DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
em epígrafe, justifica-se pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número de usuários que procuram 
os serviços de Habilitação naquela região bem como, instalações construídas de acordo com projeto do DETRAN, e em função de sua localização e segu-
rança, o local apresenta ocupação como centros comerciais, universidade, edifícios residenciais, bancos e órgãos públicos. Localizado numa via principal de 
acesso da região, o local é servido de transporte público urbano rodoviário e metroviário, com características adequadas aos serviços que serão prestados pelo 
DETRAN para a população de cidade de Ipú/CE. O Posto de atendimento, situado em Ipú/CE, disponibiliza instalações adequadas, sob sua responsabilidade 
conforme projeto pré aprovado pelo DETRAN/CE VALOR GLOBAL: 24.000,00 ( vinte e quatro mil reai) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003041
2221120002153390360027000120 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: FRANCISCO XIMENES 
MARTINS DISPENSA: MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO: ratificada 
por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 016/CEGAS//2022 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ELLOGREEN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, nome fantasia 
ELLOVERDE. OBJETO: Serviços de Lavagem, Higienização e Desinfecção dos EPI´s (Fardamentos), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 
2022/04991, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta 
reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 30 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Benjamim Ferreira Lima Silva(ELLOGREEN). 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 017/CEGAS/2022 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: PESSOA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
LTDA ME. OBJETO: Serviço de Assessoria Trabalhista, a ser prestado durante o processo de negociação da PLR -Participação dos Lucros e Resultados 
2023 - 2024, a ser celebrado entre a CEGÁS e Comissão dos Empregados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 29, inciso II, 
da Lei Federal nº 13.303/2016, e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 13 (treze) meses, contados a partir da data de assinatura do termo contratual. VALOR GLOBAL: R$ 
18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 04 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar 
Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Carlos Pessoa dos Santos(PESSOA). 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 018/CEGÁS/2022 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ANA BEATRIZ DE ARAUJO SILVA - ME. OBJETO: Aquisição 
de material de Gêneros Alimentícios (Café e Açúcar) para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 2022/02473, os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) 
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Ana Beatriz de 
Araujo da Silva (ANA BEATRIZ).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 019/CEGAS/2022 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de mate-
rial elétrico/eletrônico para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 2022/03271, os 
preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: De 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 8.860,00 (oito mil, oitocentos e sessenta reais) pagos em 
Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior(CEGAS) e Alberto Magno de Brito Ramos, Ana Sueli de Macedo Ramos(SUPRIMAX) 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº29/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR 
o servidor PAULO HENRIQUE LEONARDO DE MEDEIROS, matrícula nº 000683-1-4, pelos relevantes serviços prestados a este órgão ambiental, 
trabalhando com eficiência e dedicação, quando da realização do julgamento das sanções administrativas, como autoridade julgadora delegada e vinculada 
a Gerência de Instância e Julgamento, no período referente ao segundo semestre do exercício de 2021, conforme determinações e competências da Diretoria 
de Fiscalização desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de março de 2022. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE