DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – AVISO DE LICITAÇÃO 
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.03-01/2022-PESRP – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, 
o(a) Pregoeiro(a) Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico 
Nº 18.03-01/2022-PESRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando as Aquisições Futuras e Eventuais de material de consumo para suprir as 
necessidades do CEO Francisco Mansueto de Souza, da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Menezes e do C.E.R II - Centro Especializado de 
Reabilitação, junto ao Consorcio Publico de Saúde da Região de Cascavel – CE. Edital: 18.03-01/2022-PESRP. Endereço: Av. Doca Nogueira, S/N°, 
Centro, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, Estado do Ceará. Entrega das Propostas: a partir desta publicação até o dia 25 de Abril de 2022, às 09h, Horário 
de Brasília, Abertura das Propostas, no Sítio: www.bbmnet.com.br. O Início da Sessão de Disputa de Preços: 25 de Abril de 2022, às 10h, Horário de 
Brasília, no Sítio: www.bbmnet.com.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do Sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso 
ao Sítio: www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Sherida Cardoso Sales – Pregoeiro(a) Oficial do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº SI-
TP002/2022 – A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da Fase de Habilitação referente 
Tomada de Preços Nº SI-TP002/2022, que OBJETIVA a Construção de passagens molhadas em áreas rurais do Município de Nova Russas - Ceará - Conforme 
Contrato de Repasse Nº 910891/2021/CAIXA. EMPRESAS HABILITADAS: 01. TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 
ME (CNPJ: 69.726.016/0001-82); 02. MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS (CNPJ: 22.853.324/0001-05); 03. M5 CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
URBANOS EIRELI (CNPJ: 25.234.497/0001-33); 04. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIOS E SERVIÇOS (CNPJ: 00.611.868/0001-28); 05. 
CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI (CNPJ: 22.675.190/0001-80); 09. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
(CNPJ: 63.551.378/0001-01); 10. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ: 22.575.652/0001-97); 13. VK CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ: 09.042893/0001-02); 14. CONSTRUTORA MORAES LTDA – EPP (CNPJ: 33.278.617/0001-22) e 16. 
AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP (CNPJ: 11.022.344/0001-18). EMPRESAS INABILITADAS: 06. CENPEL – CENTRO NORTE 
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 05.502.041/0001-08); 07. T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 10.787.147/0001-27); 
08. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ: 07.615.710/0001-75); 11. R M BARROS SERVIÇOS ME (CNPJ: 29.492.635/0001-
35); 12. SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME (CNPJ: 22.346.772/0001-12); 15. CONSTRUTORA VIPON EIRELI (CNPJ: 
34.631.426/0001-29). Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará 
disponível no Setor de Licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07h às 12h e ainda nos seguintes Sítios 
Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 06 de Abril de 2022. Ívina Guedes 
Bernardo de Aragão Martins – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2022.03.04.01 AO CONTRATO N.º 2021.11.05.01 DECORRENTE DO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.19.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS (SITIO CANDEIAS E SITIO UMBURANAS) NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE DESTE 
MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
EXITO EIRELI-EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO 
CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR 
MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 06 DE MARÇO DE 2022 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO 
DIA 04 DE JULHO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, 
DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU - CEARÁ, EM 05 DE ABRIL DE 2022. RICARDO SANTOS BARROS - 
GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE 
ADITIVO - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2022.03.14.01 AO CONTRATO N.º 2021.12.15.01 DECORRENTE DO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2021.11.04.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
DIVERSAS E.E.I.E.F. - ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - DIV. LOCALIDADES 
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: INOVA CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O 
CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 
2022 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA 
CONTRATADA: HILDERLANDIO PINHEIRO GOMES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-
CEARÁ, EM 05 DE ABRIL DE 2022. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – AVISO DE 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O ordenador de Despesas do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto do Município 
de Caririaçu-Ceará, em cumprimento a ratificação procedida pelo presente Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.31.01-SAMAE, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA 
E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AO SERVIÇO 
AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. FAVORECIDO: INFOCONT - ASSESSORIA 
CONTABIL MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 10.634.037/0001-48. VALOR: R$ R$ 94.256,80 (Noventa e Quatro Mil, Duzentos e 
Cinquenta e Seis Reais e Oitenta Centavos). Fundamento Legal: caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e inciso III do art. 
13, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como no Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020. Declaração 
de Inexigibilidade emitida pelo O ordenador de Despesas do no Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto do Município de Caririaçu-Ceará - Cicero 
Soares Santana. Caririaçu/Ceará, Em 05 de abril de 2022. Cicero Soares Santana - Diretor do SAMAE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços N° 003/2022/TP. Tendo como objeto a 
contratação de empresa para execução dos serviços de contrução de 03 UBS (Unidade Básica de Saúde) no Município de Cascavel-CE. O Presidente da CPL 
comunica ato de julgamento da Habilitação, foram declarados habilitados: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ: 63.551.378/0001-
01; Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI inscrita no CNPJ: 00.611.868/0001-28; Torres Martins Serviços e Construções EIRELLI, inscrita no 
CNPJ nº 69.726.016/0001-82; FR Arcanjo Matos LTDA inscrita no CNPJ nº 20.997.758/0001-53; Sousa & Lima Construções EIRELI inscrita no CNPJ 
nº 14.866.221/0001-51. Inabilitados: Hidroserv Construções, Serviços e Representações LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.312.023/0001-97; V3S Locações e 
Serviços EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 21.610.917/0001-88. Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.554.165/000185; MM 
Locações e Serviços EIRELLI ME, inscrita no CNPJ: 72.310.931/0001-05. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, letra “a” da Lei n° 
8.666/93. A Ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de 
Cascavel – Ce, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel – CE, 05 de abril de 2022. José Ednaldo Cipriano – Presidente 
da CPL.
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