pandemia
de Covid-19 ou enquanto durante os recursos para a execução das ações previstas no plano de aplicação dos recursos do covid-19. VALOR TOTAL: O
valor para a execução do presente convenio importa em R$ 1.685.837,39 (Hum Milhão, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e
Trinta e Nove Centavos). ASSINAM: Ícaro Tavares Borges - Secretário Municipal da Saúde de Redenção-Ceará e Manoel Tibúrcio Cavalcante – Presidente
da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Redenção – Mantedora do Hospital e Maternidade Paulo Sarasate.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 2022.01.27.01-CP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Coreaú-CE torna público para conhecimento dos
interessados Interposição de Recurso da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombada sob o Nº 2022.01.27.01-CP, tendo como OBJETO a
Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos municipais,
localizados na sede, distritos e localidades do Município de Coreaú/CE, com fornecimento de materiais e insumos diversos, para atender as necessidades das
Diversas Secretarias do Município, pelo Maior Percentual de Desconto pela Tabela de Custos e Insumos da SEINFRA-CE, Tabela N°. 27.1. A Interposição
de Recurso foi apresentada pelas empresas: RSM PESSOA EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-
ME, CNPJ: 26.991.913/0001-00, L & L SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ Nº 13.370.874/0001-82, SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 30.412.053/0001-80, ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.049.385/0001-60, DELTACON CONSTRUÇÃO,
INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ: 07.699.728/0001-00, contra a sua Inabilitação. Ficam todos os participantes intimados
a apresentarem contrarrazões no prazo legal estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei nº 8.666/93, caso achem necessário. O referido recurso
encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal e no Portal das Licitações do TCE-CE. Coreaú-CE, 05 de Abril de 2022. Francisco Antônio
Araújo – Presidente da CPL.
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