DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de abril de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº09219585/2021/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Nº25.851, de 12 de 
abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto Nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de Nº0435/2017-GAB, de 05 
de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO 
DE ASSIS SEVERO LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) Nº30315014, matrícula 
Nº48104819, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA , por 01 (um) ano a partir da publicação deste 
Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do 
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado 
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das 
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, 
devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo de Nº11592529/2019/VIPROC 
e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado 
com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001), 
RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual no cargo de Professor, Nível A, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério (MAG), os SERVIDORES relacionados no Anexo Ùnico deste ato, segundo a forma descrita. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
 
Camilo Sobreira de Santana
 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 
Eliana Nunes Estrela
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 01 DE ABRIL DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
22000130535219
LAURA BRAZ OLIVIER
08/04/2016
31/05/2016
07/06/2019
2
22000130548418
ANTONIO GEOVANE MONTEIRO DE QUEIROZ
08/04/2016
30/06/2016
13/10/2019
3
22000130392116
ANTONIO REZENDE PIMENTA NETO
23/09/2014
24/09/2014
19/09/2019
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 10051404/2021 e, com 
fundamento no art. 6.º do Regulamento de que trata o art. 1.º do Decreto Estadual n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE designar a Comissão 
Coordenadora, a ser composta na forma descrita pelo Anexo Único deste Ato, para fim de gerir o processo referente à seleção dos SERVIDORES/empre-
gados públicos indicados pelas Comissões Mistas com vistas à concessão da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional, instituídos pela 
Lei Estadual n.º 9.780, de 29 de dezembro de 1973, e pela Lei Estadual n.º 14.460, de 15 de setembro de 2009. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ATO DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2022
MEMBROS
QUALIDADE
Priscilla Dias Marreiras
Presidente – Titular da Escola de Gestâo Pública do Estado do Ceará
Flávia Livino de Carvalho Costa
Membro representante da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
Antônio de Pádua de Freitas Araújo
Membro representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE)
Aluízio Lourenço de Brito Júnior
Membro representante da Administração Direta
Cleidimar Rodrigues de Sousa Lima
Membro representante da Administração Indireta
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.326 de 05 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, MICHELLE GUEDES SANTOS, com cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, matrícula 
30001311, pertencente ao órgão SCIDADES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 30 de março de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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