DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Chamada Pública Nº 2022.04.05.2-CP. O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 27 de abril de 2022, às 10:00 (dez horas), estará recebendo 
propostas de preços e documentos de habilitação para realizar licitação, na modalidade Chamada Pública, critério de julgamento menor preço por item, 
tombado sob o nº 2022.04.05.2-CP, com fins a Chamada Pública n.º 2022.04.05.2-CP para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para 
alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 06 do FNDE, de 08/05/2020, o qual encontra-se na íntegra na 
Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE – CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, no horário 
de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Paracuru/CE, 06 de abril de 2022. Túlio Marcos Braun Neto - Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2022.04.05.1-TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de abril de 2022, 
às 10h:00min (dez horas) estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o Nº 
2022.04.05.1-TP, com fins à Tomada de Preços visando contratação de empresa para realizar serviços de drenagem na localidade de Flexeiras de interesse 
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Paracuru, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, Nº 07, Centro, 
CEP: 62.680-000, Paracuru, Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo fone: (85) 3344-8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Nova Russas - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N˚ 02/2022. O Presidente da CPL, torna público aos 
interessados que no dia 25/04/2022 às 09h00mm, estará realizando licitação, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos em 
assessoria administrativa e financeira e Serviços de consultoria e assessoria para desenvolvimento, aperfeiçoamento, supervisão e execução dos fluxos de 
despesas e estabelecimentos de rotinas financeiras junto a Câmara Municipal de Nova Russas / CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após 
esta publicação na sala da CPL, no horário de 08h00m Às 12h00m e através dos sites www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.cmnovarussas.ce.gov.br, maiores 
informações poderão ser obtidas junto ao Setor de licitações da Câmara Municipal. Nova Russas - CE, 06 de abril de 2022. Paulo Ricardo Andrade da 
Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Republicação - Pregão Eletrônico. O Pregoeiro da Comissão de Pregão do Município 
de Milhã/CE comunica aos interessados que foram realizadas alterações no Edital do Pregão Eletrônico n° 1703.02/22- SRP cujo objeto é o Registro de 
Preço para aquisição de peças originais de primeira linha e/ou genuínas por maior percentual de desconto sobre a tabela do fabricante (pelo maior desconto 
percentual sobre os preços nas tabelas vigentes de cada fabricante/montadora) para manutenção dos veículos leves, pesados e máquinas da frota Municipal de 
Milhã-Ce. Início da sessão de disputa de lances foi remarcado para o dia 19 de abril de 2022 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Maiores informações 
no site: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua 
Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã – Ceará, 05 de abril de 2022. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final – Tomada de Preços nº 2022.03.17.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
concluiu o julgamento das fases de habilitação e de proposta de preços do Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2022.03.17.1, sendo 
o seguinte: Empresa Habilitada: ASP - Automação, Serv. e Prod. de Informat. LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. A mesma fora 
declarada Vencedora: ASP - Automação, Serv. e Prod. de Informat. LTDA, por apresentar preços compatíveis com orçamento da Prefeitura. Maiores 
informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar nº 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário das 
08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3555-1295. Jardim/CE, 04 de Abril de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
06.005/2022-TP. O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões do Município de Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos 
interessados que, no próximo dia 25 de abril de 2022, às 09h, na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada 
na Rua Treze de Maio, 226, Centro - Maranguape - Ceará estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço Global, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 
DE MARANGUAPE/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE o qual encontra-se 
disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. José Estelita de Aquino Filho, Presidente da Comissão. Maranguape, em 05 de abril de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.003/2022PE, que tem como objeto a Prestação de serviços de locação 
de Usina de Oxigênio, Central de Vácuo clínico medicinal, ar comprimido medicinal e concentradores de oxigênio, de interesse do Hospital Municipal 
Dr. Argeu Braga Herbster do Município de Maranguape/Ce. O Edital poderá ser obtido no site do BBMNET através do endereço eletrônico http://www.
bbmnetlicitacoes.com.br/ ou licitacoes.tce.ce.gov.br. O recebimento das propostas através do site do BBMNET dar-se-á do dia 07/04/2022 às 08h00min 
até o dia 26/04/2022 às 13h00min. Abertura das Propostas: 26/04/2022 às 14:00min. Início da Disputa de Lances às 14h15min dia 26/04/2022 (horário de 
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: licitacao@maranguape.ce.gov.br. JOSÉ ESTELITA 
DE AQUINO FILHO - Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Maranguape - CE, em 06 de abril de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Granjeiro, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Cultura, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.03.30.1. Objeto: Apresentação artística do cantor 
Zé Cantor, durante as festividades juninas do Município de Granjeiro/CE. Favorecido: ICZ Gravações, Participações, Entretenimentos LTDA. Valor do 
Show: O valor total previsto para a realização do show é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, 
e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Cultura. Granjeiro/CE, 04 de abril de 2022.
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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Aviso do Resultado de Propostas - Processo: Concorrência Nº 001/2022-CP. Objeto: contratação 
de serviços para execução do projeto de construção de sistema de abastecimento d’água, nos moldes do Convênio N.º 001/2021/SOHIDRA, Processo N.º 
08593963/2021, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca. Empresas Classificadas: Construtora 
Impacto Comercio e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 00.611.868/0001-28; Cimencol Construcoes e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 
23.587.215/0001-56 e MEMP Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ n.º 06.938.660/0001-02, CONJASF – Construtora e Açudagem LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 01.795.971/0001-38. Vencedora: Cimencol Construcoes e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 23.587.215/0001-56, VALOR GLOBAL: R$ 
21.599.494,26 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). O interior teor da decisão 
poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e 
<www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “b” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 05 de Abril 
de 2022. Pedro Amaro Nunes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Aviso de Errata. Torna público a errata ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 
3103.02/2022, publicado dia 01 de abril de 2022, no DOE e Jornal de Grande Circulação O Estado. Onde-se lê: “15.04.2022”. Leia-se: “18.04.2022”. As 
demais informações permanecem inalteradas. São Luís do Curu - CE, 06 de abril de 2022. À Pregoeira.