DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA N°062/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº12294010/2021, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento), com vigência a partir de 29.12.2021, ao servidor IAN RODRIGUES DO 
AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497598-1-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de 
DOUTOR EM FÍSICA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°063/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº01705563/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 21.02.2022, ao servidor CLETO MARTINS DOS SANTOS NETO, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula n° 497606-1-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM 
EPIDEMIOLOGIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Nº3146/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARA-
PREV. OBJETO: Bem especificado no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06393272/2020 – VIPROC, o qual este processo está 
vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE 
FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM 
SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna da Fazenda e João Marcos Maia – Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
385430
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
363337
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO 
TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
373915
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
380752
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
373649
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
380541
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
374137
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO 
TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
380759
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
377689
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
377712
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
374156
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO 
TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
374159
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO 
TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
374144
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO 
TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
374161
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO 
TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
370334
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
383683
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: 
ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 
13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3186/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - 
HMJMA OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11577841/2021 – VIPROC, o qual este processo 
está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICA-
ÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO 
DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO 
POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e Dra. SILVANA FURTADO SÁTIRO – Diretora Geral do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
40302
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
38970
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43545
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE