DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº037/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo 
em vista o que consta do processo nº 01559524/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, da Lei Complementar nº 268, de 30 
de dezembro de 2021, à servidora MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA, matrícula 003294.1.X, exercente da função de Assistente de Administração, 
referência 40, lotada no ISSEC, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% sobre seu vencimento básico, a partir de 
17/02/2022, efetivada em duas parcelas, sendo a primeira em fevereiro/2022, e a segunda em maio/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº039/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo em 
vista o que consta do processo nº 01799274/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei Complementar nº 268, de 30 
de dezembro de 2021, à servidora MONICA PONTES AGUIAR, matrícula 001511.1.4, exercente da função de Advogado, Classe V, Nível 30, lotada no 
ISSEC, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, referente ao título de Especialista em Administração Pública, no percentual de 15% sobre seu vencimento 
básico, a partir de 23/02/2022, efetivada em duas parcelas, sendo a primeira em fevereiro/2022, e a segunda em maio/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo 
em vista o que consta do processo nº 02629542/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, da Lei Complementar nº 268, de 30 
de dezembro de 2021, à servidora HERBENIA PEIXOTO VIANA, matrícula 116782.1.1, exercente da função de Auxiliar de Administração, referência 
21, lotada no ISSEC, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% sobre seu vencimento básico, a partir de 16/03/2022, 
efetivada em duas parcelas, sendo a primeira em março/2022, e a segunda em maio/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) APRIGIO BOTELHO LOCIO, matrícula 30004019, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo IPECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2022. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08494523/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA DE SALETE COSTA ROCHA, CPF 112.740.503-91, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Despadronizado, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00037117, lotada no(a) 
Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/2021, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 1.421,88
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 213,28
Gratificação de Produtividade (165%) – Art. 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Art. 1º, inciso II da Lei Estadual nº 16.122/2016
R$ 2.346,10
Abono Compensatório - Art. 1º da Lei Estadual nº 12.991/1999 
R$ 56,90
TOTAL 
R$ 4.038,16
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Republicado por incorreção.
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 
30000250, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 31 de Março de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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