DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 
001/2017-DETRAN/SEPLAG, publicado no DOE de 15 / 09 / 2017, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação publicado no DOE de 09 / 04 / 2021 e 
republicado por incorreção no DOE de 01 / 06 / 2021, os CANDIDATOS constantes no Anexo I e II deste ato, tornando sem efeito a nomeação, por não 
terem comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme 
art. 18 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
ANEXO I – A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-06, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE
 ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL TRÂNSITO E TRANSPORTES.
Agente de Trânsito e Transportes, Referência-06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - Regional 
8 (Iguatu)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
143667
Welida Kenia de Souza Rolim
15º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
ANEXO II – A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE 
VISTORIADOR, REFERÊNCIA-06, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE 
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL TRÂNSITO E TRANSPORTES .
Vistoriador, Referência- 06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - Regional 1 (Fortaleza)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
3840
Jose de Ribamar Silva Morais Junior
14º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
*** *** ***
PORTARIA Nº1513/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta dos processos do SISTEMA DE VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS- VIPROC N. 10268918/2021, relacionados no anexo único desta 
portaria; CONSIDERANDO o Decreto Federal n.º 20.910, de 06 de janeiro de 1932; RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 24.414, de 24 de março de 1997, a GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO 
EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA E SAÚDE, aos SERVIDORES que exercem o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE, lotados neste Departamento Estadual de Trânsito, de acordo com o mencionado anexo, na base de 30 % (trinta por cento) sobre seu 
vencimento. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1513/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR
1
ALEXANDRE PALHARES LEITE
30063171
01369266/2019
01/04/2021
2
ANA KELLY LEMOS LIMA
300629-1-4
03087888/2019
03/04/2019
3
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
30062973
01672996/2019
01/01/2021
4
DALILA BRAS DA FONSECA ARAUJO
30063406
01369320/2019
01/06/2021
5
FRANCISCO CARLOS PEIXOTO MENDES
30063498-1
02977707/2019
01/04/2019
6
NATÁLIA DE OLIVEIRA MATOS
300631-4-7
01278368/2019
12/02/2019
7
RAILTON ARAUJO MORORO
3006189-6
01299365/2019
12/02/2019
8
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
3006202-7
01278767/2019
12/02/2019
9
TIAGO OLIVEIRA COSTA
3006240-X
01280982/2019
12/02/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 01944651/2019 doSISTEMA DE VIRTUALIZACAO DE PROCESSOS-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos 
dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com 24.414, de 24 de março de 1997, ao servidor MARCOS AURELIO 
RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES matrícula nº 30062558, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito- DETRAN/CE com exercício no Posto José Bastos 1.ª Rgional -Fortaleza, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 30 % (trinta 
por cento) sobre seu vencimento, a partir de 10 de agosto de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10626407/2021 doViproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com Decreto Federal n° 20.910 de 06 de janeiro de 1932, ao servidor ALEXANDRE ALVES ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente 
de Trânsito e Transportes matrícula nº 30063090, lotado no Departamento Estadual de Trânsito com exercício na 2° Regional - Itapipoca, a gratificação 
de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 30 % (Trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 03/07/2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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