DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
40324
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
370507
ESTACAO DE TRABALHO, CRISTAL CINZA, 1400 X 1400 X 600 MM, FORMATO L, UNIDADE 1.0 UNIDADE
370535
ESTACAO DE TRABALHO, CRISTAL CINZA, 1400 X 1400 X 600 MM, FORMATO L, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43564
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
395662
GAVETEIRO, DIMENSOES 450 X 520 X 650 MM (L X P X A), VOLANTE, MDF, REVESTIDO LAMINADO MELAMINICO, 4 GAVETAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
43568
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
40358
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43534
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
34452
MESA, MICROCOMPUTADOR, MADEIRA, PERNAS ACO, SUPORTE TECLADO, FIXA, AVULSO 1.0 UNIDADE
368405
SWITCH, FONTE DE 110V~220V AC 50~60HZ AUTOMATICO, DE DISTRIBUICAO (D2) 3COM 4800G 24-PORT-3CRS48G-24-91 20P UTP E 4P OTICAS SUPORTE A 
MODULOS DE FIBRA MULTI E MONOMODO (MINIGBIC/SFP) 20P GB ETHERNET 10/100/1000 CONECTORES RJ 45 4 P 1000 BASE-X, CASCATEADO POR BARRAMENTO 
EXTERNO DE ALTA VELOCIDADE COMPATIBILIDADE COM ETHERNET FAST ETHERNET GIGABIT ETHERNET, PROTOCOLO DE GERENCIAMENTO SNMPV1 
SNMPV2 SNMPV3 ETHERNET 10BASET (IEEE 802.3), SWITCH ETHERNET DE CAMADA 3 CHASSIS MODULAR OU ARRANJO DE COMUTADORES SUPORTE FONTE 
REDUNDANTE, CAIXA 1.0 UN
43599
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
366421
ESTACAO DE TRABALHO, CRISTAL CINZA, 1400 X 1400 X 600 MM, FORMATO L, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43586
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43588
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA 
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, de 15 de março de 2022.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, 
PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; 
CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mede a variação nos preços dos produtos de mercado para o consumidor final; 
CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizada a tabela de preços correntes de mercadorias para efeito de observância como base de cálculo do 
ICMS para fins de substituição tributária; CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 11/91; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no 
mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa para efeito de definição da base de 
cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e 
de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações destinadas a contribuintes deste Estado, nos termos do disposto no art. 475 do 
Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3.º Nas operações com cervejas e chopes não relacionados nesta Instrução Normativa, inclusive quando não enquadráveis na categoria “diversas 
marcas”, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observar-se-á o disposto no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 
de 1997.
Art. 4.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 89, de 30 de agosto de 2021.
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de abril de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21/2022
CFP
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNID.
VALORES 
DE 
REFERÊNCIA
03.002.0122.00080
CERVEJA 5 ELEMENTOS HOP MADNESS BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
30,29
03.002.0122.00081
CERVEJA 5 ELEMENTOS HOP SESSION IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
37,80
03.002.0122.00075
CERVEJA 5 ELEMENTOS DAVI & GOLIAS AMERICAN PALE ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
44,00
03.002.0122.00070
CERVEJA 7 ELEMENTOS AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
35,10
03.002.0122.00088
CERVEJA 8 ELEMENTOS AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
35,10
03.002.0122.00089
CERVEJA 9 ELEMENTOS AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
35,10
03.002.0122.00072
CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL COCONUT 
RUSSIAN IMPERIAL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
46,80
03.002.0122.00071
CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL COFFE 
RUSSIAN IMPERIAL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
46,80
03.002.0122.00073
CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL RUSSIAN IMPERIAL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
42,89
03.002.0122.00074
CERVEJA 5 ELEMENTOS BRU AMBER AMERICAN ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
25,73
03.002.0122.00077
CERVEJA 5 ELEMENTOS FORTITUDINE AMERICAN PALE ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
35,10
03.002.0122.00082
CERVEJA 5 ELEMENTOS JUICE AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
35,10
03.002.0122.00083
CERVEJA 5 ELEMENTOS NERIPA AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
35,10
03.002.0122.00084
CERVEJA 5 ELEMENTOS PARALELAS 5E VIENNA LAGER BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
23,40
03.002.0122.00085
CERVEJA 5 ELEMENTOS REYEN BROWN INDIA ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
26,91
03.002.0122.00067
CERVEJA 5 ELEMENTOS SAISON CAJA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
28,08
03.002.0122.00086
CERVEJA 5 ELEMENTOS WIT5BIER BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
23,40
03.002.0122.00087
CERVEJA 5 ELEMENTOS YELLOW CAKE DORTMUND EXPORT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
BARRIL
UN
28,08
03.002.0122.00013
CERVEJA BABEL BLONDE BARRIL 1L
BABEL CERVEJARIA
BARRIL
UN
10,91
03.002.0122.00025
CERVEJA AGAINST THE GRAIN FANCY LAWYER TERMS BARRIL 1L
CERVEJARIA AGAINST THE GRAIN
BARRIL
UN
46,80
03.002.0122.00020
CERVEJA AGAINST THE GRAIN JACKYALE BROWN ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA AGAINST THE GRAIN
BARRIL
UN
19,03
03.002.0122.00022
CERVEJA AGAINST THE GRAIN WINE BARRIL 1L
CERVEJARIA AGAINST THE GRAIN
BARRIL
UN
10,97
03.002.0122.00014
CERVEJA WEIHENSTEPHANER HEFE WEISSBIER BARRIL 1L
CERVEJARIA BAYERISCHE
BARRIL
UN
12,84
03.002.0122.00018
CERVEJA WEIHENSTEPHANER VITUS BARRIL 1L
CERVEJARIA BAYERISCHE
BARRIL
UN
20,69
03.002.0122.00023
CERVEJA EKAUT APA 1817 BARRIL 1L
CERVEJARIA EKAUT
BARRIL
UN
18,45
03.002.0122.00007
CERVEJA ERDINGER WEISSBIER BARRIL 1L
CERVEJARIA ERDINGER 
WEISSBRAU
BARRIL
UN
29,45
03.002.0122.00021
CERVEJA SANTO COYOTE PALE ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA GUARNIERI
BARRIL
UN
10,89
03.002.0122.00016
CERVEJA DELIRIUM RED BARRIL 1L
CERVEJARIA HUYGHE
BARRIL
UN
46,97