DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº076 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte – Julgamento dos Documentos de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2022.02.14.01. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica que foram inabilitadas do certame na fase de análise dos documentos
de habilitação as seguintes empresas: (1) Araguaia Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 41.113.297/0001-89 – por infringência ao item 4.2.5.4 do Edital –
ausência da certidão de falência e concordata; (2) Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, CNPJ Nº 17.690.855/0001-94 - por infringência
ao item 4.2.4.3.4, “d” do Edital – ausência de contrato de prestação de serviços e ausência de CREA do engenheiro. Outrossim, após detida análise, foram
declaradas habilitadas as empresas: (1) N3 Empreendimentos e Participações, CNPJ Nº 37.408.191/0001-35; (2) G7 Construções e Serviços EIRELI - EPP,
CNPJ Nº 10.572.608/0001-99; (3) Construtora Êxito EIRELI - EPP, CNPJ Nº 03.147.269/0001-93; (4) S&T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA
– ME, CNPJ Nº 18.413.043/0001-64, por cumprirem integralmente todas as exigências contidas no Edital. Oportuniza-se, aos licitantes, no prazo de 5 dias,
a interposição de eventual recurso junto ao julgamento da fase de habilitação, conforme preceitua o Art. 109 inciso I, alínea “a” da Lei Federal n° 8.666/93.
Não havendo interposição de recurso, fica automaticamente designada a sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços para 14/04/2022 às
09:00h. Penaforte/CE, 30 de Março de 2022. Valdilânio Sobral Gonçalves Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Mucambo/Ce comunica aos
interessados o resultado da análise de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 1301.01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para
construção do Centro de Fisioterapia e Especialidades Médicas no Município de Mucambo-CE. O resultado da fase de julgamento de propostas da licitação
supra da seguinte forma: Empresa classificada: 1° lugar: Serfi Construtora e Serviços de Transportes EIRELI, com o valor de R$ 817.948,26 (oitocentos
e dezessete mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea
“b” da lei de licitações vigente. A Ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, demais informações na
Prefeitura à Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N – Centro/Mucambo – CE. 06 de abril de 2022. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Mucambo/Ce comunica
aos interessados o resultado da análise de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 1401.01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa
para construção de guarita e cerca de contorno do lixão no Município de Mucambo/CE. O resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra
da seguinte forma: Empresa classificada: 1° lugar: M J Projetos e Engenharia EIRELI ME, com o valor de R$ 269.085,35 (duzentos e sessenta e nove mil e
oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente.
A Ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, demais informações na Prefeitura à Av. Construtor Gonçalo
Vidal, S/N – Centro/Mucambo – CE. 06 de abril de 2022. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 02/22/PP-SE. O Pregoeiro da Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Ipaporanga comunica aos interessados que no dia 20/04/2022 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua
Franklin José Vieira, nº 2, Centro, Ipaporanga, CE, abrirá sessão para recebimento de propostas para a contratação dos serviços de capotaria, compreendendo
a recuperação de assentos e encostos com cobertura, reposição de esponja dos bancos dos ônibus escolares pertencentes a frota própria do Município, para
melhor comodidade dos alunos e motorista, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, conforme especificações e quantidades máximas descritas
em Anexo I do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. Modalidade: Pregão
Presencial nº 02/22/PP-SE. Ipaporanga, 06 de abril de 2022. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Credenciamento. O Município de Milhã, através da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital do Tipo Credenciamento, no 3103.01/22-CP, visando o Credenciamento
de empresa prestadora de serviços na área de oftalmologia, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgia, com fornecimento de médico
especializado na área de oftalmologia, mão de obra qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma a complementar a rede assistencial
de saúde do Município de Milhã/CE, pelo preço constante na tabela nacional do SUS, à cargo da Secretaria de Saúde deste Município, conforme projeto
básico. O recebimento dos envelopes de habilitação e qualificação técnica realizar-se a partir do dia 07 de abril de 2022 das 08h00min às 17h00min, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00h às 17:00h, pelo telefone (85)
99684.6419 e no site: www.tce.ce.gov.br. Milhã - CE, 06 de abril de 2022. Gabriela Oliveira Braz - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento Final - Concorrência Pública nº 2021.12.16.1. A CPL da Prefeitura
Municipal de Barbalha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente a fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade
Concorrência Pública nº 2021.12.16.1, sendo a seguinte: Empresa vencedora A.C. de Oliveira Pedrosa sagrou-se vencedora da presente licitação, com
proposta no valor global de R$ 5.142.603,60 (cinco milhões cento e quarenta e dois mil seiscentos e três reais e sessenta centavos). Empresas com
propostas desclassificadas: Urbana Limpeza e Manutencao Viaria EIRELI, Alencar Callou Construtora LTDA, Politec Comércio, Serviços, Construções e
Incorporações EIRELI, TF Locações e Costruções Pinheiro LTDA por descumprimento ao item 9.1.1 do Edital Convocatório. PMG Construcao e Locacao
LTDA, R A Construtora EIRELI, Proex - Projetos e Exec. de Limpeza Urbana Conserv. e Urbanização, GT Locações de Veículos e Serviços EIRELI, por
descumprimento ao item 9 do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot.
J. dos Ipês, Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3532-2459. Em 05 de abril de 2022. João Paulo
Beserra – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Chamada Pública Nº 19.002/2022-CHP. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 11 de maio de 2022, na sala da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá os envelopes das propostas para a realização de licitação na
modalidade Chamada Pública, tombada sob o n° 19.002/2022-CHP, que versa acerca da seleção para escolha de organização da sociedade civil, sem
fins lucrativos, na área de cultura, para firmar parceria visando a Realização do XXXIV Festival de Quadrilhas Juninas de Maracanaú 2022, conforme
especificações contidas no Edital. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Anderson Gazetta de Sousa – Presidente.
Maracanaú - Ceará, em 06 de abril de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Chamada Pública Nº 19.001/2022-CHP. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 10 de maio de 2022, na sala da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá os envelopes das propostas para a realização de licitação na
modalidade Chamada Pública, tombada sob o n° 19.001/2022-CHP, que versa acerca da seleção para escolha de entidade de direito privado sem fins
lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil na área de cultura, para firmar parceria visando a Realização do III Festival de Quadrilhas
Jangadeiro Junino de Maracanaú - 2022, conforme especificações contidas no Edital. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85)
3521.5168. Anderson Gazetta de Sousa – Presidente. Maracanaú - Ceará, em 06 de abril de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2022.03.18.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.03.18.1, sendo o seguinte: J.J. Distribuidora
de Produtos Hospitalares LTDA vencedora junto aos lotes 1 e Drogamed Distribuidora de Medicamentos EIRELI vencedora junto aos lotes 2, 3, 5, 14, 15,
16, 17 e 18 e Drogafonte LTDA vencedora junto aos lotes 4, 6, 7, 9, 10 e 11 e Superfio Comercio de Produtos Medicos e Hoapitalares LTDA vencedora
junto aos lotes 8 e Pharmaplus LTDA vencedora junto aos lotes 12 e 13 e . Ambas as empresas se sagraram vencedoras por terem apresentado melhores
propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, Em virtude da desclassificação dos participantes, o lote 19
foi considerado Fracassado por não atingir o valor estimado pela Administração. sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo
telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.br. Jardim/CE, 06 de abril de
2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Pregoeiro Oficial do Município.