DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº076 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº070, SÉRIE 3, ANO XIV, Fortaleza, 30 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE
REFORMA DO PROCESSO Nº10137945/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSORA MARIA DE
JESUS RODRIGUES ALVES - CNPJ Nº07.954.514/0727-03, CREDE 06 - PACUJÁ/CE e a empresa CONSTRUTORA HELDA LTDA-ME. Onde se lê:
VIPROC: 10137945/2022. Leia-se: VIPROC: 10137945/2021. Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022 - PRÉ-RERSERVA Nº1155234
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CAMPANELLI – GRAMADOS ESPOR-
TIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EIRELLI, inscrita CNPJ nº 49.266.182/0001-36. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos
serviços de manutenção periódica preventiva e corretiva no gramado de campo esportivo profissional do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão
– Juazeiro do Norte/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos
autos do Processo Administrativo nº 01626728/2022, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 003/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 003/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. O Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo nº 01626728/2022, é parte
integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que
ocorra a conclusão e homologação do Processo de Licitação de número: 00798959/2022, contado a partir da sua assinatura, na forma de parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, não podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais) pagos em
até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/
fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela própria contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.01.33903900.1.00.00.0.30.01-
165997. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Miguel Victor
Jungers Campanelli - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE
CEARENSE - ABC. OBJETO: a concessão de apoio financeiro concedido à entidade para fazer face as despesas decorrentes da participação da Contra-
tatada no Campeonato Brasileiro de Basquete da Série A, o Novo Basquete Brasil – NBB, com a simultânea execução do Projeto Cesta de 04 Pontos, junto
à comunidade jovem da periferia de Fortaleza, de acordo com as especificações previstas no Proposta de apoio institucional constante nos autos. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 01848917/2022, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza- Ceará.
VIGÊNCIA: 01º de abril de 2022 a 30 de setembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos em duas parcelas, da seguinte
forma: a) 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) – a ser efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionada ao prévio atesto
de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. b) 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) – a ser efetuado até o 15º dia útil a contar da prestação de contas referente à primeira parcela do recurso, rigorosamente condi-
cionado à observancia cumulativa da sua prévia aprovação pelo Setor competente para esse fim, sem prejuízo do simultaneo atesto de todas as certidões de
regularidade, elencadas na alínea “a”, por ocasião do pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.612.11012.03.33504100.2.70.00.1.4.01-
01447. DATA DA ASSINATURA: 01º de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretario do Esporte e Juventude e José Roberto
Lima do Nascimento, Associação de Basquete Cearense.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 517.075,38; PROCESSO Nº: 01599798 / 2022 PRE RESERVA Nº 1154078 OBJETO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA JUSTIFICATIVA: Com a iminência de conclusão das interven-
ções de reforma e ampliação estruturais do estádio pela SOP, o governo do Estado delegou a atribuição de gestão e operação do equipamento a esta Secretaria
do Esporte e Juventude a partir de então. Ciente da complexidade do encargo e sobretudo do exíguo lapso temporal de que dispunha e da distancia de quase
500 km (quinhentos quilômetros) da capital cearense, este gestor requereu imediata visita técnica ao local e deflagrou as diligencias administrativas necessárias
a ter ciência das providências essenciais ao efetivo funcionamento da nova ARENA a ser gerida pela Pasta. Ultimadas as informações levantadas, obteve-se
relatório acerca da dimensão estrutural do equipamento, que dispõe de área aproximada de 49.514,00 m2 (quarenta e nove mil, quinhentos e quatorze metros
quadrados) e capacidade de público superior a 17.000 (dezessete mil) torcedores, com disposição apta a recepcionar competições nacionais e internacionais
de futebol, face ao moderno sistema de controle de acesso, área de hospitalidade, cabines de imprensa, museu, centro comercial, amplo estacionamento e
gramado de alta performance, tudo em conformidade com os padrões de alto nível de excelência exigidos pelas Confederações esportivas. Cumpre destacar
como fator imprescindível de ponderação na circunstancia atual, o início do Campeonato Brasileiro da Série D, em abril de 2022, do qual participarão os dois
times locais do Cariri, Icasa Esporte Clube e Crato Esporte Clube, com ampla expectativa de público e grande repercussão na mídia, o que per si atrai, presen-
cialmente, ao Estádio público potencialmente acalorado às competições, demandando, portanto, o efetivo gerenciamento direto da operação do Estádio, com
o fito de assegurar as devidas condições de segurança e funcionamento do equipamento. A vista disso, considerando a magnitude do Estádio Mauro Sampaio
- que atualmente figura como uma das arenas de futebol mais modernas de todo o interior do país - sobreveio a urgente adoção das medidas administrativas
necessárias a garantir sua manutenção e funcionamento, mediante a deflagração de 12 (doze) pregões eletrônicos, ora em tramite, para atender as demandas
inerentes às atividades operacionais do equipamento.Não obstante as diligências administrativas tempestivamente deflagradas, inconteste é a morosidade de
que se revestem os trâmites regulares de contratação pela via licitatória, face à observância dos prazos legais, interposição de recursos e o conseqüente lapso
temporal demandado até a homologação do resultado final do certame. Diante desse cenário, considerando a inexistência de tempo hábil para proceder ao
devido planejamento administrativo do Estádio Mauro Sampaio - recém-incorporado à competência funcional desta Pasta há menos de 30 (trinta) dias -, sem
a cobertura contratual necessária a viabilizar a manutenção do equipamento, instaurou-se circunstancia extraordinária, revestida da urgência da contratação
excepcional dos serviços essenciais indispensáveis para o funcionamento das atividades da ARENA. VALOR GLOBAL: R$ 517.075,38 ( quinhentos e
dezessete mil, setenta e cinco reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.01.33903700.1.00.00.0.30.01-
222413 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA. DISPENSA:
Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e
Juventude do Estado do Ceará.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ELIZANDRA CAMPELO MAIA
NOBRE, matrícula 10295211, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 15 de Abril de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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